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O Município de Terras de Bouro, no âmbito do novo processo de Revisão do Plano Diretor Municipal, (PDM) irá promover, entre os dias 17 de setembro e 9 de novembro, sessões de esclarecimento nas sedes das juntas de freguesia, conforme o seguinte calendário:
- Moimenta – 17 de Setembro às 21h00
- Rio Caldo – 21 de Setembro às 21h00
- Vilar da Veiga – 28 de Setembro às 21h00
- Valdosende – 4 de Outubro às 21h00
- Souto – 12 de Outubro às 20h30
- Balança – 12 de Outubro às 21h30
- Ribeira - 12 de Outubro às 22h30
- Chorense e Monte* - 19 de Outubro às 20h30
- Chamoim e Vilar * - 19 de Outubro às 21h30
- Carvalheira - 19 de Outubro às 22h30
- Covide – 26 de Outubro às 20h30
- Campo do Gerês – 26 de Outubro às 22h00
- Gondoriz – 2 de Novembro às 20h30
- Cibões e Brufe * – 2 de Novembro às 21h30
- Câmara Municipal de Terras de Bouro – 9 de Novembro às 21h30
*as sessões realizam-se nas sedes das juntas de freguesia de Chorense, Chamoim e Cibões
Para eventuais esclarecimentos contactar a Divisão de Planeamento e Urbanismo (DPU) através do telefone 253 350 010 ou pelo email – dpu@cm-terrasdebouro.pt
Irá decorrer, entre as 10h00 do dia 17 de setembro e as 18h00 do dia 04 de outubro, a próxima fase de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem.
O Programa Porta 65 Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento de habitação para residência permanente por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação.
Podem candidatar-se a este Programa jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos) que reúnam as seguintes condições:
- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro) ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
O Município de Terras de Bouro, através do Serviço de Ação Social, disponibiliza apoio técnico no preenchimento e submissão das candidaturas, podendo os interessados contactar aquele Serviço durante o seu horário de funcionamento (de segunda a sexta, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00).
Após as diligências efetuadas pelo Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, junto da direcção da empresa estatal responsável pela rede viária, Infraestruturas de Portugal, esta entidade comprometeu-se, o mais rápido possível, a resolver o problema rodoviário que neste momento se verifica na E.N 308, mais concretamente, na freguesia de Rio Caldo, conforme fotos anexas.
De igual forma, foi abordada a necessidade de se proceder à fundamental e urgente limpeza das bermas das estradas nacionais que atravessam o concelho, informando a empresa que a mesma terá também lugar muito em breve.
No dia 22 de agosto, os Municípios de Terras de Bouro, Lóbios , Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, representados pelas suas respectivas entidades máximas, Manuel Tibo , Dª Maria Del Carmen, João Esteves e Augusto Marinho, respetivamente, procederam ao reconhecimento dos limites fronteiriços, através da assinatura da correspondente ata de confirmação.
O Tratado de Limites de Fronteira, que data de 29 de setembro de 1864, é desde então comprovado e assinado, anualmente, numa cerimónia realizada em cada um dos concelhos, este ano em Lóbios, alternadamente e que representa a continuidade de uma simbiose de interesses sobre os quais deve assentar uma forte estratégia de defesa de objetivos comuns aos referidos territórios.
O Município de Terras de Bouro iniciará em breve a abertura do procedimento de conformação do Plano Director Municipal (PDM) com a actual legislação (obrigatória até julho de 2020), onde só poderá classificar como solo urbano, as áreas que se encontrem total ou parcialmente urbanizadas, ou seja, já ocupadas com edificações, com obras de urbanização ou com procedimentos abertos de licenciamento (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).
Neste âmbito irão ser realizadas sessões de esclarecimento nas juntas de freguesia do concelho conforme Folha Informativa 1 em anexo.
Realizou-se no passado dia 31 de agosto, no Auditório do Centro de Animação Turística do Gerês, a Festa de Encerramento das Oficinas de Verão 2018, promovidas pela Câmara Municipal de Terras de Bouro, nomeadamente em Moimenta (na Sede do Centro Municipal de Valências), Rio Caldo e no Gerês (Pólos do Centro Municipal de Valências) e nas quais participaram várias dezenas de crianças.
Durante a manhã decorreu junto à colunata uma demonstração das várias forças de segurança que integram a GNR, projeto desenvolvido em parceria com a CPCJ.
No encerramento da Festa marcaram presença os diversos membros do Executivo Municipal, onde aproveitaram para agradecer às diversas entidades parceiras neste projeto pela colaboração prestada, assim como o trabalho desenvolvido pelos diversos trabalhadores deste Município que foram fundamentais para o sucesso de mais uma edição das Oficinas de Trabalho.
Está oficialmente aberto o período de inscrições para os stands de expositores de produtos na 18.ª edição da Feira Mostra de S. Martinho nas Terras do Gerês, em Terras de Bouro, que este ano se realiza de 9 a 11 de novembro. Para mais informações, esclarecimentos e inscrições, os interessados devem contactar o Município de Terras de Bouro (filiparoupar@cm-terrasdebouro.pt). As inscrições para a Feira Mostra estão abertas para os seguintes setores de atividade: Artesanato, Gastronomia, Produtos Agrícolas, Enchidos, Queijo, Vinho, Pastelaria/Panificação, Utensílios agrícolas e Máquinas.
Sendo uma excelente oportunidade para oferecer aos visitantes as potencialidade turísticas, os produtos genuínos e um contacto direto com “o saber e o saber-fazer tradicional”, teríamos imenso gosto em contar com a vossa participação.
De destacar que, ao longo dos três dias do certame, todos aqueles que visitarem Terras de Bouro terão ao seu dispor não só um programa de animação vasto em atividades culturais/musicais e onde a gastronomia será uma das marcas de autenticidade deste evento com sabores da região, mas também todos aqueles que associam a boa mesa ao conhecimento do património cultural, monumental e natural.
A Câmara Municipal de Terras de Bouro aprovou hoje o recurso a uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento para financiamento de um conjunto de projetos aprovados no âmbito dos programas operacionais do Portugal 2020. Desta forma, são assegurados investimentos para execução no concelho num valor global superior a 2,2 milhões de euros.
Em reunião do executivo camarário, o presidente Manuel Tibo salientou o “impacto positivo para a valorização do concelho de Terras de Bouro” com este primeiro conjunto de projetos que vão já avançar com financiamento de apoios comunitários e cuja comparticipação municipal fica assegurada através do acesso a cerca de 390 mil euros a disponibilizar pelo BEI.
As operações aprovadas com apoios dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) incluem projetos de valorização turística do território, nomeadamente nas vilas do Gerês e de Moimenta, assim como requalificação urbana e de edifícios escolares.
Deste grupo de obras financiadas faz parte a construção de uma rede pedonal estruturante que fará a ligação às áreas centrais de Rio Caldo e Vilar da Veiga, num investimento global de 300 mil euros.
O Município de Terras de Bouro avançará igualmente com a requalificação da Rua Miguel Torga e da Avenida 20 de Junho, na Vila do Gerês, sendo que as intervenções previstas ascendem a quase 320 mil euros.
O Parque da Vila e o troço de Moimenta da ecovia do Homem e Cávado fazem igualmente parte dos projetos financiados, representando um total de investimento de cerca de 950 mil euros.
No âmbito das operações financiadas pelos programas operacionais do Portugal 2020 está ainda a requalificação e adaptação das escolas básicas de Rio Caldo e do Gerês, com um montante global superior a 637 mil euros.
O presidente da Câmara Municipal sublinha que “estes investimentos são uma primeira demonstração da aposta estratégica deste executivo na captação dos programas de apoio e dos fundos europeus para rentabilizar investimentos que são necessários, urgentes e garantem mais valias para o concelho e para a população de Terras de Bouro”.
“Com a reorganização e valorização das capacidades de serviço e trabalho do município, estão criadas as condições para podermos capitalizar mais investimentos e recursos para a modernização e desenvolvimento das nossas terras”, promete Manuel Tibo.
Aprovados e regulados apoios de âmbito escolar
Na reunião do executivo camarário de Terras de Bouro foram igualmente aprovadas normas e regulamentos para a concretização de apoios na área da educação, com o objetivo de melhorar as condições de ensino e educação das crianças e jovens que frequentam os estabelecimentos do concelho.
A Câmara Municipal aprovou comparticipar “na íntegra” as Fichas de Trabalho complementares aos Manuais Escolares, adotadas pelo Agrupamento de Escolas, a todos os alunos que se encontrem a frequentar o primeiro ciclo do ensino básico no concelho de Terras de Bouro.
Foi igualmente aprovado que a Câmara Municipal vai “adquirir os manuais escolares e respetivos cadernos de atividades que não são comparticipados pelo Ministério da Educação, cedendo-os, pelo período letivo, aos alunos do 10 ano do ensino secundário do Agrupamento de escolas de Terras de Bouro”. Os manuais adquiridos constituirão uma Bolsa de Manuais do Município a serem utilizados nos anos letivos seguintes.
Para atribuição e funcionamento do transporte escolar para o ano letivo 2018-2019, o Executivo aprovou uma Norma que vem “definir e clarificar os procedimentos no âmbito dos transportes escolares, nomeadamente no que diz respeito aos apoios contemplados pela legislação em vigor, bem como os concedidos pela Autarquia com caráter facultativo”.
O Município de Terras de Bouro garante, desta forma, o reforço da capacidade de resposta e satisfação das necessidades dos alunos e respectivas famílias no que toca às condições de acesso aos estabelecimentos escolares, levando em conta as especificidades do território e dos acessos no concelho.
No que toca às refeições do 1º ciclo do ensino básico, foi aprovado protocolar com o Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro e com os Centros Sociais a disponibilização do serviço. Serão também garantidos através de protocolos com Centros Sociais e Juntas de Freguesia circuitos de transportes escolares.
Quanto ao funcionamento dos jardins-de-infância, o Município vai assegurar atividades de animação de apoio à família, nomeadamente refeições e prolongamento de horário, mediante a celebração de protocolo com os Centros Paroquiais e Sociais de Rio Caldo, Moimenta e Chorense.
Foi ainda aprovada a regulação dos auxílios económicos às famílias, no âmbito das refeições escolares do 1.º ciclo, mediante o respetivo escalão e número de filhos.
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Tel.: (+351) 253 350 010
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