O Auditório Professor Doutor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, acolheu no dia 27 de novembro a sessão da Assembleia Municipal de Terras de Bouro. A quinta e última sessão ordinária de 2020 teve a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro; Apreciada e da mesma dado conhecimento;

2.Análise e votação da emissão de declaração de interesse público municipal de projeto de edificação de parque de campismo e caravanismo no lugar da Assureira, da freguesia de Vilar da Veiga; Aprovada por maioria com a abstenção dos quatro deputados do Partido Socialista;

3.Análise e aprovação final do Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários e aos Núcleos da Cruz Vermelha de Terras de Bouro; Aprovado por unanimidade;

4.Análise e votação da proposta de não aceitação da transferência de competências do Estado nos domínios da Ação Social, Saúde e Educação no ano de 2021; Aprovada por maioria com duas abstenções do Partido Socialista;

5.Análise e votação da retificação ao Mapa de Controlo Orçamental da Receita da Prestação de Contas de 2019;Aprovada por unanimidade;

6.Análise e conhecimento do Relatório Semestral (1.º semestre de 2020) da Sociedade de Revisores de Contas do Município; Dado conhecimento;

7.Análise e votação da quarta revisão aos documentos previsionais de 2020; Aprovada por maioria com a abstenção dos quatro deputados do Partido Socialista;

8.Análise e votação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2021;Aprovada por unanimidade;

9.Análise e votação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2021; Aprovada por maioria com uma abstenção do Sr. Deputado Manuel Sousa;

10.Análise e votação da Derrama para o ano de 2021; Aprovada por maioria com cinco votos contra dos deputados do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro abstenções do Partido Socialista;

11.Análise e votação dos Documentos Previsionais de 2021; Aprovados por maioria com nove abstenções, cinco do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro do Partido Socialista;

12.Voto de Louvor – Empresa das Águas do Fastio;

Aprovado por unanimidade.

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A Câmara Municipal de Terras de Bouro procedeu à distribuição testes antigénicos às instituições do concelho que têm estruturas residenciais para idosos e que prestam apoio domiciliário à população.

O Município adquiriu cerca de três centenas de testes antigénicos, conhecidos como testes rápidos, sendo esta mais uma medida de prevenção suportada pelo orçamento municipal. A autarquia está a custear, também, os equipamentos de protecção ,individual como máscaras, luvas  e gel desinfectante para diversas entidades do concelho onde se incluem os Bombeiros Voluntários, as delegações da Cruz Vermelha Portuguesa, a GNR, as instituições de apoio social e ainda as escolas. O objectivo é rastrear e prevenir para manter baixo o número de infecções por Covid-19 no concelho.

Conservar os níveis de prevenção com a colaboração das diversas entidades no terreno e das juntas de freguesia é assim fundamental no combate a esta pandemia.

Inicia dia 28 de novembro de 2020 a 3.ª Campanha Solidária - Recolha de Bens no concelho de Terras de Bouro no âmbito do Geira Mais Próxima – Banco Local de Voluntariado de Terras de Bouro e que se irá prolongar durante todo o mês de dezembro.

Esta iniciativa tem como parceiros diretos a Associação Sociocultural e Desportiva de Valdosende – Paradela e a Associação Núcleo Rio Homem.

O Projeto CLDS 4GEIRA – Gerações, Emprego, Inclusão e Revitalização de atividades em Terras de Bouro encontra-se disponível para receber doações durante todos os dias úteis da semana, a Associação Sociocultural e Desportiva de Valdosende – Paradela nos próximos fins de semana: 28 e 29 de novembro, 5 e 6 de dezembro; 12 e 13 de dezembro, e a Associação Núcleo Rio Homem nos dias 28 de novembro, 1 e 12 de dezembro.

A Campanha tem como objetivo sensibilizar a população local para a doação de bens materiais, tais como, pequenos eletrodomésticos em estado razoável, mobiliário, roupas de cama, utensílios de cozinha, entre outros.

Posteriormente, os bens materiais recolhidos, em articulação com o Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Terras de Bouro e Loja Social, serão distribuídos mediante as necessidades pontuais das famílias Terrabourenses com maior vulnerabilidade ou carência económica.

As Juntas e Uniões de Freguesia do concelho de Terras de Bouro, também se aliaram a esta Iniciativa Solidária encontrando-se disponíveis para receber doações materiais.

Reforça-se que caso alguém se encontre em situação mais frágil ou vulnerável, o CLDS 4GEIRA dispõe de uma linha de apoio 910 719 330 | 910 719 331, garantindo o total sigilo e confidencialidade de dados sensíveis.

Esta atividade representa, entre muitas outras iniciativas, mais uma ação integrada no Eixo III de intervenção – Promoção do Envelhecimento ativo e apoio à população idosa do CLDS 4GEIRA, sob a coordenação da ATAHCA, sendo este um projeto cofinanciado pelo Fundo Social Europeu – POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), tendo como organismo intermédio o ISS, I.P. (Instituto da Segurança Social, I.P.).

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O Município de Terras de Bouro vai implementar medidas que mitiguem os efeitos da pandemia no tecido empresarial de Terras de Bouro. Assim,  entre o dia 1 de dezembro de 2020 e 31 de março de 2021 ocorrerão as seguintes decisões:

1. Isentar todas as tarifas da faturação de águas, saneamento e/ou RSU’s, dos consumidores não domésticos;
2. Isentar, totalmente, as rendas de espaços e estabelecimentos comerciais celebrados com o Município de Terras de Bouro;
3. Isentar todas as taxas relativas aos feirantes;
4. Isentar todas as taxas de ocupação de via pública, por motivos comerciais.

    

O Município de Terras de Bouro informa que, para fazer face à crise provocada pela pandemia da Covid-19, foi publicada uma portaria que estabelece medidas excecionais e temporárias de apoio aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas, e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2020.

De igual modo, o Governo estabeleceu documentação legal para apoiar e minorar os constrangimentos no escoamento de produtos de valor acrescentado, tais como o mel, com vista a permitir aos operadores do setor da apicultura fazer face às dificuldades de tesouraria e de escoamento do produto.

Mais informações no Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município de Terras de Bouro.

Informação legal completa na Portaria n.º 273-A/2020 de 25 de novembro (pdf) e na Portaria n.º 273-B/2020 de 25 de novembro (pdf).

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No dia 24 de novembro decorreu na vila de Terras de Bouro a segunda sessão de recolha de sangue inserida na ação “Vamos ajudar o António”! A iniciativa registou uma notável adesão com muitos terrabourenses  a participar nesta ação que decorreu na sede do Centro Municipal de Valências, inserida na campanha solidária “Vamos ajudar o António”!