Considerando as dificuldades dos cidadãos em renovar ou obter documentos relevantes para o exercício de direitos, resultantes do encerramento de instalações, o Município de Terras de Bouro informa sobre a prorrogação da obrigatoriedade de aceitação pelas autoridades públicas da exibição de documentos cujo prazo de validade se encontre expirado, designadamente:

• Estende-se, até 31 de dezembro de 2021, a admissibilidade de:
• Atestados médicos de avaliação de incapacidade que expirem em 2021;
• Cartões de cidadão;
• Certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil;
• Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional;
• Licenças e autorizações;
• Cartões de beneficiários familiar da ADSE;
• Os certificados provisórios de matrícula, cuja validade tenha expirado a partir de 25 de janeiro de 2021, consideram-se automaticamente revalidados por 60 dias;

Igualmente alterado e no âmbito das empresas, decide-se prorrogar a aprovação e afixação do mapa de férias até 15 de maio de 2021.

Mais informações sobre medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 no Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março (pdf).

Face à solicitação da Mesa Administrativa da Irmandade de São Bento da Porta Aberta ,  o Município de Terras de Bouro informa que irá decorrer a Primeira Romaria do ano, referente ao Trânsito ou Morte de São Bento, no próximo dia 21 de março, domingo, na Cripta de São Bento da Porta Aberta, com a seguinte programação:

11h30|

Missa Solene presidida pelo Senhor Arcebispo Dom Jorge Ortiga, Solenizada pelo Grupo Coral de São Bento da Porta Aberta e transmitida em direto na página de Facebook de S. Bento da Porta Aberta;

Após a Eucaristia, decorrerá a Tomada de Posse dos Corpos Gerentes da Irmandade de S.Bento da Porta Aberta, com Profissão de Fé e Juramento de Fidelidade.

Apelamos a todos os peregrinos, amigos e devotos de São Bento que pretendam participar na mesma que respeitem todas as normas de segurança  em vigor, nomeadamente:

• Distanciamento Social
• Etiqueta Respiratória
• Uso obrigatório de máscara

- Ver edital

O Município de Terras de Bouro será o promotor de uma candidatura que tem como objetivo classificar as duas pontes de Rio Caldo a Património de Valor Nacional.

Nesse seguimento, decorreu no dia 12 de Março, uma reunião online de trabalho que contou com a participação da senhora Vereadora da Cultura, Drª Ana Genoveva, do responsável pela elaboração do dossiê da candidatura, Dr. Manuel Pereira e também do Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, Engº António Cardoso, a quem a Sra. Vereadora deu a conhecer a candidatura e pediu um apoio institucional que irá reforçar o processo no momento oficial da sua submissão à DRCN.

As duas pontes foram obra do Engenheiro Edgar Cardoso, o engenheiro que idealizou e construiu mais de 500 pontes em todo o mundo. Autor de algumas das mais notáveis obras de engenharia portuguesa do século XX.

As pontes de Rio Caldo foram construídas em 1954, tendo em vista a subida do nível das águas do rio Cávado e a criação do espelho de água, consequências da construção da barragem da Caniçada.

Delicadas, mas ao mesmo tempo de aspeto vigoroso, elegantes e bem integradas com a paisagem circundante, estas pontes são um símbolo da engenharia portuguesa daquele tempo.

Esta candidatura irá dignificar ainda mais esta sublime obra de engenharia, na freguesia de Rio Caldo, concelho de Terras de Bouro.

- Ver Edital (pdf)

À semelhança da ação de reflorestação ocorrida em 2018 pelos alunos do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro, numa parceria alargada com o ICNF, a Quercus, a UTAD – Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, a Associação de Compartes dos Baldios do Campo do Gerês e do Parque de Campismo da Cerdeira, com o apoio da equipa dos Sapadores Florestais, da Floresta Comum e dos Viveiros do ICNF (Amarante), decorreu recentemente no Campo do Gerês uma nova atividade de replantação de novas árvores por parte da Associação de Compartes dos baldios do Campo do Gerês.

Após uma prévia limpeza do terreno, foram assim plantadas nove pereiras bravas, dez azinheiras, dez castanheiros, dez jubarveiras, trinta sobreiros entre outras. Estas ações de reflorestação visam preservar as riquezas do Parque Nacional e promover a importância da proteção da natureza.

- Ver Edital (pdf)

O Município de Terras de Bouro informa que  o estado de emergência  foi renovado até às 23h59 do dia 31 de março. Face à evolução favorável da pandemia da Covid-19, mas permanecendo sinais extremos ainda complexos, foi aprovada uma estratégia global de levantamento de medidas de confinamento com quatro fases, com um período de 15 dias entre cada uma para que sejam avaliados os impactos dessas medidas.

Desta forma e acautelando que o calendário de desconfinamento pode ser alterado atendendo a determinados critérios de controlo da pandemia, avaliados quinzenalmente, o Município apresenta as alterações a verificar a partir de 15 de março, segundo resolução* do Conselho de Ministros:

• Retoma das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de edução pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico, bem como das creches, creches familiares e amas;
• Retoma das atividades, em regime presencial, de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares, apenas para as crianças e os alunos que retomam as atividades educativas e letivas;
• Possibilidade de reinício da atividade dos estabelecimentos de bens não essenciais que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect);
• Determina-se que as atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento encerram às 21h00 durante os dias úteis e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados e as atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21h00 durante os dias úteis e às 19h00 aos sábados, domingos e feriados;
• O regime de horário das farmácias é aplicável a estabelecimentos de vendas de medicamentos não sujeitos a receita médica;
• Permite-se nos restaurantes e similares a disponibilização de bebidas em take-away;
• A proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados e em take-away, a partir das 20h00, é aplicável até às 06h00;
• Permite-se o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões e cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza e estabelecimentos similares;
• Permite-se a abertura de estabelecimentos: comércio de livros e suportes musicais; comércio de automóveis e velocípedes; serviços de mediação imobiliária; parques, jardins, espaços verdes e espaços verdes; bibliotecas e arquivos;
• É levantada a proibição das deslocações para fora do território continental, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, por parte de cidadãos portugueses;
• Determina-se a proibição de circulação entre concelhos, a qual será aplicável no fim de semana de 20 a 21 de março e diariamente a partir do dia 26 de março.

Comunicado do Conselho de Ministros de 11 de março de 2021:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=407

- Decreto n.º 42021 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República (pdf)

- Resolução do Conselho de Ministros n.º 192021 - Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 (pdf)

O Município de Terras de Bouro, em conjunto com os outros municípios associados da CIM Cávado, aderiu ao Projeto “Ensinar e Aprender Português” que, no presente ano letivo, será dirigido aos alunos do 1º e 2º anos de escolaridade.

No âmbito do atual contexto pandémico provocado pela Covid-19, este projeto é um instrumento educativo digital estruturado e inovador para o ensino da leitura e escrita, adequado para aulas presenciais, à distância e mistas, capaz de se adaptar aos ritmos de aprendizagem de cada aluno e gerar feedback do seu progresso.

Ao mesmo tempo que dá resposta a um problema identificado, designadamente minimizar e/ou recuperar o agravamento das desigualdades, decorrentes do encerramento das escolas, nomeadamente as perdas na aprendizagem e o risco de aumento do insucesso e do abandono escolares, é um recurso importante para a comunidade educativa e para os Encarregados de Educação apoiarem os seus educandos na recuperação das aprendizagens.

A coordenação científica deste projeto, que irá decorrer de 2021 a 2023,  está a cargo da Prof. Doutora Fernanda Leopoldina Viana e da Prof. Doutora Iolanda Ribeiro da Universidade do Minho.