O Município de Terras de Bouro informa e alerta que, devido a uma rutura e consequente reparação,  será interrompido o fornecimento de água da rede pública, hoje, dia 9 de junho entre as 15h e as 17h no Lugar do Monte e na área do Largo Padre Martins Capela, na freguesia de Moimenta, vila de Terras de Bouro.

Solicitando a melhor compreensão, procuraremos ser breves na reparação para o normal restabelecimento da situação.

O Presidente da Assembleia Municipal  de Terras de Bouro, Dr. Augusto Braga, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 19 de junho, no Auditório Prof. Dr. Emídio Ribeiro, no Centro de Animação Turística da Vila do Gerês,  pelas 20h30 horas, se realizará, uma Sessão Ordinária desta Assembleia que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;

2. Análise e conhecimento da Declaração de Compromissos Plurianuais, nos termos da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;

3. Análise e conhecimento da Declaração de Pagamentos em Atraso, nos termos da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;

4.Análise e conhecimento da Declaração de Recebimentos em Atraso, nos termos da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;

5.Análise e conhecimento do Relatório Semestral da Sociedade de Revisores de Contas do Município;

6. Análise e conhecimento do Relatório do Estatuto do Direito de Oposição – 2019;

7.Análise e votação dos Documentos de Prestação de Contas relativos a 2019;

8. Análise e conhecimento da Certificação Legal das Contas bem como do Relatório e Parecer do Auditor Externo – exercício de 2019;

9. Análise e votação da Segunda Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2020;

10.Análise e votação da autorização de contratação de empréstimos ao abrigo da Linha BEI PT Autarquias 2020.

- EDITAL AMTBR-19.6.2020 (pdf)

A Câmara Municipal de Terras de Bouro melhorou a sinalética do Espaço de Cidadão de Vilar da Veiga no sentido de reforçar junto da população os serviços disponibilizados por aquele espaço. Reiteramos a existência de valências no espaço de cidadão na sede do concelho e em Vilar da Veiga que podem ser usufruídos por todos. Estes serviços inserem-se num conceito inovador de prestação de funcionalidades e utilidades, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, tendo como  objetivo  facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública, nomeadamente:

Autoridade para as Condições do Trabalho:

Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;

Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo;

Aquisição de livros e publicações à  ACT;

ADSE, I.P.:

Pedido / renovação de CESD;

Pedido 2.ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados);

Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;

Entrega de documentos de despesa;

ADSE Direta - Envio Documentos para reembolso (Regime Livre (RL));

Agência para a Modernização Administrativa:

Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão;

CC - Confirmação de Alteração de Morada;

Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;

Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão;

Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;

Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;

Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;

Orçamento Participativo Portugal:

Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português;

Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português - SMS-Informação;

Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Estrangeiro;

Caixa Geral de Aposentações:

Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral;

Pedido de subsídio de Morte;

Entrega de requerimento de subsídio de funeral;

Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;

Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

Direção-Geral do Consumidor:

Receção de reclamações;

Pedidos de Informação;

Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

Direção-Geral do Ensino Superior:

Preenchimento assistido de formulários – Historial de candidatura, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro, outras certidões e declarações;

Prestação de serviços informativos sobre pedido de senha para a candidatura online – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;

Prestação de serviços sobre a candidatura online Acesso ao Ensino Superior;

Prestação de serviços sobre a utilização do Simulador Candidatura - Acesso ao Ensino Superior.

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:

Certidões - Paroquiais;

Outros assuntos.

Inspeção-Geral das Atividades Culturais:

Registo Propriedade Intelectual - Averbamento;

Registo Propriedade Intelectual - Certidão;

Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra;

Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico.

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:

Porta 65 - Submissão Candidaturas.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes:

Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;

Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

Instituto da Segurança Social:

Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD;

Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente no acesso à  SSD com o Cartão do Cidadão;

Pedido de alteração de morada;

Informações;

Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente na consulta à  SSD se este já tiver password;

Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença;

Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença;

Atendimento por Marcação  (VMP - Visita por Marcação Prévia);

Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores);

Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD;

Pedido de declaração de Situação Contributiva.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Marcação de renovação da autorização de residência;

Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);

Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);

SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: 

Cancelar pedido de consulta;

Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;

Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;

Fazer pedido de renovação de receita crónica;

Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;

Marcar consulta;

Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;

Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);

Partilha de informação com o SNS;

Serviços Informativos;

Consultar - Lista de pedidos de consulta;

Dados pessoais – Identificação;

Dados Pessoais - Contactos de emergência;

Planos de cuidados – Questionário de saúde;

Planos de cuidados – Calculadora de risco;

Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil;

Planos de cuidados – Boletim de vacinas;

Siga e RSP – Calendário;

Serviços – Comprovativo de presença;

Autoridade Tributária

Obter e recuperar senha.

Caderneta predial.

Obter comprovativo de IRS.

Obter certidão de liquidação de IRS.

Obter certidão de dívida e não dívida.

Obter documento de pagamento do IUC.

Obter documento para pagamento do IMI.

Obter documento para pagamento de dívidas fiscais.

Obter documento para pagamento de coimas.

E – Fatura.

Declaração modelo 44 – Comunicação de rendas.

Com o aproximar da época de verão, a Câmara Municipal de Terras de Bouro tem em curso várias intervenções no sentido de limpar e proceder à remarcação de alguns trilhos que integram a Rede de Trilhos “na Senda de Miguel Torga”.  

O processo de limpeza e remarcação já contemplou a intervenção no troço da Geira desde Santa Cruz ao Núcleo Museológico de Campo do Gerês, no PR5 - trilho da Águia do Sarilhão, no PR8 - trilho do Couto do Souto, no PR6 - trilho dos Miradouros e no PR1 - trilho da Calcedónia. Este procedimento tem como objetivo a intenção de que os trilhos tenham um uso mais seguro e mais apelativo ao nível da envolvente natural e dos pontos de interesse turístico-culturais que cada um oferece.  A marcação, a cargo de funcionários da autarquia e a limpeza da vegetação, a cargo dos Sapadores Florestais, irá prosseguir nos próximos dias, sendo que, alguns trabalhos contemplaram ainda  a recolha de lixo.

- Ver Edital (pdf)

A turma 4ºD da Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro foi uma das vencedoras do Concurso Intermunicipal 2019/2020 "As Olimpíadas da Cidadania e do Património", promovido no âmbito do projeto intermunicipal Plataforma + Cidadania.

As turmas do 3.º e 4.º ano, do 1.º Ciclo do Ensino Básico, dos seis municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), num total de 132 turmas e 1065 alunos, participaram neste concurso que decorreu online, entre os dias 3 de fevereiro e 28 de maio. As questões disseram respeito aos conteúdos da plataforma, no que concerne aos temas que compõem a Educação para a Cidadania, o Currículo Local e os desafios “As Maravilhas dos meu País”, “Europa - Factos Curiosos” e “Património Mundial em Portugal”.

A missão deste projeto é, recorrendo às tecnologias digitais, promover o desenvolvimento dos níveis de cidadania participativa em crianças mobilizando a rede social e comunitária para a construção de uma sociedade mais solidária, mais responsável e interdependente.

Além disso, tem também como finalidades:

1 - Estabelecer as condições favoráveis à realização de atividades de participação e cidadania envolvendo os diversos atores da comunidade numa rede capaz de promover e desenvolver conhecimentos, competências, atitudes e valores que ajudem as crianças a desempenhar um papel ativo na comunidade local e nacional.

2 - Formar indivíduos responsáveis, autónomos, empreendedores e solidários, conscientes da diversidade de problemas e desafios que se manifestam nas dimensões económica, geracional, social, cultural e territorial.

O projeto “Mais Cidadania: Plataforma de Colaboração e Partilha na NUT III Cávado” é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Cávado em parceria com os Municípios da NUT III Cávado e cofinanciado pelo POR Norte 2020, com o apoio do Fundo Social Europeu, no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE).

O Município de Terras de Bouro informa que na sequência das diligências efectuadas pelo Executivo Municipal  junto da Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis e conforme Despacho nº 196/2020 - XXII SEAF, de 26 de maio, irá ser efetuada, a título excecional e em função das atuais circunstâncias, após o prazo de cobrança em curso, a reliquidação do IMI do concelho de Terras de Bouro, tendo em consideração a deliberação da Assembleia Municipal de Terras de Bouro relativamente à aplicação da dedução prevista no artigo 112º-A do Código do IMI.

Assim, quando, nos termos previstos no nº 1 do art.º 120º do Código do IMI, o pagamento do imposto seja efetuado numa única prestação, haverá lugar à restituição do valor correspondente à dedução a que os contribuintes/munícipes tenham direito.

Já quando o pagamento seja efetuado em mais do que uma prestação, o valor correspondente à dedução será refletido na prestação, ou prestações subsequentes.

O Auditório Professor Doutor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, acolheu a 29 de maio a segunda sessão ordinária do presente ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

Da ordem de trabalhos constaram os seguintes pontos e deliberações:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro; Apreciada.

2.Presentes para conhecimento as Propostas do Executivo Municipal de apoio à comunidade no âmbito do combate à pandemia da COVID 19; Conhecidas.

3.Análise e votação de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade - Habitação Condigna;

Aprovado por maioria com quatro abstenções do Partido Socialista;

4.Análise e votação de Regulamento Municipal Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Destinado ao Fomento da Produção Pecuária no Concelho de Terras de Bouro;

Aprovado por maioria com oito abstenções, cinco do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e três do Partido Socialista;

5.Análise e Votação da Primeira Revisão aos Documentos Previsionais para 2020;

Aprovada por unanimidade

6.Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena Alves Cerqueira, mãe do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Moimenta;

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio

7.Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Ribeiro dos Santos, mãe do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vilar da Veiga;

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio.

8.Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Augusto Capela;

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio.

9.Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Balbino Vieira.

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio.

Nos dias 29 de maio e 1 de junho, o Município de Terras de Bouro, na pessoa da vereadora da Educação, Ana Genoveva Araújo, numa parceria com a CPCJ de Terras de Bouro, o CLDS 4 Geira e as Juntas de Freguesia, procedeu à entrega de prendas às crianças do pré-escolar, primeiro e segundo ciclo de todo o concelho, num total de mais de quatrocentas crianças. Pela primeira vez, a autarquia decidiu brindar o 2º Ciclo com uma lembrança.

A distribuição foi realizada nas próprias habitações das famílias e nos jardins-de-infância do concelho, sendo, sem dúvida, uma forma segura de alegrar as crianças que estão ainda em confinamento nesta fase. Esta foi a forma encontrada para assinalar o Dia Mundial da Criança e do Ambiente, normalmente assinalado com atividades em conjunto que este ano devido à pandemia, naturalmente, não se puderam realizar. As prendas entregues às crianças são constituídas por um conjunto de várias ofertas didáticas  para usufruir com amigos e familiares.

A autarquia deixa um agradecimento especial às Juntas de Freguesia pelo apoio dado na distribuição das prendas em cada freguesia.