Augusto Manuel Martins Braga (PPD/PSD)

Presidente

Avelino José Antunes Soares (PPD/PSD)

1.º Secretário

Isménia Maria Gomes Loureiro (PPD/PSD)

2.º Secretário

Carlos Manuel Lima Antunes (PS)

José Carlos Rocha Dias (PPD/PSD)

Elisa Lameira Antunes (PPD/PSD)

Filipe Manuel da Mota Pires (PS)

Pedro Miguel Ribeiro Carvalho (PPD/PSD)

António Pires de Oliveira (PPD/PSD)

Maria José da Silva Oliviera (CHEGA)

Adriana Raquel Fernandes Martins (PPD/PSD)

Nelson Moisés Silva Antunes (PPD/PSD)

Orlando Miguel Ribeiro Teixeira (PPD/PSD)

Maria Manuela Soares Esteves (PPD/PSD)

 

Presidentes de Junta de Freguesia

Ricardo Jorge Ferreira da Cunha (PPD/PSD)

Freguesia da Balança

João Carlos Dias da Costa (PPD/PSD)

Freguesia do Campo do Gerês

Aida Filipa Moreira da Silva (PPD/PSD)

Freguesia de Carvalheira

Paulo Manuel Pereira Rodrigues (PPD/PSD)

União das Freguesias de Chamoim e Vilar

José Augusto Dias Martins (PPD/PSD)

União das Freguesias de Chorense e Monte

José Maria de Araújo Martins (PPD/PSD)

União das Freguesias de Cibões e Brufe

Domingos Correia Antunes Fujaco (PPD/PSD)

Freguesia de Covide

João Garcias Afonso (PPD/PSD)

Freguesia de Gondoriz

Bruno Manuel Oliveira Freitas (PPD/PSD)

Freguesia de Moimenta

António Meireles Gonçalves Marques (PPD/PSD)

Freguesia de Ribeira

Jacob Loureiro Alves (PPD/PSD)

Freguesia de Rio Caldo

Adélia Maria Soares Leite (INDEPENDENTE)

Freguesia de Souto

Adelino Manuel da Silva Dias (PPD/PSD)

Freguesia de Valdosende

António dos Santos Príncipe (PPD/PSD)

Freguesia de Vilar da Veiga

 

 

As principais competências da Assembleia Municipal são:

• Acompanhar e fiscalizar a atividade da Câmara Municipal;
• Solicitar e receber através da Mesa informações sobre assuntos de interesse para a Autarquia;
• Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para estudo dos problemas relacionados com os interesses da autarquia no âmbito das suas atribuições;
• Tomar posição perante os órgãos do poder central sobre assuntos de interesse da Autarquia;
• Pronunciar-se e deliberar sobre assuntos que visem a prossecução dos interesses próprios da autarquia;
• Votar moções de censura à Câmara Municipal a fim de permitir a formação e a divulgação de juízos negativos e reprovativos da ação da Câmara Municipal.

Sob proposta ou pedido de autorização da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal pode ainda:

• Aprovar posturas e regulamentos;
• Aprovar o plano de atividades e o orçamento, bem como as suas revisões;
• Aprovar anualmente o relatório de atividades, o balanço e a conta de gerência;
• Aprovar medidas preventivas, normas provisórias, áreas de desenvolvimento urbano prioritário e planos municipais de ordenamento do território;
• Aprovar empréstimos, nos termos da lei;
• Aprovar os quadros de pessoal dos diferentes serviços do município e fixar nos termos da lei, o regime jurídico e a remuneração dos seus funcionários;
• Autorizar a Câmara Municipal a adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor superior ao imposto pela lei;
• Estabelecer taxas municipais e fixar os respetivos quantitativos;
• Deliberar quanto à criação de derramas destinadas à obtenção de fundos para a execução de melhoramentos urgentes;
• Autorizar quando se presuma que disso resulte benefício para o interesse comum, a prática por parte da Junta de Freguesia de atos da competência da Câmara Municipal;