A Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou, em reunião ordinária, realizada nos Paços do Concelho a 27 de novembro, os documentos previsionais que contemplam as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2016.

Na quinta e última sessão de 2015 e ainda no período inicial da sessão, registaram-se intervenções sobre variados assuntos da vida do concelho, nomeadamente: a alteração à forma de recolha de inertes industriais, a iluminação pública, o balanço positivo da Feira de S. Martinho 2105, o turismo, as obras rodoviárias, a educação, a água e o saneamento, entre outros.

Como é hábito e norma, todas as questões apresentadas foram alvo de resposta por parte do senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Cracel Viana, que aproveitou ainda a ocasião para informar que o Município de Terras de Bouro foi convidado, pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a integrar o grupo de entidades piloto para aplicação em 2016 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. Este convite, como sublinhou o senhor Presidente da Câmara Municipal, representa um desafio de elevada exigência para os serviços financeiros da autarquia, dadas as significativas alterações que este diploma vem introduzir no sistema contabilístico das Administrações Públicas e é, por outro lado, o reconhecimento, por parte da Administração Central, do mérito, excelência e da valia técnica dos profissionais da área financeira da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade das divisões da autarquia por parte do Presidente da Câmara Municipal, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas: Proposta de autorização de utilização não agrícola de espaço da R.A.N com declaração de Interesse Público Municipal e uma Proposta de desafetação do domínio público municipal relativo a uma parcela de terreno no Loteamento das Gordairas. Também por unanimidade foi aprovada a quinta revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para o ano de 2015, na sequência da aprovação pelo POVT de uma candidatura em regime de overbooking no montante de 102,257,67 euros e já por maioria, foi aprovada também uma Proposta de Regularização de Explorações Pecuárias com declaração de Interesse Público Municipal. 

Relativamente a assuntos não inseridos na ordem do dia, inicialmente, mas que foram objeto de introdução por unanimidade e de deliberação, dado o reconhecimento da sua importância e urgência aprovada nos termos do art.º 83º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, a Assembleia Municipal aprovou e considerou, por unanimidade, um Voto de Pesar, apresentado pelo senhor deputado, Dr. Agostinho Moura, relativamente ao falecimento do senhor Engª Vítor Manuel Cardoso Gonzalez, natural da vila do Gerês e do qual se guardou um minuto de silêncio. Em igual período, o grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou também uma Proposta de manifestação de fraternidade e solidariedade para com o povo francês, relativamente aos atentados terroristas que assolaram a cidade de Paris a 13 de novembro, documento que mereceu também uma aprovação por unanimidade.

Por último, foram apresentadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2016, com um valor de cerca de 8,8 M€ de receita e do mesmo valor na despesa, o que representa um acréscimo de cerca de 400 mil euros relativamente a 2015, sendo as Grandes Opções do Plano aprovadas por maioria com seis abstenções, no caso, da Coligação PSD/CDS “Juntos por Terras de Bouro” e do senhor Presidente da Junta de Freguesia de Souto.

Como já tínhamos anunciado, o projeto de animação/promoção do comércio tradicional “Moda em Movimento Inverno 2015/2016”, promovido pelo Município de Terras de Bouro com a parceria da Junta de Freguesia de Moimenta, irá realizar-se em dezembro, mais concretamente, na noite do dia 12, pelas 21h30.

As galerias do Pavilhão Municipal irão acolher o evento, este ano organizado, mais uma vez, pela Nobodymodels e que terá ainda um momento abrilhantado pela participação da Escola de Ballet Clássico de Terras de Bouro e do Gerês.

Dr. JOAQUIM JOSÉ CRACEL VIANA, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público que, por deliberação tomada na reunião de Câmara realizada no dia 12 de novembro de 2015, foi deliberado aprovar as alterações introduzidas ao Regulamento para a Venda de Lotes no Bairro da Caniçada – Valdosende, que se anexa para conhecimento dos interessados.

Para constar e para que possa produzir os efeitos jurídicos legais, nos termos previstos no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, vai o presente edital ser afixado nos lugares de estilo, durante cinco dias dos dez dias subsequentes à tomada da deliberação.
O presente edital e os seus anexos irão ainda ser publicados no sítio da internet, em www.cm-terrasdebouro.pt.

Terras de Bouro, 12 de novembro de 2015

O Presidente da Câmara Municipal,
(Joaquim José Cracel Viana, Dr.)

Anexos:

- Regulamento alterado
- Descrição dos lotes
- Preço dos lotes

O Município de Terras de Bouro foi convidado, pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a integrar o grupo de entidades piloto para aplicação em 2016 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro.

Se por um lado este convite representa um desafio de elevada exigência para os serviços financeiros da autarquia, dadas as significativas alterações que este diploma vem introduzir no sistema contabilístico das Administrações Públicas, é, por outro lado, o reconhecimento, por parte da Administração Central, do mérito, excelência e da valia técnica dos profissionais da área financeira da Câmara Municipal de Terras de Bouro.
Foi, assim, com enorme prazer que o Município de Terras de Bouro decidiu aceitar aquele convite.

No passado dia 20 de novembro o Centro Municipal de Valências organizou um Workshop sobre as “Medidas para poupar água” para os alunos do 4.º ano do Agrupamento de Escolas, inserida no âmbito do projeto “A água – um bem essencial à vida”.

Este Workshop integra um conjunto de atividades que o Centro Municipal de Valências tem vindo a desenvolver em parceria com o Agrupamento de Escolas no âmbito do projeto que irá ser trabalhado pelos alunos e pelas Professoras Mónica Bernardino e Carmo Cosme, ao longo do ano letivo.

A realização desta atividade teve por objeto sensibilizar as crianças sobre a importância da água e medidas de poupança da água, pois com o desenvolvimento dos países, o consumo de água foi-se tornando cada vez maior e sendo a água um recurso que não é ilimitado a sua gestão deve ser mais cuidada.

A água é um bem valioso, indispensável para as nossas vidas, pelo que deve ser usada de forma racional. Se pouparmos água, estaremos a contribuir para a sustentabilidade do nosso planeta.
No final da atividade as crianças elaboraram um cartaz relacionado com a temática abordada, receberam um folheto com toda a informação tratada e um certificado de participação na atividade.
Deixamos de seguida alguns registos fotográficos da atividade.

O Pólo do Gerês do Centro Municipal de Valências promoveu, no passado dia 11 de novembro, o tradicional magusto, na Vila do Gerês.
A iniciativa visou manter viva a tradição e proporcionar um encontro de gerações entre a comunidade escolar e sénior, através da participação das crianças que frequentam o Espaço de Estudo Acompanhado do Centro Municipal de Valências e dos utentes do Centro Social e Paroquial de Vilar da Veiga, num magusto tradicional para assinalar esta data.

Durante a tarde foram dinamizados diversos jogos tradicionais, os quais proporcionaram agradáveis momentos de convívio e amizade entre as gerações ali presentes, tudo isto acompanhado da degustação das tradicionais castanhas assadas. Foi uma tarde animada onde não faltou boa disposição e alegria.

O Centro Municipal de Valências aproveita para agradecer ao Centro Social de Paroquial de Vilar da Veiga a sua participação nesta atividade.

Sr. Guilherme José Coelho Alves, Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 27 de Novembro, às 20:30h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, se realizará, uma Sessão Ordinária desta Assembleia que versará a seguinte ordem de trabalhos:

- Ver Edital (pdf)