Segundo nova avaliação quinzenal aos critérios de controlo da pandemia, o Município de Terras de Bouro apresenta as alterações a verificar a partir de hoje, 5 de abril, designadamente:

• Levantamento da suspensão das atividades letivas dos 2º e 3º ciclos do ensino básico, em regime presencial, nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário;
• Levantamento da suspensão das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, para os alunos que retomam as atividades letivas nos termos do referido anteriormente;
• Levantamento da suspensão das atividades de equipamentos sociais na área da deficiência, designadamente nos centros de atividades e capacitação para a inclusão;
• Levantamento da suspensão das atividades de apoio social desenvolvidas em centros de dia, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual;
• Levantamento da suspensão de atividades dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços inferior a 200 m2 que tenham entrada autónoma e independente pelo exterior;

• As atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços encerram às 21h durante os dias úteis e às 13h aos sábados, domingos e feriados;
• As atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21h durante os dias úteis e às 19h aos sábados, domingos e feriados.
• Permissão do funcionamento dos ginásios e academias, desde que sem aulas de grupo;
• Abertura de museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares, nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, bem como galerias de arte e salas de exposições encerram às 22h30 durante os dias de semana e às 13h aos sábados, domingos e feriados, com um limite de 4 pessoas por grupo;
• Abertura de estabelecimentos de restauração e similares para serviço em esplanadas abertas, encerram às 22h30 durante os dias de semana e às 13h aos sábados, domingos e feriados, com um limite de 4 pessoas por grupo;
• Permissão de atividade física e desportiva de baixo risco, nos termos das orientações específicas da DGS;

Relembramos ainda que a proibição de circulação entre concelhos se mantém até às 23h59 de hoje.

 Informação completa no Decreto n.º 6/2021 de 3 de abril (pdf).Informação completa no Decreto n.º 6/2021 de 3 de abril (pdf).

- Ver Edital (pdf)

O Município de Terras de Bouro comunica que atendendo ao estado da pandemia de COVID-19 em Portugal e de acordo com a orientação da DGS em vigor para a prática do exercício físico ao ar livre em segurança, que cada vez mais é essencial na vida de todos, a  Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama resolveu avançar com  CORRIDA SEMPRE MULHER VIRTUAL DIA da MÃE para angariar fundos para a  referida associação que, nesta época muito difícil, precisa mais do que nunca da ajuda de todos para poder continuar a fazer a diferença na Luta Contra o Cancro da Mama no nosso país.

Na CORRIDA SEMPRE MULHER VIRTUAL DIA da MÃE cada participante depois de se inscrever tem direito a um kit de participação (inclui t-shirt e saco-mochila) e depois pode andar ou correr a distância que desejar em segurança, num local à sua escolha, no dia 2 de Maio. Desta forma conseguimos cumprir as regras de segurança da DGS não promovendo ajuntamentos, conseguimos apoiar a luta contra o cancro da mama e conseguimos que as pessoas sejam estimuladas a fazer exercício físico, através da Câmara Municipal, que é muito importante nesta fase complicada que atravessamos.

Se a inscrição for feita em grupo através da Câmara Municipal e os kits todos enviados para a Câmara Municipal que depois assegurará a respectiva distribuição a taxa de inscrição, que é um donativo para a Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama, tem o valor de 12€ por participante (a este valor acresce os custos de envio que serão gratuitos para grupos superiores a 30 inscritos).

Caso se pretenda que os kits sejam enviados diretamente por correio registado para a morada de cada participante o valor do donativo por participante será de 18€ (inclui já os custos de envio).

Nesta época de transtorno psicossocial que se atravessa em Portugal, considera-se da maior importância continuar a promover a saúde física e mental de todos estimulando, o maior número possível de pessoas a fazer exercício físico ao ar livre de forma individual e respeitando as normas de segurança da Direção Geral de Saúde (DGS). 

Os pedidos de kits devem ser realizados até ao dia 12 Abril.

Associação Portuguesa de Apoio à Mulher com Cancro da Mama

https://apamcm.org/

Email: info@apamcm.org

 Contactos Telefónicos:

21 758 5648 • 937 577 311

 Horário:

De segunda a sexta-feira

10h00 às 18h00

O Município de Terras de Bouro informa que a Força Aérea tem abertos concursos de admissão ao Curso de Formação de Oficiais e ao Curso de Formação de Praças, do Regime de Contrato, para efetuar uma incorporação em junho do corrente ano.

O curso de Formação de Oficiais destina-se aos jovens entre os 18 e os 27 anos, que tenham concluído uma licenciatura ou mestrado.

Ao curso de Formação de Praças podem candidatar-se, jovens entre os 18 e 24 anos de idade que possuam, no mínimo, o 9.º ano de escolaridade – dependendo da especialidade a que pretendem candidatar-se. As candidaturas têm de ser feitas, impreterivelmente, até ao dia 30 de abril, de uma das seguintes formas:

- online, no site do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA);

- por correio, com aviso de receção, ou;

- presencialmente, no CRFA, em Lisboa ou no Porto.

A Força Aérea tem implementadas todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos candidatos, durante o período das provas de aptidão física, provas de avaliação psicológica e as inspeções médicas.  O Centro de Recrutamento da Força Aérea está também disponível para efetuar palestras informativas para alunos do ensino secundário, do ensino profissional e desempregados, dando a conhecer, em detalhe, as ofertas formativas e as condições de admissão.

Na eventualidade de necessitarem de mais informações, poderão consultar o site do CRFA em: https://crfa.emfa.pt e, para efeitos de coordenação e acerto de pormenores, contactar o CRFA, através do telefone: 225 506 120 ou do correio eletrónico: crfa_norte_rec@emfa.pt.

“Concorre e mostra a Força que há em ti”, abraçando uma carreira militar aliciante e desafiadora!

O Município de Terras de Bouro, plenamente consciente da necessidade de promover políticas de prevenção dos maus tratos, associa-se às comemorações da iniciativa «Abril: Mês Internacional de Prevenção dos Maus Tratos na Infância».

A Sr. Vereadora da Educação e Juventude da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Genoveva Araújo, entende ser de crucial importância reunir todas as sinergias na sensibilização da população para a necessidade de proteger e cuidar das crianças e dos mais jovens. Entendimento que está em linha de orientação com a Organização Mundial de Saúde que já veio publicamente defender que pelas implicações que tem, quer a curto, quer a longo prazo, a violência impõe-se como um dos mais graves problemas de saúde pública que o mundo atualmente enfrenta.

Capaz de deixar marcas para toda a vida, a violência exercida sobre as crianças e jovens pode ser extremamente destrutiva para as vítimas deste flagelo.

Não podemos deixar de relembrar que a Campanha do Laço Azul (Blue Ribbon) iniciou-se em 1989, na Virgínia, E.U.A.  quando uma avó, Bonnie W.Finney, atou uma fita azul à antena do seu carro “para  fazer com que as pessoas se questionassem”.

A história que Bonnie Finney contou aos elementos da comunidade que se revelaram “curiosos” foi trágica e sobre os maus-tratos à sua neta, os quais já tinham morto o seu neto de forma brutal. E porquê azul? Porque apesar do azul ser uma cor bonita, Bonnie Finney não queria esquecer os corpos espancados e cheios de nódoas negras dos seus dois netos. O azul servir-lhe-ia como um lembrete constante para a sua luta na proteção das crianças contra os maus-tratos. A história de Bonnie Finney demonstra-nos como o efeito da preocupação de um único cidadão pode ter no despertar das consciências do público, em geral, relativamente aos maus-tratos contra as crianças, na sua prevenção e na promoção e proteção dos seus direitos. – A História do Laço Azul (Blue Ribbon)

Entendendo o Município que esta trágica história, a par de tantas outas que se multiplicam por todo o mundo não podem ser esquecidas, mas sim prevenidas, simbolicamente, irá colocar laços azuis nos Serviços Municipais e nas suas viaturas durante o mês de abril.

Compete a cada um de nós e a todos em conjunto lutar para que no mundo moderno em que vivemos, a violência seja definitivamente erradicada.

O Município de Terras de Bouro informa que a resposta aos Censos 2021, pela internet (censos2021.ine.pt), se inicia no dia 19 de abril e decorre até ao dia 3 de maio, sendo que, os códigos necessários à respetiva resposta serão entregues nas caixas de correio de todos os alojamentos do território nacional.

Esta operação estatística, realizada de 10 em 10 anos, desempenha um papel único no conhecimento do parque habitacional e da realidade demográfica, social e económica do país, produzindo também informações imprescindíveis para a tomada de decisões de investimento pelos setores público e privado.

Nos Censos contamos todos e precisamos que todos nos ajudem a contar.

A resposta é fácil, segura e rápida!

No âmbito do Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária no Município de Terras de Bouro*, informamos da vigência de comparticipações financeiras a fundo perdido, a conceder pelo município aos titulares de exploração agropecuárias existentes no nosso concelho.

Apenas são admitidas candidaturas referentes ao efetivo animal do ano imediatamente anterior e sendo o montante anual do subsídio a atribuir de 50 % dos valores despendidos pelo produtor com os animais, até ao limite máximo de 350 € por produtor. Sendo a análise das candidaturas realizada no prazo máximo de 30 dias a contar da data de entrada da respetiva candidatura.

Para efeitos de candidatura, o criador de gado bovino, ovino ou caprino deve reunir os seguintes requisitos:

• Ser titular de exploração agropecuária no Concelho de Terras de Bouro;
• Ser proprietário dos efetivos bovinos, ovinos e/ou caprinos;
• Ter cumprido anualmente, nos seus efetivos animais, todas as obrigações legais em termos sanitários;
• Possuir documento comprovativo do registo do animal e comprovar, sempre qua câmara municipal o imponha, que respeita as normas obrigatórias de saúde pública, sanidade animal, higiene pública veterinária, bem-estar animal e respeito pelo ambiente;
• Ser residente e eleitor no Concelho de Terras de Bouro há, pelo menos, dois anos;
• Ter a sua situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
• Ter a sua situação regularizada perante o Município de Terras de Bouro, não podendo apresentar quaisquer tipos de dívidas ao mesmo;
• A candidatura ao pedido único do titular da exploração agropecuária tenha sido efetuada, exclusivamente, no Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município de Terras de Bouro.

As candidaturas ao apoio são apresentadas nos serviços de atendimento do Município de Terras de Bouro, mediante o preenchimento de formulário próprio, acompanhado dos seguintes documentos:

• Declaração de efetivo relativo ao ano imediatamente anterior, através de lista SNIRA – Serviço Nacional de Identificação e Registo Animal para os bovinos e iDigital para os pequenos ruminantes;
• Comprovativo da existência dos animais adultos por um período de um ano, ou em casos de força maior, comprovativo da sua substituição em condições iguais e comprovativo do nascimento ou aquisição dos animais jovens, nomeadamente e entre outros que se venham a verificar pertinentes através do SNIRA, emitida por entidade competente para a comprovação;
• Declaração a atestar que a sanidade foi realizada durante o ano a que diz respeito o apoio financeiro;
• Declaração de compromisso de honra que ateste que o produtor agropecuário é residente e eleitor no Concelho de Terras de Bouro há, pelo menos, dois anos;
• Declaração de não dívida à administração fiscal e segurança social.

Para mais informações e esclarecimentos contactar o Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município de Terras de Bouro – 253 350 010.

* Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária no Município de Terras de Bouro (Pdf)

O XVI Recenseamento da População e o VI Recenseamento da Habitação – Censos – terão lugar em 2021.

O Município de Terras de Bouro informa e reforça o alerta da proibição de circulação entre concelhos no período compreendido a partir das 00h00 do dia 26 de março até às 23h59 dia 5 de abril.

Esta proibição decorre sem prejuízo das exceções previstas no artigo 11º do Decreto nº 9/2020*, de 21 de novembro, as quais são aplicáveis com as necessárias adaptações.

Informação na Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 (pdf) e no *Decreto n.º 9/2020 de 21 de novembro (pdf).