A Câmara Municipal de Terras de Bouro tem a honra de convidar todos aqueles que se queiram associar a este importante acontecimento cultural e social do nosso concelho, para assistirem às Comemorações do 20 de Outubro - Feriado Municipal, efeméride a decorrer no Auditório Municipal de Terras de Bouro.

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O Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro, na Vila do Gerês, foi o palco escolhido para, a 6 de outubro, se oficializar a assinatura entre o Fundo Ambiental e os cinco municípios que integram o parque nacional, entre os quais Terras de Bouro, de vários protocolos de colaboração técnica e financeira que, nesta fase, orçam em 600.000, 00 euros. 

Na sessão, que contou com a presença do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, estiveram presentes Manuel Tibo, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro e respetivos vereadores; Nuno Banza, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, João Manuel Esteves, Presidente da Comissão de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês e Presidente da Câmara de Arcos de Valdevez; Marco Rebelo, secretário-Geral do Ministério do Ambiente e Diretor do Fundo Ambiental; Augusto Marinho, Presidente da Câmara  de Ponte da Barca;  Sandra Sarmento, diretora Regional do Norte da Conservação da Natureza e Florestas, Sónia Almeida, da ADERE-PNG,  para além de outros  representantes autárquicos,  técnicos e outras personalidades locais convidadas. 

No decorrer da sessão, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas deu a conhecer que o PNPG apresentou projetos no valor de 66 milhões de euros para projetos de sustentabilidade ambiental e segurança na área do parque, elogiando também o trabalho de cogestão que tem sido realizado. 

A assinatura destes protocolos irá viabilizar o projeto de ordenamento da visitação na Cascata de Fecha das Barjas (Thaiti), alvo de uma visita in loco pelos responsáveis durante este dia e que possibilitará a melhoria das condições de segurança daquele local, assim como a instalação de um miradouro e espaços de estacionamento para veículos de segurança e operadores turísticos, significando um investimento de 260 mil euros. 

O Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, sublinhou a importância deste investimento, algo que este Executivo Municipal tanto tem procurado conseguir, tendo em conta o número de acidentes ocorridos no local com turistas. 

No âmbito do regime de parecerias com as nossas instituições, que tão “bons frutos” têm gerado no nosso concelho, o Município de Terras de Bouro estabeleceu com a ATACE (Associação de Turismo da Aldeia Comunitária da Ermida) um Protocolo de Comodato com vigência de cinco anos, renovável por igual período, para a cedência e respetiva utilização do edifício da ex-Escola Primária da Ermida. Este acordo agora assinado e oficializado com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, acompanhado dos Vereadores, Ana Genoveva Araújo, António Cunha e Isménia Loureiro e ainda da direção da ATACE, representada pela Presidente, Joana Oliveira e pelo Vice-Presidente, Sérgio Gonçalves,  visa o desenvolvimento de ações de índole cultural, social, desportiva e comunitária, e terão o objetivo de apoiar do ponto de vista económico e social a população residente na freguesia de Vilar da Veiga. 

A Câmara Municipal de Terras de Bouro prossegue assim a sua missão de investimento, ajuda e colaboração com as instituições de Terras de Bouro, no sentido de proporcionar, cada vez mais, melhores condições de funcionalidade e disponibilidade a todos os que de uma forma nobre e altruísta procuram trazer o melhor bem-estar à nossa população com ações de valorização humana e social. A autarquia constitui-se assim como um elemento promotor e dinamizador para o desenvolvimento das atividades de natureza cultural, educativa e desportiva de todas as instituições que contribuam para o desenvolvimento e promoção de Terras de Bouro. 

Decorreu ontem, nas instalações do Comando Sub-Regional de Operações de Socorro do Cávado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil de Braga, a apresentação oficial do Sistema Integrado de Videovigilância para prevenção de incêndios florestais no território do Cávado.

Financiada a 75% pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, esta candidatura permitiu a instalação de quatro torres de videovigilância (Torre S.Isabel, Torre de Oural, Torre de S.Gonçalo e Torre de Airó) e a instalação de equipamentos de visualização/operacionalização nos centros de Gestão e Controlo da Guarda Nacional Republicana – Comando Territorial de Braga e no Comando Sub-Regional da ANEPC, que permitem a cobertura do território do Cávado na ordem dos 70%.

Este sistema, que representa um investimento global de 477 973,87 Euros, centrou-se no desenvolvimento de uma estratégia regional que permite minimizar os impactos dos incêndios florestais, potenciando os meios disponíveis para a sua vigilância, deteção, combate e apoio à decisão.

Esta apresentação foi dirigida pelo Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo em representação do Conselho Intermunicipal e contou com a participação, entre outros, do Vogal da Comissão Diretiva do PO SEUR , Dr.João Carlos Silva, do Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil, Carlos Alves e do Comandante do Comando Territorial de Braga da GNR, Tenente-Coronel Carlos Nuno Morgado.

O Presidente Manuel Tibo, nesta sessão, reforçou que “(…) a proteção civil e a gestão de riscos é uma prioridade para a CIM Cávado. E este projeto, efetuado em tempo recorde, demonstra uma articulação entre todos os intervenientes,  incluindo os privados que disponibilizaram os terrenos para instalação das torres”.

Tendo as entidades presentes reconhecido que este projeto é, até à data, o único sistema de videovigilância em funcionamento no distrito de Braga e em algumas das sub-regiões vizinhas, considerando importante replicar este modelo em articulação com as estruturas de vigia já existentes no terreno.

Nesse ponto e tendo em conta a presença de diversas entidades da administração central, Manuel Tibo apela para que em futuras oportunidades de financiamento, seja possível financiar o alargamento da taxa de cobertura no território do Cávado.

O Gabinete de Apoio às Vítimas do Alto Cávado (GAVAC) é um serviço de atendimento e acompanhamento a pessoas vítimas ou em exposição à situação de violência doméstica.

É promovido pela Comunidade Intermunicipal do Cávado em parceria com os Municípios de Amares, Terras de Bouro e Vila Verde.

DIGA NÃO À VIOLÊNCIA!

O município de Terras de Bouro já tem disponível em https://www.cm-terrasdebouro.pt/index.php/canal-de-denuncias um canal de denúncia.

O Canal de Denúncias é um meio de comunicação seguro e possibilita o anonimato das denúncias. Assume um carácter, essencialmente, preventivo e baseia-se num sistema de gestão de denúncias desenhado para garantir a confidencialidade ao longo de todo o processo.

Assim, se é cidadão, cliente, colaborador, fornecedor, prestador de serviços, parceiro, dirigente e trabalhador, pode denunciar práticas irregulares de que tenha conhecimento ou com que possa confrontar-se no âmbito da sua relação pessoal ou profissional com o município, particularmente associadas a fenómenos de corrupção, desvios financeiros, assédio moral e sexual, fraude, incompatibilidades, conflito de interesses, suborno, entre outros.

Os denunciantes, desde que observem as condições previstas no Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro beneficiam da proteção legalmente conferida, nomeadamente a proibição de atos de retaliação.

A identidade do denunciante só será divulgada em decorrência de obrigação legal ou de decisão judicial.

Mais informação em em: https://cm-terrasdebouro.form.maistransparente.com/

Na sequência da assembleia municipal de 30 de setembro, os deputados municipais e membros das juntas de freguesia convidados para o efeito, realizaram durante o dia uma jornada pelo nosso território que se destinou a constatar o desenvolvimento de obras em curso e locais com projetos anunciados. 

Assim, os membros da assembleia municipal puderam constatar, entre outros, a requalificação da zona fluvial do Rio Homem em Moimenta e da estrada municipal que liga as freguesias da Ribeira/Balança/Chorense/Moimenta, para além do acesso pavimentado a Santa Cruz, na freguesia da Ribeira e edifícios recuperados das juntas de freguesia de Souto, Balança e Valdosende. A comitiva visitou igualmente o novo Auditório Municipal, as obras do Centro Cultural de Terras de Bouro, do Centro do Garrano em Covide e da Praia do Alqueirão. 

O executivo municipal quis, deste modo, mostrar, in loco, que continua a cumprir o que se comprometeu com os munícipes no seu programa eleitoral, com um conjunto de obras e projetos com foco no desenvolvimento sustentável e no bem-estar das pessoas, procurando um equilibro entre o crescimento económico, a equidade social e a preservação ambiental. 

O presidente, Manuel Tibo, durante a visita, sublinhou a importância destes investimentos sem precedentes já em curso e dos projetos previstos para os próximos anos no sentido de diminuir assimetrias regionais indo ao encontro dos anseios legítimos dos terrabourenses, comprometendo-se continuar a trabalhar com uma única finalidade: melhorar as condições de vida das populações locais. 

Os Paços do Concelho foram o palco escolhido pelos Município de Terras de Bouro e Lóbios, representados pelas suas respetivas entidades máximas, Manuel Tibo e Maria Del Carmen Salgado e respetivos vereadores, para proceder ao reconhecimento anual dos limites fronteiriços, através da assinatura da correspondente ata de confirmação.

O Tratado de Limites de Fronteira, que data de 29 de setembro de 1864, é desde então comprovado e assinado, anualmente, numa cerimónia realizada em cada um dos concelhos, alternadamente. Este ano foi a vez de Terras de Bouro acolher, uma vez mais, este momento que, segundo o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, “representa sempre uma oportunidade de estreitar os laços, criar sinergias e solidificar a amizade entre os dois concelhos vizinhos, numa perspetiva de projetar o futuro de ambos os municípios”.

No dia 30 de setembro, o Salão Nobre dos Paços do Concelho acolheu a quarta sessão ordinária deste ano da assembleia municipal.  A sessão contou com a habitual presença e intervenções do Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, para além das presenças dos vereadores, António Cunha e Isménia Loureiro. Para além das informações sobre a atividade municipal desde a última sessão a reunião, teve como ponto alto a apresentação e aprovação, por unanimidade, da Proposta de Atualização da Estratégia Local de Habitação de Terras de Bouro, que representará para o nosso concelho um investimento público de cerca de 20.558.440,00 euros e um investimento privado de cerca de 60.482.400,00 euros na área da habitação e ainda, a aprovação, também por unanimidade, da terceira revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2023, no valor de 176.864,00 euros e que colocará, neste momento, o orçamento municipal anual numa verba de 22.585.929,00 euros.

Assim sendo, as deliberações oficiais constantes da apresentação e deliberação da ordem de trabalhos foram as seguintes:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro; apreciada e conhecida;

2.Análise e votação da terceira revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2023; colocada à discussão e votação, foi aprovada por unanimidade;

3.Análise e votação da Proposta de Atualização da Estratégia Local de Habitação de Terras de Bouro.; colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade.