O projeto Gerês- Xurés Dinámico teve uma sessão de encerramento online a 13 de novembro em que se evidenciou, uma vez mais, a promoção da participação ativa das partes interessadas do território, a promoção do seu desenvolvimento económico e turístico sustentável e a proteção e conservação do seu património natural e cultural.

O projeto teve como objetivo fortalecer a identidade da Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés, frisando o Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, presente na sessão, a importância desta ação para o turismo, uma mais valia destes territórios, sendo que , referiu também, o  Turismo Porto e Norte de Portugal tem feito um trabalho que começa a dar frutos. O Presidente da Câmara Municipal aludiu ainda ao processo para que a Geira Romana seja Património da UNESCO, sublinhando a vontade de contribuir para a preservação deste legado. Saliente-se ainda a importância desta ação conjunta entre Portugal e Espanha para melhorar a proteção e a gestão sustentável das áreas naturais, cuja natureza transfronteiriça implica cooperação e trabalho conjunto entre todas a entidades envolvidas  pela coordenação dos recursos naturais desta área natural protegida comum aos dois países.

O Auditório Professor Doutor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, irá receber novamente, no dia 27 de novembro, a sessão da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

A quinta sessão ordinária de 2020 terá a seguinte ordem de trabalhos, conforme Edital público que se anexa:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;

2.Análise e votação da emissão de declaração de interesse público municipal de projeto de edificação de parque de campismo e caravanismo no lugar da Assureira, da freguesia de Vilar da Veiga;

3.Análise e aprovação final do Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários e aos Núcleos da Cruz Vermelha de Terras de Bouro;

4.Análise e votação da proposta de não aceitação da transferência de competências do Estado nos domínios da Ação Social, Saúde e Educação no ano de 2021;

5.Análise e votação da retificação ao Mapa de Controlo Orçamental da Receita da Prestação de Contas de 2019;

6.Análise e conhecimento do Relatório Semestral (1.º semestre de 2020) da Sociedade de Revisores de Contas do Município;

7.Análise e votação da quarta revisão aos documentos previsionais de 2020;

8.Análise e votação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2021;

9.Análise e votação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2021;

10.Análise e votação da Derrama para o ano de 2021;

11.Análise e votação dos Documentos Previsionais de 2021;

12.Voto de Louvor – Empresa das Águas do Fastio.

- Edital da AMTBR 27.11.2020(pdf)

A Câmara Municipal de Terras der Bouro tem em marcha a instalação de redes wireless de acesso gratuito em vários espaços públicos do concelho. A iniciativa resulta de uma candidatura ao projeto “WIFI4EU – Wi-Fi gratuito para todos na Europa”, um protejo financiado pela Comissão Europeia que permite que os cidadãos e visitantes em toda a União Europeia possam usufruir de pontos de acesso à internet gratuitos e seguros nos principais locais de interesse.

O Município de Terras de Bouro informa que, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19 e na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 12 de novembro, a situação de calamidade em todo o território nacional continental foi prolongada até às 23:59h do dia 23 de novembro de 2020, em conformidade com o período de aplicação do estado de emergência.

Para além desta renovação, a presente resolução efetua ainda duas alterações. Tendo sido alterado o elenco de conselhos determinados com risco elevado. Com efeito, com base nos critérios epidemiológicos estabelecidos pela resolução anterior, são retirados alguns concelhos e aditados outros concelhos*, não constando da lista de concelhos em risco, o Concelho de Terras de Bouro.

São ainda criadas novas regras aplicáveis aos concelhos elencados, designadamente a suspensão, fora do período entre as 08:00h e as 13.00h aos sábados e domingos, das atividades de determinados estabelecimentos. Salvo os que fiquem excecionados desta medida, nomeadamente farmácias, clínicas e consultórios, postos de abastecimento de combustíveis ou estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, de saúde e higiene, que apresentem uma área igual ou inferior a 200m2, com entrada independente a partir da via pública. Além disso, os estabelecimentos de restauração e similares apenas poderão funcionar, a partir das 13.00h de sábado e domingo, para entrega ao domicílio.

Estas medidas têm efeitos a partidas das 00:00h do dia 13 de novembro de 2020, para os concelhos elencados anteriormente, e a partir das 00:00h do dia 16 de novembro de 2020, para os concelhos adicionados à lista pela presente resolução.

*Informação completa na Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 (https://dre.pt/application/file/a/148443849)

Foi publicada a Lei Orgânica n.º 3/2020 que estabelece, em regime excecional e temporário, o exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021, com exceção de eleições para as assembleias legislativas das regiões autónomas.

Assim, podem votar antecipadamente os eleitores que, por força da pandemia da doença Covid-19, estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde, que não em estabelecimento hospitalar. Para isso, as autoridades do SNS devem ter decretado a medida de confinamento obrigatório até ao décimo dia anterior à votação, por um período que não seja possível a deslocação à assembleia de voto, e o domicílio registado no sistema dos doentes com Covid-19 deve situar-se na área geográfica do concelho onde o eleitor está inscrito no recenseamento eleitoral ou em concelho que faça fronteira com o registado.

Os eleitores que se enquadrem nas condições previstas podem requerer o exercício do direito de voto antecipado, através: do registo na plataforma digital para o efeito pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, a partir do décimo e até ao final do sétimo dia anteriores ao da votação; da freguesia correspondente à morada do recenseamento, por quem represente o eleitor mediante apresentação de uma procuração acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente. Este requerimento depende, também, da inscrição regular do eleitor no recenseamento eleitoral.

- Informação completa na Lei Orgânica n.º 3/2020 (pdf)

O Centro Social e Paroquial de Rio Caldo, fundado em 02/10/1984, dinamiza, atualmente, duas valências, Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e Estrutura Residencial para Pessoas ldosas (ERPI), encontrando -se a dar resposta a 52 utentes. Com o objetivo de melhorar as condições de acolhimento dos utentes e qualificar os serviços prestados nas duas valências, a lnstituição apresentou uma candidatura ao Aviso NORTE-42- 2018 -15-Equipamentos Sociais, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte (Norte 2020).Com esta candidatura, pretendeu-se adquirir diverso equipamento móvel (20 camas articuladas  com grades e colchões, 20 mesas de cabeceira,  20 cadeirões relax, 12 mesas, 30 cadeiras,  1  maquina  de secar  roupa, 1 máquina  de  lavar  roupa, 2 armários  frigoríficos  e 5 cadeiras de rodas), com vista à substituição do equipamento existente, por este já não se encontrar nas melhores condições de utilização .

Tenda a candidatura sido aprovada (Opera ao NORTE-07-4842-FEDER-000182) e encontrando­ se já integralmente executada, o Centro Social realizou um investimento total no valor de 34.147,64 €, contando com uma comparticipação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento  Regional (FEDER) no valor de 25.119,61 € .

Além deste, o Centro Social de Rio Caldo encontra-se já executar um novo Projeto, a nível infraestrutural. Trata-se de uma intervenção de remodelação de parte das instalações existentes e de amplia ao do edificado, tendo em vista o aumento da capacidade de ERPI de 20 para 30 lugares. Esta intervenção resulta, igualmente, da aprovação de candidatura apresentada ao Aviso NORTE-42-2019 -48-Equipamentos Sociais, também no âmbito do Programa Norte 2020 (Opera ao NORTE-07-4842-FEDER-0 00538-).

Esta empreitada encontra-se em execução desde setembro/2020, estando previsto um investimento total na ordem dos 566.561,53 €, beneficiando de uma comparticipa ao financeira do FEDER no valor de 104.977,00 € . Além de alargar a capacidade de resposta de ERPI em 10 novas  lugares,  esta intervenção permitirá igualmente  melhorar  as  condições  de  acolhimento  e  qualificar  os serviços prestados aos atuais 52 utentes de ERPI e SAD .

- Ver Edital (pdf)

O Município de Terras de Bouro, assumindo a importância e a pertinência do tema, realça a sua participação na divulgação do Projeto Europeu “Mobiliza-te Contra o Sexismo!”

O sexismo é qualquer expressão (atitude, palavra, imagem, gesto) baseada no pressuposto de que algumas pessoas, maioritariamente mulheres ou homens que não agem de acordo com papéis que a sociedade tem como “padrão”, são inferiores em razão do seu sexo. Este tema está na origem da desigualdade de género e pode gerar sentimentos de inutilidade e afastamento, adoção de estratégias de evitamento, mudanças de comportamento e, muito frequentemente, a impactos negativos na saúde.

Pode-se verificar a presença do sexismo em todas as áreas da nossa vida, existindo dados efetivos disso mesmo, designadamente: 63% das mulheres jornalistas já foram alvo de abuso verbal; as mulheres, dos países da OCDE, despendem quase o dobro do tempo dos homens em tarefas domésticas não remuneradas; 80% das mulheres já foram confrontadas com os fenómenos de “mansplaining” e “manterrupting” no local de trabalho; e os homens representam 75% das fontes dos temas de notícias na Europa. Alguns grupos de mulheres, nomeadamente mulheres jovens, figuras públicas ou jornalistas são, especialmente, alvo do sexismo. Isso pode ser comprovado através do facto de 58% das mulheres eleitas para parlamentos terem sido sujeitas a ataques, desta natureza, nas redes sociais; 78% das mulheres na área das TIC já terem ouvido comentários, piadas ou terem observado gestos, deste carácter, no seu local de trabalho; e 72% já sentiu que os seus comentários e opiniões foram ignorados, só pelo facto de serem mulheres.

O impacto negativo do sexismo pode ser mais grave, para algumas mulheres e homens, atendendo à sua origem étnica, idade, deficiência, origem social, religião, identidade de género e orientação sexual, por exemplo.

Tendo este tema uma grande incidência, o Conselho da Europa decidiu agir, adotando uma Recomendação sobre Prevenção e Combate ao Sexismo.

Através da comunicação devemos reconhecer o mesmo valor a todos, cidadãs/cidadãos, ao utilizarmos na linguagem o feminino e o masculino e imagens diversificadas de mulheres e homens. É possível combater o sexismo com legislação favorável à igualdade entre mulheres e homens na comunicação social, garantindo a representação sem padrões das mulheres nos media e pondo fim à publicidade sexista. Combatemos o sexismo quando criminalizamos o discurso de ódio sexista e denunciamos comentários e publicações sexistas nas redes sociais.

Devemos ter em atenção que atitudes de sexismo isoladas podem parecer inofensivas, mas criam um clima de intimidação, medo e insegurança, limitam a liberdade e reduzem as oportunidades, provocam sentimentos de autocensura e, por conseguinte, levam à aceitação da violência, sobretudo contra mulheres e raparigas.

Se és testemunha de uma atitude sexista, não sejas complacente, deves agir!

- Ver Edital (pdf)