Notícias
Segundo o estipulado pelo artigo 215.º do Orçamento de Estado para 2021 os proprietários de terrenos florestais têm até dia 15 de Março para cumprir a obrigatoriedade de limpeza dos mesmos, segundo o que a lei obriga, nomeadamente. à implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.
Relembramos e alertamos que este ano as coimas voltaram a sofrer aumentos consideráveis, passando de 280 a 10 mil euros, no caso de particulares e de três mil a 120 mil euros, no caso de pessoas colectivas.
Para mais informações e esclarecimentos contactar o Gabinete Técnico Florestal do Município de Terras de Bouro – 253 350 010.
A primeira sessão ordinária do presente ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro decorreu a 26 de fevereiro na vila do Gerês. A sessão registou a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;
Apreciada e da mesma dada conhecimento;
2.Análise, apreciação e aprovação da Primeira Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2021;
Colocada à discussão e votação, foi aprovada por maioria com um voto de abstenção do Partido Socialista;
3.Análise, apreciação e autorização da contratação de empréstimo de médio e longo prazo até ao montante de € 1.920.000,00;
Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria com quatro abstenções do Partido Socialista;
4.Eleição de quatro elementos da assembleia municipal para a Equipa para a Igualdade na Vida Local de Terras de Bouro;
Após o processo de eleição com apresentação de lista única, foram eleitos por maioria, com um voto em branco: a senhora Presidente da Junta de Freguesia de Carvalheira; a senhora deputada municipal Sandra Vilar e os senhores deputados municipais Filipe Mota Pires e Alexandre Pereira;
5. Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Guilherme José Barbosa Borges, ex-tesoureiro da Junta de Freguesia de Rio Caldo.
Colocado à votação, foi aprovado por unanimidade e do mesmo consignado um Minuto de Silêncio como forma de Homenagem.
Na sequência de uma intervenção urgente devido a uma rutura numa conduta, a Câmara Municipal informa que o abastecimento da água encontra-se interrompido nos locais assinalados. Assim, durante cerca duas horas, sensivelmente, irão existir falhas de água nas localidades abastecidas por este reservatório, no caso Parada e Paredes, freguesia de Rio Caldo.
A autarquia prevê que situação fique resolvida o mais breve possível e pedimos desculpa pelo incómodo causado, procurando ser breves na resolução do problema.
O Município de Terras de Bouro informa que, apesar das medidas tomadas no âmbito do estado de emergência estarem a ter os efeitos sanitários positivos desejados, a incidência média de novos casos por Covid-19 continua a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes.
Assim sendo, verifica-se a renovação do estado de emergência até às 23h59 do dia 16 de março, nos moldes iguais aos dos anteriores períodos.
- Informação completa no Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 de 25 de fevereiro (pdf).
No que concerne ao Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT), o Município de Terras de Bouro presta a seguinte informação:
O Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) foi elaborado de acordo com as orientações internacionais do movimento «Desporto para Todos» e adota a definição consagrada na «Carta Europeia do Desporto», na qual se entende por Desporto, «todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis».
Assenta o seu enquadramento conceptual na Constituição da República Portuguesa, bem como na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) e num conjunto alargado de orientações institucionais internacionais publicadas pela União Europeia e o pelo Conselho da Europa, Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde e Comité Olímpico Internacional. Tem como objetivo a promoção da generalização da prática desportiva, para a qual define um conjunto de objetivos e metas a atingir no contexto do «Desporto para Todos», assumindo como visão uma população mais ativa, adotando estilos de vida saudáveis promotores de uma melhoria da saúde, qualidade de vida e bem-estar.
Objetivos
O programa constitui-se como uma medida de âmbito estrutural que visa apoiar programas desportivos que promovam a generalização da prática desportiva, de âmbito informal, recreativa ou competitiva (não federada), entendida como uma atividade determinante na formação e no desenvolvimento integral dos/as cidadãos/ãs e da sociedade em geral.
Destinatários
De uma maneira geral, o PNDPT destina-se a apoiar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham no seu objeto a promoção e o desenvolvimento da prática desportiva, designadamente: clubes desportivos e associações promotoras do desporto.
Podem ainda beneficiar de apoios outras entidades cujo objeto compreenda ou capacite o desporto de base em Portugal, de acordo com o Despacho do membro do Governo responsável pelo Desporto n.º 11566/2018, de 4 de dezembro, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.*
Mais informações em:
No âmbito da adesão e implementação pelo Município de Terras de Bouro do Projeto Ter + Sucesso do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) do Cávado, procedemos à divulgação e promoção das publicações alusivas às ações desenvolvidas no nosso concelho.
O plano prevê um investimento global de 4.184.586,00€ por via da implementação de 16 projetos municipais e 3 intermunicipais de combate ao insucesso escolar, contemplando a contratação de recursos humanos (equipas multidisciplinares), aquisição de equipamentos e recursos educativos digitais, atividades de enriquecimento curricular que promovam experiências artísticas, culturais e desportivas, promoção dos níveis de literacia (leitura, escrita, ciências experimentais e digitais), reforço dos materiais didático-pedagógicos ao dispor das escolas para gerar experiências de sucesso escolar, implementação de programa de educação para o empreendedorismo e ações de capacitação da rede educativa do Cávado. O processo de elaboração do PIICIE foi liderado pela CIM Cávado, e resultou da cooperação estreita e empenhada dos seis Municípios, onde se inclui Terras de Bouro e respetivos Agrupamentos de Escola e Escolas não Agrupadas da NUT III Cávado, na definição e concertação de uma estratégia centrada no combate ao insucesso escolar.
Este Plano visa contribuir para a melhoria do sucesso educativo dos alunos, reduzindo as saídas precoces do sistema educativo, de forma a combater o insucesso escolar (taxas de retenção e desistência), através do reforço à equidade no acesso à educação e melhorando a qualidade e a pertinência das aprendizagens e das competências adquiridas, em linha com as diretrizes da Estratégia Europa 2020, Portugal 2020 e POR Norte 2020.*
*CIM DO CÁVADO
A Câmara Municipal de Terras de Bouro, face à solicitação da Equipa do CLDS 4GEIRA, procede desta foram à divulgação e promoção do Webinar “Parentalidade e Pandemia”, a realizar no dia 3 de março de 2021, em parceria com a CPCJ de Terras de Bouro.
Este evento, sujeito a inscrição* prévia, tem como objetivo apoiar os pais/encarregados de educação a responder aos desafios com que se confrontam neste momento de exceção imposto pela situação de pandemia por Covid-19 e também proporcionar contextos de promoção de uma parentalidade positiva.
*Link do formulário de inscrição, que é obrigatória mas gratuita.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd_qWgg9TASLqFILeXVtmSLWoX86BR8SjPJoIWT820iMPEIoQ/viewform?usp=sf_link
910 719 330 | 910 719 331 | 253 711 368
Os utentes do Centro de Saúde de Terras de Bouro com mais de 80 anos e mais de 50 anos com doenças de risco, estão já a ser contactados para a campanha da vacinação contra a Covid-19 que se encontra também a decorrer em pleno.
A Câmara Municipal de Terras de Bouro continua a disponibilizar, para as pessoas que não dispõem de transporte, uma rede de veículos composta pela frota da autarquia, pelos táxis do concelho e dos veículos de transporte não urgente das delegações da Cruz Vermelha Portuguesa e dos Bombeiros Voluntários.
De igual modo, a autarquia acautelará o agendamento do transporte dos utentes que precisem de transporte especial.
A Câmara Municipal disponibiliza duas linhas de apoio aos terrabourenses criadas para o efeito: 253 350 017 e 253 350 019 (9:00h às 13:00h e das 14:00h às 17:00h).
Após ser efetuada a marcação, cada utente será previamente informado da confirmação do transporte.
No âmbito das medidas definidas pela autarquia e de acordo com o seu Plano de Contingência no que concernente à Pandemia do SARS-COVID19, o Município de Terras de Bouro concretizou a aquisição e distribuição de material de protecção às forças de socorro e segurança do concelho, nomeadamente, GNR, Bombeiros e Cruz Vermelha.
A Câmara Municipal de Terras de Bouro prossegue assim a sua missão de investimento, ajuda e colaboração com as instituições de Terras de Bouro na procura de mitigar os efeitos negativos provocados pelo vírus Covid19, na esperança de que todos consigamos ultrapassar uma das etapas mais difíceis das nossas vidas.
Protejam-se, Fiquem em Casa!
Praça do Município
4840-100 Terras de Bouro
Tel.: (+351) 253 350 010
E-mail: geral@cm-terrasdebouro.pt
siga-nos
