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O Município de Terras de Bouro relembra a criação da Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo, destinada a fazer face às necessidades temporárias de tesouraria das micro e pequenas empresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes da pandemia da doença de Covid-19.

São beneficiários do apoio financeiro as microempresas (empregam menos de 10 trabalhadores e cujo volume de negócio ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros) e pequenas empresas (que não sendo microempresas, empregam menos de 50 trabalhadores e cujo volume de negócio ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros) com certificação eletrónica no portal do IAPMEI, I.P., segundo os apoios e as condições de elegibilidade definidas no documento em anexo. No mesmo documento são apresentadas as condições de financiamento, bem como o processo de apresentação de candidaturas.

A dotação máxima disponível para financiamento das operações ao abrigo da presente linha de apoio é de 120.000.000,00€, assegurada com recurso ao saldo de gerência do Turismo de Portugal, I.P.

Informação completa no Despacho Normativo n.º 11/2021 de 23 de abril (pdf)

O Município de Terras de Bouro informa que já estão já apurados os vencedores da 4ª edição do Prémio Cinco Estrelas Regiões, sendo que, registamos com agrado o facto da Vila do Gerês ter obtido o ícone de referência nacional na categoria de Aldeias e Vilas.

O Prémio Cinco Estrelas Regiões é um sistema de avaliação que identifica, segundo a população portuguesa, o melhor que existe em cada uma das 20 regiões (18 distritos + 2 regiões autónomas) ao nível de recursos naturais, gastronomia, arte e cultura, património e outros ícones regionais de referência nacional; bem como premeia empresas portuguesas que se diferenciam a nível regional.

Através de uma votação nacional os portugueses identificaram, para cada região, o que consideram Cinco Estrelas a vários níveis.  

Esta votação foi gerida pela Multidados.com, uma das empresas de estudos de mercado parceiras dos Prémios Cinco Estrelas, tendo contado no total com a participação de 346 000 consumidores portugueses e tendo sido avaliadas 740 marcas.

Para 2021, no distrito de Braga, são 4 marcas e 6 ícones regionais os vencedores do Prémio Cinco Estrelas Regiões:

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O Município de Terras de Bouro informa que o Fundo Ambiental, instrumento financeiro de apoio à política ambiental do governo, disponibiliza um apoio financeiro destinado a apoiar soluções locais de economia circular, com a dotação máxima de 500.000,00€.

Esta iniciativa tem como foco desenvolver uma economia colaborativa e de partilha, bem como circuitos curtos de produção e consumo, a reutilização e extensão de vida útil de produtos e equipamentos e a promoção e valorização de recursos locais, como uma oportunidade para usar de modo mais eficiente os recursos. Mais concretamente, este aviso pretende incidir no setor da construção, nos materiais e componentes resultantes das obras de construção ou provenientes de obras de demolição / reabilitação, nos têxteis, mobiliário pós-consumo e equipamentos elétricos e eletrónicos com potencial de reutilização.           

Nesse sentido, este aviso constitui as juntas de freguesia, ou as uniões juntas de freguesia, como benificiários elegíveis para candidatura (podendo apresentar projetos isoladamente ou em parceria), pela sua proximidade à comunidade e pela maior facilidade em demonstrar como as soluções podem evidenciar a relação entre poupança económica e poupança ambiental.

Os beneficiários devem apresentar uma candidatura única e terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a Administração Fiscal e a Segurança Social. O cofinanciamento é de 85% até um valor máximo de 31.250,00€ por candidatura, sendo que não são financiados projetos que tenham sido anteriormente objeto de financiamento público, nacional ou comunitário, nomeadamente no âmbito dos avisos anteriores do JUNTAr.

As candidaturas devem ser submetidas através da página eletrónica do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt), através do modelo de candidatura lá disponível, até às 23h59 do dia 21 de maio de 2021.

- Informação completa no Aviso anexo n.º 7182/2021 (.pdf).

O Município de Terras de Bouro informa que se encontram abertas as candidaturas para promotores ao Programa OTL – Ocupação de Tempos Livres 2021, nas modalidades de Curta Duração e Longa Duração.

De acordo com as modalidades, a apresentação de candidaturas para realização de projetos por Entidades ou Jovens Promotores, através da plataforma informática em https://programasjuventude.ipdj.gov.pt/otl, decorre:

Curta Duração:
• Até 7 de maio de 2021, para projetos a realizar de 20 de junho a 12 de setembro de 2021;
• Os projetos deverão apresentar a duração mínima de 5 dias e máxima de 10 dias, num período de atividade de 3 a 5 horas/dia.
Podem apresentar candidaturas à modalidade:
• Jovens monitores com idade entre os 18 e os 30 anos, com formação na área do projeto que apresentam e em parceria com uma das entidades a seguir referidas;
• Entidades: Associações Juvenis inscritas no RNAJ – Registo Nacional do Associativismo Jovem; Clubes Desportivos; Associações de Modalidades e Federações Desportivas; ONG – Organizações Não-Governamentais; IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia ou outras entidades privadas sem fins lucrativos.
Esta modalidade congrega a vertente de intervenção sociocultural e técnico-científica e a vertente formativa, sendo as áreas prioritárias para 2021 (por ordem de prioridade) as seguintes: 1 - Transição Digital; 2 - Ambiente (ODS14); 3 - Direitos Humanos; 4 - Combate à Exclusão Social; 5 - Direitos dos Animais.
Aos projetos aprovados (limitados à dotação orçamental do programa) o IPDJ atribui uma bolsa para o jovem monitor, de acordo com: 1€/hora x nº de jovens x nº de horas/dia x número de dias.
A inscrição dos participantes (12 – 17 anos) decorre a partir de 3 de junho e até 5 dias antes do início do projeto (com registo prévio na plataforma).

Longa Duração:
• Até 30 de setembro de 2021, devendo os mesmos serem apresentados até 30 dias úteis antes do seu início;
Podem apresentar candidaturas à modalidade:
• Jovens dinamizadores com idade entre os 18 e os 30 anos, que não estejam a receber qualquer prestação de proteção no desemprego, que queiram criar um projeto e desenvolvê-lo em parceria com uma das entidades a seguir referidas;
• Entidades: Associações Juvenis inscritas no RNAJ – Registo Nacional do Associativismo Jovem; Clubes Desportivos; Associações de Modalidades e Federações Desportivas; ONG – Organizações Não-Governamentais; IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia ou outras entidades privadas sem fins lucrativos.
Os projetos nesta modalidade devem decorrer entre 1 de maio e 30 de novembro de 2021 (calendário sujeito a confirmação), podem ter a ocupação de 4, 5 ou 6 horas/dia e uma duração total entre 264 e 396 horas.

Aos projetos aprovados (limitados à dotação orçamental do programa) o IPDJ atribui uma bolsa para o jovem dinamizador, de acordo com: 2,50€/hora x nº total de horas.
Para efetuarem a candidatura aos programas, as entidades deverão, previamente, proceder ao seu registo e do seu representante legal no Sistema de Registo Único de Utilizadores (BDU). As entidades ainda não registadas na referida plataforma devem fazê-lo, com a maior antecedência possível, antes de iniciar a candidatura, no endereço da Base de Dados Única do IPDJ (https://bdu.ipdj.gov.pt/register). Após registo efetuado, receberão um link para validarem os dados e aguardar a aprovação do registo por parte do IPDJ.
Qualquer entidade para se candidatar aos programas tem de introduzir o NIF (de pessoa singular) do gestor da entidade, e não o da entidade (o nº coletivo não é válido).
Os jovens monitores e os jovens participantes, na curta duração, e jovens dinamizadores, na longa duração, deverão também efetuar o seu registo na BDU.
Para mais informações poderão consultar a Portaria nº 205/2013 de 19 de junho e respetivo regulamento ou contactar os serviços do IPDJ da respetiva área geográfica (Braga - 253 204 250).

No dia  21 de abril decorreu na câmara municipal uma reunião de trabalho sobre a apresentação das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). A ação, que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, do Vice- Presidente, Dr. Adelino Cunha e dos gestores das áreas comunitárias/baldios do concelho, foi promovida pelo município  com a presença do Eng.º Tiago Monteiro do Agrupamento de Baldios da Serra do Gerês, procedeu à explicação da criação destas áreas (AIGP) que visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.

Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.

Os principais destinatários deste programa, que tem como principal objectivo aumentar a resiliência e valorizar economia da floresta, são as autarquias locais, as organizações de produtores florestais e agrícolas, as cooperativas, as associações locais, as entidades gestoras de baldios e os organismos de investimento coletivo.