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O Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, participou a 2 de fevereiro numa reunião de trabalho on line com a Secretária de Estado do Ambiente, Dr.ª Inês Costa, no intuito de solicitar a resolução dos principais problemas que assolam o nosso concelho na área ambiental. Depois de ouvir atentamente a exposição do presidente da câmara municipal, a Dr.ª Inês Costa, no sentido de apurar o apoio e a necessidade de se obter as verbas necessárias para a concretização das obras referidas, solicitou que lhe fossem encaminhados os seguintes processos técnicos:
1.SANEAMENTO EM BAIXA na freguesia de Souto (junta-se Relatório da Rede em Baixa com estimativa orçamental e ofícios dessa Secretaria de Estado);
2.Processo para implementação de TELEMETRIA, PAINÉIS SOLARES, DOSEADORES DE CLORO, ANÁLISES DE ÁGUA, FOSSAS BIOLÓGICAS e respetivos orçamentos;
3.ÁGUA. Todo o estudo efetuado e respetivas estimativas orçamentais;
4.Processo de SANEAMENTO e estimativas de custos.
O Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro terminou a sessão frisando a esperança do melhor acolhimento a estes pedidos e renovou o convite para que a Secretária de Estado do Ambiente, Dr.ª Inês Costa, visite Terras de Bouro, logo que lhe seja possível.
No âmbito do projeto “Os Fantásticos da Natureza”, desenvolvido pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, com o apoio da Direção-Geral da Educação, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, decorreu a 2 de março, em parceria com a Câmara Municipal de Terras de Bouro, uma sessão online para divulgação do projeto junto dos alunos do 2º ciclo (5º e 6º Anos) do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro.
A sessão contou com a participação da Vereadora Municipal da Educação, Drª Ana Araújo, que deu início à atividade apresentando os mentores deste projecto, o profº José Janela da Quercus e a Drª Sandra Pereira ( Bióloga) da Quercus.
“Os Fantásticos da Natureza” pretendem garantir uma maior adesão e sensibilização da comunidade escolar para as questões ambientais, promovendo a educação ambiental através de atividades que correspondam aos interesses e preferências dos mesmos. Assim e como estamos inseridos no Parque Nacional da Peneda Gerês, esta acção desenvolve ações direcionadas a este parque, mas este projecto tem por base dar a conhecer os vários parques protegidos em Portugal à comunidade escolar de todo o País. Este projecto contempla ainda uma série de animação, com o nome “Os fantásticos da natureza”, composta por 14 temporadas (uma por área protegida) e 420 episódios (trinta por área protegida)e uma publicação, em formato ”banda desenhada”, das principais “dicas” e “sabias que” para cada um dos parques, ou o jogo lúdico-pedagógico que permite a aquisição de conhecimentos sobre as áreas protegidas. A divulgação do projeto e dos materiais disponíveis no sítio da internet para as escolas nas regiões abrangidas pelas áreas protegidas foi interrompida com a pandemia do COVID-19, sendo que, neste momento a divulgação passa pelo digital.
O Município de Terras de Bouro informa que, desde o dia 1 de março de 2021, é determinada a aplicação da taxa intermédia de IVA a fornecimentos de eletricidade na parte que não exceda 150 kWh por período de 30 dias, quando adquirida para consumo de famílias numerosas, considerando-se como tais os agregados familiares constituídos por 5 ou mais pessoas, e que sejam relativos a potências contratadas dentro da baixa tensão normal (BTN) até 6,9 kVA.
Neste âmbito, os agregados familiares com cinco ou mais elementos que pretendam beneficiar do desconto no IVA da luz devem, junto do respectivo comercializador de electricidade, comprovar a condição de família numerosa , mediante a apresentação, pelo titular do contrato de energia, de um requerimento escrito para o efeito. Além do pedido formal, tem que ser anexado, igualmente, um dos seguintes documentos: declaração de IRS recente, uma declaração da junta de freguesia comprovativa do agregado familiar ou a última factura do abastecimento de água em nome do titular do contrato de energia, onde conste a aplicação da tarifa familiar da água.
Informação no Decreto-Lei n.º 74/2020 de 24 de setembro (pdf).
* Para mais informações devem contactar o respetivo comercializador de eletricidade.
Segundo o estipulado pelo artigo 215.º do Orçamento de Estado para 2021 os proprietários de terrenos florestais têm até dia 15 de Março para cumprir a obrigatoriedade de limpeza dos mesmos, segundo o que a lei obriga, nomeadamente. à implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.
Relembramos e alertamos que este ano as coimas voltaram a sofrer aumentos consideráveis, passando de 280 a 10 mil euros, no caso de particulares e de três mil a 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas.
Para mais informações e esclarecimentos contactar o Gabinete Técnico Florestal do Município de Terras de Bouro – 253 350 010.
A primeira sessão ordinária do presente ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro decorreu a 26 de fevereiro na vila do Gerês. A sessão registou a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;
Apreciada e da mesma dada conhecimento;
2.Análise, apreciação e aprovação da Primeira Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2021;
Colocada à discussão e votação, foi aprovada por maioria com um voto de abstenção do Partido Socialista;
3.Análise, apreciação e autorização da contratação de empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de € 1.920.000,00;
Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria com quatro abstenções do Partido Socialista;
4.Eleição de quatro elementos da assembleia municipal para a Equipa para a Igualdade na Vida Local de Terras de Bouro;
Após o processo de eleição com apresentação de lista única, foram eleitos por maioria, com um voto em branco: a senhora Presidente da Junta de Freguesia de Carvalheira; a senhora deputada municipal Sandra Vilar e os senhores deputados municipais Filipe Mota Pires e Alexandre Pereira;
5. Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Guilherme José Barbosa Borges, ex-tesoureiro da Junta de Freguesia de Rio Caldo.
Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade e do mesmo consignado um Minuto de Silêncio como forma de Homenagem.
Na sequência de uma intervenção urgente devido a uma rutura numa conduta, a Câmara Municipal informa que o abastecimento da água encontra-se interrompido nos locais assinalados. Assim, durante cerca duas horas, sensivelmente, irão existir falhas de água nas localidades abastecidas por este reservatório, no caso Parada e Paredes, freguesia de Rio Caldo.
A autarquia prevê que situação fique resolvida o mais breve possível e pedimos desculpa pelo incómodo causado, procurando ser breves na resolução do problema.
O Município de Terras de Bouro informa que, apesar das medidas tomadas no âmbito do estado de emergência estarem a ter os efeitos sanitários positivos desejados, a incidência média de novos casos por Covid-19 continua a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes.
Assim sendo, verifica-se a renovação do estado de emergência até às 23h59 do dia 16 de março, nos moldes iguais aos dos anteriores períodos.
- Informação completa no Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 de 25 de fevereiro (pdf).
No que concerne ao Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT), o Município de Terras de Bouro presta a seguinte informação:
O Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) foi elaborado de acordo com as orientações internacionais do movimento «Desporto para Todos» e adota a definição consagrada na «Carta Europeia do Desporto», na qual se entende por Desporto, «todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis».
Assenta o seu enquadramento conceptual na Constituição da República Portuguesa, bem como na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) e num conjunto alargado de orientações institucionais internacionais publicadas pela União Europeia e o pelo Conselho da Europa, Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde e Comité Olímpico Internacional. Tem como objetivo a promoção da generalização da prática desportiva, para a qual define um conjunto de objetivos e metas a atingir no contexto do «Desporto para Todos», assumindo como visão uma população mais ativa, adotando estilos de vida saudáveis promotores de uma melhoria da saúde, qualidade de vida e bem-estar.
Objetivos
O programa constitui-se como uma medida de âmbito estrutural que visa apoiar programas desportivos que promovam a generalização da prática desportiva, de âmbito informal, recreativa ou competitiva (não federada), entendida como uma atividade determinante na formação e no desenvolvimento integral dos/as cidadãos/ãs e da sociedade em geral.
Destinatários
De uma maneira geral, o PNDPT destina-se a apoiar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham no seu objeto a promoção e o desenvolvimento da prática desportiva, designadamente: clubes desportivos e associações promotoras do desporto.
Podem ainda beneficiar de apoios outras entidades cujo objeto compreenda ou capacite o desporto de base em Portugal, de acordo com o Despacho do membro do Governo responsável pelo Desporto n.º 11566/2018, de 4 de dezembro, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.*
Mais informações em:
No âmbito da adesão e implementação pelo Município de Terras de Bouro do Projeto Ter + Sucesso do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) do Cávado, procedemos à divulgação e promoção das publicações alusivas às ações desenvolvidas no nosso concelho.
O plano prevê um investimento global de 4.184.586,00€ por via da implementação de 16 projetos municipais e 3 intermunicipais de combate ao insucesso escolar, contemplando a contratação de recursos humanos (equipas multidisciplinares), aquisição de equipamentos e recursos educativos digitais, atividades de enriquecimento curricular que promovam experiências artísticas, culturais e desportivas, promoção dos níveis de literacia (leitura, escrita, ciências experimentais e digitais), reforço dos materiais didático-pedagógicos ao dispor das escolas para gerar experiências de sucesso escolar, implementação de programa de educação para o empreendedorismo e ações de capacitação da rede educativa do Cávado. O processo de elaboração do PIICIE foi liderado pela CIM Cávado, e resultou da cooperação estreita e empenhada dos seis Municípios, onde se inclui Terras de Bouro e respetivos Agrupamentos de Escola e Escolas não Agrupadas da NUT III Cávado, na definição e concertação de uma estratégia centrada no combate ao insucesso escolar.
Este Plano visa contribuir para a melhoria do sucesso educativo dos alunos, reduzindo as saídas precoces do sistema educativo, de forma a combater o insucesso escolar (taxas de retenção e desistência), através do reforço à equidade no acesso à educação e melhorando a qualidade e a pertinência das aprendizagens e das competências adquiridas, em linha com as diretrizes da Estratégia Europa 2020, Portugal 2020 e POR Norte 2020.*
*CIM DO CÁVADO
Praça do Município
4840-100 Terras de Bouro
Tel.: (+351) 253 350 010
E-mail: geral@cm-terrasdebouro.pt
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