AVISO

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
COMANDO TERRITORIAL DE BRAGA
DESTACAMENTO TERRITORIAL DE PÓVOA DE LANHOSO

Na sequência da entrada em vigor da Portaria nº 19/2017, de 11 de Janeiro, que se anexa para melhor conhecimento, são devidos à GNR os valores pela prestação de serviços e de atividades especialmente desenvolvidas em benefício das entidades requisitantes, públicas ou privadas, os quais constam do anexo à referida portaria, onde se incluem as emissões de pareceres para eventos desportivos e outras atividades que decorrem na via pública.

Assim, no sentido de concertar procedimentos, sempre que uma entidade, pública ou privada, pretender obter parecer desta Guarda para realização de eventos desportivos ou outras atividades a decorrer na via pública, deverá elaborar requerimento (cfr. modelo anexo) e efetuar o pagamento da taxa de 18 euros junto do Posto Territorial da GNR responsável pela área onde decorrerá o evento ou atividade.

Após a emissão do parecer, este poderá ser levantado no Posto Territorial ou, se solicitado, poderá ser enviado diretamente ao requisitante por via eletrónica, no sentido do mesmo integrar a instrução do processo de autorização da atividade (licenciamento) a conceder pela Câmara Municipal tal como previsto no decreto regulamentar n.º 2-A/2005 de 24 de março.

- Ver Portaria

- Ver requerimento

A Câmara Municipal de Terras de Bouro já colocou à disposição dos munícipes, na sua página eletrónica, a sua mais recente publicação informativa.

Trata-se de uma publicação trimestral, alusiva, neste caso, ao último período de 2016 e que tem como principal finalidade divulgar as principais atividades do município e dar as mais diversas informações relacionadas com os vários serviços municipais.

- Ver Revista Informativa (pdf)

O Município de Terras de Bouro e o Agrupamento de Escolas local informam que o tradicional desfile de Carnaval, na vila de Terras de Bouro, está agendado para a próxima sexta-feira, dia 24 de fevereiro, às 14 horas na sede do concelho.

Para assinalar o Dia dos Namorados o Centro Municipal de Valências presenteou os Munícipes com pequenas lembranças alusivas à temática, executadas manualmente pelas colaboradoras do Centro Municipal de Valências.

Esta iniciativa visou não só assinalar o dia dos namorados, mas também e sobretudo sensibilizar e estimular as pessoas para a importância da partilha, da amizade, do carinho e do amor, sentimentos que não podem faltar na base de qualquer relação.
Deixamos de seguida alguns registos fotográficos desta iniciativa.

Senhor Guilherme José Coelho Alves, Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 17 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 20:30 horas, se realizará uma sessão ordinária desta assembleia e que versará a ordem de trabalhos do EDITAL que se segue:

- Ver edital (pdf)

Joaquim José Cracel Viana, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público que por deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião ordinária de 19 de janeiro de 2017, é submetido a consulta pública, o Projeto de Regulamento da Piscina Municipal de Terras de Bouro, nos termos e em cumprimento do artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação Edital nos locais de estilo e no sítio eletrónico oficial do Município em www.cm-terrasdebouro.pt.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, entregues no Gabinete de Gestão da Qualidade e Auditoria Interna, Praça do Município, 4840-100 Terras de Bouro, através do fax 253 351 894, ou ainda através do email:gestorqualidade@cm-terrasdebouro.pt. 

23 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara,

Joaquim José Cracel Viana.

- Ver regulamento (pdf)

- Ver edital...

Estes workshops decorrerão no dia 24 de Março, sexta-feira, na sede do Grupo Desportivo de Rio Caldo, pelas 15:00h e no dia 31 de Março, sexta-feira, na sede de Concelho de Terras de Bouro(no edifício da Câmara Municipal), também pelas 15:00h.
No último trimestre de 2016, 30,3% dos processos e pedidos de informação tratados pela Delegação do Minho da DECO corresponderam a práticas comerciais desleais.

A região do Minho é uma das regiões do país mais afetada pelo envelhecimento, bem como pelo isolamento da população idosa. A par deste segmento da população, persiste de um modo geral a falta de informação relativamente aos direitos dos consumidores, tornando-se alvos fáceis de práticas comerciais desleais.
Os habitantes das aldeias mais isoladas são o público preferencial dos vendedores porta-a-porta que, recorrendo a técnicas agressivas e enganosas, lesam gravemente os direitos dos consumidores.

Tendo por referência esta preocupação, propõe-se a dinamização de workshops sobre vendas agressivas dirigidas à população isolada, dando aos consumidores acesso a (in)formação de valor acrescentado na área das práticas comerciais desleais, permitindo a identificação deste tipo de vendas e a criação de mecanismos de defesa e resolução de eventuais conflitos.
Iremos abordar o tema das práticas enganosas e agressivas, informando os consumidores sobre o que são práticas comerciais desleais, explicando como estas são realizadas e quais os truques de quem as pratica. Queremos também dotar os cidadãos de estratégias que lhes permitam identificar e evitar este tipo de venda e informá-los sobre os meios de resolução de conflitos decorrentes das práticas desleais.