No dia 29 de maio, o CIAB-Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) promoveu uma sessão de esclarecimento e informações sobre as suas valências, funcionalidades e competências.

O Dr. Fernando Viana, diretor executivo do CIAB,  organismo  que promove a realização de arbitragem de forma institucionalizada, procedeu a uma apresentação do CIAB, que se encontra inscrito junto da Direção-Geral do Consumidor, como entidade de resolução alternativa de litígios e resolução de conflitos. As áreas de intervenção deste organismo passam por:

• Informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo;
• Resolver conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem;
• Projeto Casa Pronta; O procedimento “Casa Pronta” permite a realização de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel no mesmo local (Conservatória do Registo Predial) de forma célere, mais simples, mais barata e mais segura;
• Informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em matéria de endividamento e de sobreendividamento;
• Apoiar e acompanhar os consumidores no processo de negociação entre estes e os Bancos, tendo em vista prevenir o incumprimento ou resolver as situações de incumprimento, (através do protocolo estabelecido com o GOEC – Gabinete para a Orientação e Endividamento dos Consumidores).

A feira da sede do concelho retomou a sua actividade normal respeitando todas as normas de segurança em vigor e conforme as recomendações da Direcção Geral de Saúde.

Decorreu a 29 de maio a reunião do Conselho Local de Ação Social(CLAS), encontro de trabalho que teve na sua agenda os seguintes pontos:

• Informações relacionadas com o CIAB-Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
• Apresentação do Projeto “Cuidar de Quem Cuida” (CASTIIS)
• Apresentação dos Projetos “CHEGA +” e “ENVOLVER” (SOPRO-Solidariedade e Promoção)
• Apresentação do Relatório de Execução Anual de 2019 do Projeto CLDS-4Geira
• Análise e votação de novos Pareceres Técnicos sobre os pedidos apresentados pelos Centros Sociais de Cibões e Chorense, no âmbito da candidatura apresentada ao Aviso NORTE-42-2018-15|Investimentos em Equipamentos Sociais
• Outros Assuntos

Na parte inicial da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, abriu a reunião e saudou os parceiros,  agradecendo igualmente a sua presença. Seguidamente a Vereadora, Dra. Ana Araújo, agradeceu também a presença dos parceiros e do Dr. Fernando Viana, Diretor Executivo do CIAB e a oportunidade para divulgação do CIAB nesta reunião do CLAS.

Seguiu-se a apresentação do Projeto “Cuidar de Quem Cuida” (CASTIIS) pela Dra. Ana Catarina Reis, cuja missão é promover respostas de apoio especializado aos cuidadores informais e tem como principal objetivo a capacitação das redes sociais locais para a intervenção junto dos cuidadores informais, a partir da mobilização dos recursos já existentes na comunidade. Neste âmbito, a Dra. Liliana Machado informou o plenário que a câmara municipal fez esta articulação com a CASTIIS, tendo em vista a replicação do projeto no município.

A exposição dos Projetos “CHEGA +” e “ENVOLVER” (SOPRO-Solidariedade e Promoção) foi o assunto seguinte a cargo da Dra. Joana Miranda, em representação da SOPRO, que, sendo distintos, se complementam e têm como objetivo intervir na prevenção e acompanhamento de casos relacionados com a problemática da violência doméstica e de género.

Depois teve lugar a apresentação do Relatório de Execução Anual de 2019 do Projeto CLDS-4Geira, pela Coordenadora do CLDS 4Geira, Dra. Grace Kelly Oliveira, referindo-se ao período compreendido entre os dias 2 e 31 de dezembro de 2019 e elencadas as atividades desenvolvidas. O  Presidente da Câmara Municipal aproveitou este ponto para agradecer a todas as entidades concelhias o apoio prestado à população nesta situação de pandemia.

Seguiu-se a análise e votação de novos Pareceres Técnicos sobre os pedidos apresentados pelos Centros Sociais de Cibões e Chorense, no âmbito da candidatura apresentada ao Aviso NORTE-42-2018-15|Investimentos em Equipamentos Sociais.

Por último, o Presidente da Câmara Municipal informou o plenário sobre o apoio que está a ser prestado à população mais vulnerável neste período de pandemia provocado pela COVID-19, nomeadamente, ao nível do apoio alimentar.

O Município de Terras de Bouro informa que a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, atribuiu o Galardão Qualidade de Ouro 2020 à Praia do Alqueirão em Vilar da Veiga,  distinguindo a qualidade da água balnear desta praia fluvial.

A Quercus considera, igualmente fundamental,  que nesta época balnear o cumprimento das regras sanitárias nas praias, delineadas pela Direção Geral de Saúde seja cumprido, apelando assim a todos que efetuem um planeamento adequado das suas deslocações às praias, no sentido de evitar acumulações no areal e nos acessos às zonas balneares, consultando para o efeito a aplicação móvel InfoPraia da Agência Portuguesa do Ambiente. 

Informação da QUERCUS:

De acordo com os critérios definidos em 2019, para receber a classificação de “Praia com Qualidade de Ouro”, a água balnear tem de respeitar os seguintes critérios:

• Qualidade da água excelente nas últimas cinco épocas balneares de 2015 a 2019;
• Todas as análises realizadas na última época balnear (2019) deverão ter apresentado resultados melhores que os valores definidos para o percentil 95 do anexo I da Diretiva relativa às águas balneares; isto é, para águas costeiras e de transição, todas as análises deverão apresentar valores inferiores a 100ufc/100ml para os Enterococos intestinais e inferiores a 250ufc/100ml para a Escherichia coli, e para águas interiores, 200ufc/100ml e 500ufc/100ml, respectivamente;
• Na última época balnear (2019), não poderá ter ocorrido qualquer tipo de ocorrência/aviso de desaconselhamento da prática balnear, proibição da prática balnear e/ou interdição temporária da praia.

A informação utilizada nesta avaliação é a informação pública oficial disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente, tendo apenas em consideração as análises efetuadas nos laboratórios das diferentes Administrações Regionais Hidrográficas.

Para a época balnear de 2020, a Quercus identifica 381 praias com Qualidade de Ouro em Portugal, mais 6 do que em 2019.

- Listagem Praias Qualidade de Ouro 2020 (pdf)

EDITAL - Limpeza urbana da Vila de Terras de Bouro - Proibição de estacionamento e permanência de veículos e bens na via pública. - EDITAL (pdf)

O Município de Terras de Bouro informa que o Núcleo Regional do Norte da Liga Portuguesa Contra o Cancro vai realizar a Corrida para a Vida, numa vertente virtual, uma prova de solidariedade que visa colocar todos em movimento a favor dos doentes oncológicos.

A Corrida para a Vida vai realizar-se no próximo dia 31 de maio, entre as 10.00h e as 12.00h e tem como objetivo alcançar o valor de 25.000,00 € para ser aplicado em benefício dos doentes oncológicos, particularmente os mais carenciados, com apoio social, compra e entrega de máscaras e apoio psico-oncológico e jurídico.

Mais informações e regulamento em: www.corridaparaavida.pt | https://www.facebook.com/CorridaParaAVida/

A Câmara Municipal de Terras de Bouro informa que, no cumprimento das recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e dada à conjuntura atual de combate ao COVID-19, o evento “ Mercado Romano” previsto para junho do presente ano, não se irá realizar.

A próxima edição será realizada de 14 a 16 maio de 2021, contribuindo assim para a celebração não só de um  património único existente no nosso concelho, como também para  a revitalização de um território detentor de  enormes potencialidades turísticas.

A ATAHCA tem abertas inscrições para 13 empresas até 15/06/2020 para apoiar no âmbito do projeto Formação Ação PME 2.º Ciclo. É entendimento da ATAHCA que o atual momento, que as empresas atravessam, é também o período determinante para repensar a Empresa e os seus desafios pós COVID-19, bem como qualificar os seus Colaboradores. Neste contexto, o projeto Formação-Ação PME 2º Ciclo, com uma metodologia prática, orientada para resultados objetivamente verificáveis, e sem custos para a empresa, pode ser a resposta que procuram.

O projeto destina-se a micro e pequenas empresas, com um mínimo de três colaboradores, dos sectores do turismo, serviços, comercio, indústria e construção, que não tenham participado em anteriores edições de formação.

As empresas que pretendem inscrever-se ou obter mais informações sobre este projeto de Formação Ação devem enviar um email para formacaopme@atahca.pt e contactar através Tel. 253 321130/ Telem. 911 193 354.

Capacitar empresas, qualificar recursos humanos.

A Formação-Ação é uma metodologia pioneira de capacitação empresarial, que articula a consultoria individualizada e formação, com o objetivo de implementar estratégias de mudança empresarial.

A intervenção prevê a realização de um diagnostico e plano de ação à medida de cada empresa, a execução de um plano de acão, o acompanhamento e avaliação final, de modo a conseguirem-se, com os melhores resultados, os objetivos previamente traçados.

O QUE É?

A Formação-Ação é uma metodologia pioneira de capacitação empresarial, que articula a consultoria individualizada e formação, com o objetivo de implementar estratégias de mudança empresarial.

OBJETIVOS

Aumento da qualificação específica dos/as Empresários/as/ Gestores/as e dos/as Trabalhadores/as em domínios relevantes para a estratégia de inovação e modernização das empresas;

Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação;

DESTINATÁRIOS

Micro e pequenas empresas* com um mínimo de 3 trabalhadores (inclui sócios-gerentes da empresa).

* (de acordo com a Recomendação nº 2003/361/CE, da Comissão Europeia de 6 de maio).

EM QUE CONSISTE

1. Ações de consultoria individualizada com os Empresários(as)/ Gestores(as) e Trabalhadores(as) da empresa:

100 horas de consultoria (se microempresa) ou 120 horas de consultoria (se pequena empresa).

2. Ações de formação teórica em sala dirigidas aos Empresários(as)/Gestores(as) e Trabalhadores(as) da empresa:

75 horas de formação (se microempresa) 80 horas de formação (se pequena empresa)

FINANCIAMENTO

Sem custos para a Empresa.

O projeto é financiado a 90% pelo Compete/ Portugal 2020: a empresa tem de ter disponibilidade de dotação em “de minimis”.

Os restantes 10% são apoiados pela Atahca, sob o compromisso da PME de não desistência e cumprimento de todas as condições de elegibilidade durante a intervenção.

COMO FUNCIONA

A ATAHCA disponibiliza Consultores/as Formadores/as especializados que, após efetuarem um Diagnóstico das necessidades da empresa, elaboram em conjunto com os Responsáveis/Participantes da mesma, um Plano de Desenvolvimento individualizado, colaborando igualmente na sua implementação.

BENEFÍCIOS

Eficácia: melhoria de processos de gestão e aquisição de competências profissionais.

Metodologia prática, orientada para resultados objetivamente verificáveis.

TEMÁTICAS

São três as temáticas, nas quais as empresas se podem inscrever:

Internacionalização: Visa capacitar as PME para encetarem processos de internacionalização e entrarem em outros mercados.

Economia Digital: Visa promover a inovação da digitalização do modelo de negócio para reforço do posicionamento e notoriedade à escala global.

Gestão Comercial e Marketing: Visa desenvolver competências e implementar estratégias de logística, divulgação, comércio e vendas.

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE DA EMPRESA

- Ser Micro ou Pequena Empresa – certificado PME, site do IAPMEI;

- Não ter participado em anterior projeto de formação-ação no âmbito do Portugal 2020;

- Região Norte - local do investimento (Prioridade: concelhos do Vale do Cávado: Amares, Terras de Bouro, Vila Verde, Braga, Barcelos e Esposende);

- Cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade, nomeadamente quanto aos licenciamentos;

- Ter a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

- Ter situação regularizada em matéria de reposição, no âmbito dos financiamentos de fundos europeus estru-turais e de investimento (FEEI);

- Ter atuação setorial (Turismo, Comércio, Indústria, Serviços e Construção) de acordo com as CAE identificadas no Aviso Nº 08/SI/2019;

-  Dispor de contabilidade organizada, nos termos da legislação aplicável;

-  Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, através de situação líquida positiva no ano pré-projecto (se tiver histórico);

-  Ter disponibilidade de dotação em “de minimis”;

-  Não ser empresa em dificuldade (definição prevista no artigo 2.º do Reg. (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho);

-  Não se tratar de empresa sujeita a injunção de recuperação (al. a) do n.º 4 do art. 1.º Reg. (UE) n.º 651/2014, 16 junho);

-  Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelo seu cônjuge, não separado de pessoas e bens, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas à dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus;

-  Declarar que não tem salários em atraso;

-  Entregar documentação obrigatória e estar registada no Balcão 2020.

OBRIGAÇÕES DA EMPRESA PARTICIPANTE

- Cumprir os critérios de elegibilidade necessários para ser beneficiária da intervenção.

- Participar e colaborar ativamente no projeto de formação-ação.

- Assegurar que os/as três formandos/as frequentam todo o percurso formativo (consultoria e formação).

QUE É PRECISO PARA FORMALIZAR A INSCRIÇÃO

Preencher e enviar a Ficha de Inscrição disponível em anexo.

Enviar os documentos elencados na Ficha de Inscrição em https://www.atahca.pt/noticia_single.php?id=172

Os envios destes documentos devem ser feito via e-mail para formacaopme@atahca.pt

A ATAHCA é a entidade promotora do projeto Formação-Ação para PME 2.º Ciclo 2019-2021, tendo como Organismo Intermédio a AEP/CCI – Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria. Este projeto está integrado no Sistema de Incentivos – Projetos Conjuntos, Formação-Ação FSE do COMPETE 2020, Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.

Decorreu no dia 22 de maio, por videoconferência, a reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta que tem como missão a coordenação de programas de defesa da floresta e é constituída por várias entidades com responsabilidades ao nível da articulação, planeamento e acção.

Durante este encontro foi aprovado, por unanimidade, o Plano Operacional Municipal relativo ao ano de 2020. O Plano Operacional Municipal enumera e detalha os recursos humanos, recursos materiais e meios complementares de apoio ao combate a incêndios, no que concerne ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais no âmbito municipal. Este Plano, de carácter reservado, corresponde ao caderno III do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra-Incêndios, procurando organizar as diversas entidades, de forma a responder adequadamente nas fases de maior empenhamento.

Para além da aprovação do Plano Operacional Municipal, foi apresentado e aprovado também, o Regimento Interno da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.Presentes estiveram os Bombeiros, GNR, Infraestruturas de Portugal, REN, EDP e o ICNF.