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Manuel João Sampaio Tibo, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro:
Torna público que, a Câmara Municipal de Terras de Bouro, na sua reunião de 14 de fevereiro de 2019, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 80/2015 de 14 de Maio, deliberou por unanimidade dar inicio ao processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Terras de Bouro, tendo por finalidade a adaptação ao regime legal em vigor, imposto pela Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio), a adequação normativa ao atual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), a adaptação ao atual Sistema de Classificação e Qualificação do solo (Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto), e ainda efetuar as correções de lapsos e omissões e os ajustamento necessários que por força da atualização da informação representam uma oportunidade de melhoria, estabelecendo um prazo de 18 meses para conclusão do procedimento de revisão, fixando -se todavia como data limite para o seu término o dia 13 de julho de 2020.
Mais se informa, tal como disposto no n.º 2 do artigo 88.º do RJIGT, que os interessados poderão, no prazo de 60 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, formular sugestões bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de revisão, por escrito, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da internet (http://www.cm-terrasdebouro.pt), devendo estas ser remetidas à Câmara Municipal de Terras de Bouro, para a Divisão de Planeamento Urbanismo e Ambiente, sito nos paços do Concelho de Terras de Bouro, ou por correio electrónico para o endereço: dpu@cm-terrasdebouro.pt, dentro do prazo supramencionado. Os interessados poderão consultar os documentos aprovados na página da internet (http://www.cm-terrasdebouro.pt), ou nos serviços administrativos da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 17 horas.
O Município De Terras de Bouro informa que o I Congresso internacional para a revitalização do mundo rural, que se realiza no Município dos Arcos de Valdevez (casa das artes) nos dias 10, 11 e 12 de outubro próximo, insere-se numa das ações do Projeto Revitagri – PNPG e que foi um dos projetos incluído no Plano -Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda –Gerês. Plano este que foi alvo de uma recomendação do Conselho de Ministros (RCM 83/2016) do dia 15 de dezembro, onde o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) figura como a entidade do Sistema Científico e Tecnológico responsável pela sua implementação.
O projeto RevitAgri-PNPG consiste numa análise das empresas de agronegócio do PNPG, relativamente ao seu potencial de inovação, à melhoria dos circuitos de comercialização e à identificação de redes de cooperação que visem uma maior rentabilização dos recursos e uma melhoria de posicionamento dos produtos no mercado. Paralelamente foram implementadas ações de demonstração, recorrendo a casos de sucesso existentes na Europa, em condicionalismos territoriais idênticos ao do PNPG. Integrado nessas ações está o congresso final do RevitAgri-PNPG intitulado de I Congresso Internacional para a Revitalização do Mundo Rural.
Este congresso tem como principal objetivo promover o agronegócio existente no mundo rural. Nesse sentido o congresso contará com oradores (nacionais e internacionais), que pela sua vasta experiência nos mostrarão diferentes pontos de vista e novas estratégias, deixando certamente recomendações para um futuro prospero do agronegócio no PNPG. No final do congresso haverá uma visita pelo PNPG.
As inscrições devem ser efetuadas neste link: https://skyros-congressos.pt/revitagri2019
O projeto Raia Termal do qual o Município é parceiro reuniu, em Lobios, durante o Congresso Internacional de Termalismo, especialistas de mais de 17 países para analisar o papel do Termalismo no desenvolvimento dos territórios "Raianos" mais afetados pela desertificação. Na cerimónia de abertura, os parceiros do projeto, destacaram valor social do setor termal e o seu contributo para o desenvolvimento da economia nas áreas em que estão localizadas e para a fixação de população nestes territórios.
O Congresso subordinado ao tema Termalismo internacional 2021-2027 incidiu sobre a revitalização de territórios e desafios demográficos que visam destacar o valor social do setor termal, bem como tornar visível a importância da atividade económica que gera, atendendo ao facto do setor Termal contribuir para fixar a população e criar emprego nas suas áreas territoriais, espaços rurais que muitas vezes apresentam desequilíbrios demográficos contra os quais a economia termal pode ajudar a lutar.Trata-se de um “desafio demográfico” derivado de realidades como a dispersão populacional, a envelhecimento ou baixa taxa de natalidade, aspetos que devem ser contemplados entre os critérios para definir a próxima distribuição de fundos europeus para o período de Programação 2021-2027, financiamento que pode ser usado por territórios termais que devem melhorar a sustentabilidade e o uso das águas termais.
Este evento internacional foi inaugurado no dia 17 e decorreu no Balneário de Lóbios, tendo contado com a presença do Presidente da Confederação Hidrográfica do Miño-Sil, José António Quiroga; o Vice-presidente da Diputación de Ourense, Armando Ojea, da Alcaldesa do concelho de Lóbios, Alcaides dos concelhos de Muiños, Cortegada e Bande, de Espanha, Manuel Tibo, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro e José Adriano Lima, Vereador do Câmara Municipal de Melgaço; parceiros no projeto europeu transfronteiriço Raia Termal.
O acontecimento terminou com a realização de viagens de familiarização: Viagens de imprensa “Press trips” e de agentes e operadores económicos “Fam trips” ao concelho de Terras de Bouro, com o objetivo de dar a conhecer e projetar internacionalmente este destino turístico de excelência. Esta visita revestiu-se da maior importância na promoção e divulgação das potencialidades turísticas do concelho, um acontecimento inédito que trouxe a este território agentes e operadores turísticos de 20 nacionalidades distintas o que nos dará projeção internacional e nos posicionará na rota dos destinos procurados pelos turistas provenientes destes países. Durante a tarde do dia 18 foram promovidas várias experiências na área gastronómica, termal de saúde e bem-estar, cultural, religiosa e desportos náuticos e de aventura.
No final destas experiências o grupo participante com cerca de 60 pessoas de 20 nacionalidades distintas expressou o seu profundo agradecimento à organização destas experiências e firmou o seu compromisso em promover e divulgar internacionalmente este destino turístico, através da criação de pacotes turísticos para esta região.
O Município de Terras de Bouro assinala e congratula-se com a normalidade da abertura oficial do ano lectivo escolar no concelho. A Senhora Vereadora da Educação do Município, Drª Ana Genoveva, marcou presença nos vários momentos vividos no dia 13 de setembro, aproveitando a ocasião, para além das boas-vindas, para deixar uma mensagem de incentivo a todos os intervenientes pelo reinício da atividade nesta área.
Dirigiu assim uma palavra importante à nova Direção do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro, desejando o maior sucesso no desenvolvimento do seu trabalho e sempre com o apoio da câmara municipal. A Senhora Vereadora fez também uma apelo a toda a comunidade escolar para sejam mais interventivos , conscientes do seu futuro e respeito por aquilo que os rodeia na escola.
O Município de Terras de Bouro informa que no próximo dia 20 de setembro (6ª feira), o Grupo de Trabalho da Rede de Bibliotecas de Leitura Pública da CIM Cávado (RIBCA) levará a cabo a realização das I Jornadas de Reflexão intituladas “As Bibliotecas e a Leitura Pública Digital: o presente e o futuro”. Esta ação decorrerá no auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva (Braga) e destina-se a profissionais de informação e do ensino ligados à promoção do livro e da leitura.
As jornadas refletem um ano de trabalho colaborativo deste Grupo de Trabalho da CIM, preocupado em analisar o contexto presente e preparar o futuro próximo. Nestas jornadas prevê-se a partilha de experiências e saberes entre profissionais portugueses e espanhóis no que concerne às dificuldades, desafios e oportunidades das bibliotecas na era da edição digital. Algumas questões tais como: a gestão de direitos de autor em ambiente digital, o seu enquadramento legal, a produção e distribuição de livros eletrónicos, novas formas de leitura em suporte e ambiente digital, o desenvolvimento de bibliotecas digitais com vista à leitura pública, as licenças creative commons, os direitos de empréstimo de livros eletrónicos pelas bibliotecas, plataformas de leitura digital, são alguns dos pontos que estas jornadas irão abordar.
Mais informações poderão ser obtidas no site das jornadas no URL: https://biblioverde.wixsite.com/ribca-jornadas
Realizou-se no Auditório do Centro de Animação Turística do Gerês a Festa de Encerramento das Oficinas de Verão 2019, promovidas pela Câmara Municipal de Terras de Bouro, nomeadamente, em Moimenta (na Sede do Centro Municipal de Valências), Rio Caldo e no Gerês (Pólos do Centro Municipal de Valências) e nas quais participaram 111 crianças, com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos de idade.
Durante a realização do evento foram exibidas animações multimédia onde foram registados os momentos mais marcantes das atividades desenvolvidas nas Oficinas de Trabalhos, das quais se destacaram as visitas à piscina, ao rio, à praia, os passeios ao parque aquático de Fafe, Magikland em Penafiel, Scorpions em Guimarães, visita a Guimarães e Braga, realização de trilhos pedestres, ateliers de artes plásticas, ateliers de música/dança/ginástica, ateliers de teatro, ateliers de culinária, hora e ateliers do conto, jogos lúdicos, desportivos, dramáticos de estratégia e tradicionais, projetos educativos (Projeto promovido pela GNR “Sensibilizar, Crescer e Atuar”), participação nas festividades em honra de S. Bento da Porta Aberta, Feira Romana e atividades desenvolvidas com diversas entidades do concelho.
Ainda na sessão, cada uma das ATL´s apresentou duas coreografias preparadas para o acontecimento que abrilhantaram o momento e contagiaram com alegria todos os presentes. Durante a manhã decorreu também, junto à colunata, uma demonstração das várias forças de segurança que integram a GNR, no âmbito do projeto “Sensibilizar, Crescer e Atuar”, desenvolvido em parceria com a CPCJ.
No encerramento da festa marcou presença a Senhora Vereadora da Educação, Dr.ª Ana Araújo, que aproveitou para agradecer às diversas entidades parceiras neste projeto pela colaboração prestada, assim como o trabalho desenvolvido pelos diversos trabalhadores deste município que foram fundamentais para o sucesso de mais uma edição das Oficinas de Trabalhos. Terminou, a Senhora Vereadora, frisando que a Câmara Municipal continuará empenhada em promover no futuro a dinamização de outras Oficinas de Trabalhos.
A Câmara Municipal de Terras de Bouro e a Dourogás S.G.P.S. informam que irão proceder à inauguração da Rede de Distribuição Domiciliária de Gás Natural, bem como da Unidade Autónoma de Gaseificação – UAG, em cerimónia que ocorrerá no próximo dia 20 de setembro, sexta-feira.
Programa:
11.00 Horas - Sessão no Salão Nobre da Câmara Municipal de Terras de Bouro
•Sessão de Boas Vindas pelo Sr. Presidente da Câmara de Terras do Bouro, Manuel João Sampaio Tibo.
•Intervenção do Dr. Armando Moreira, presidente do C.A. do Grupo Dourogás.
•Apresentação do Projeto pelo Sr. Professor Nuno Afonso Moreira.
•Encerramento com intervenção do Sr. Prof. Dr. Fernando Freire de Sousa, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte – CCDRN
12.00 Horas - Visita técnica à UAG
•Intervenção do Eng.º Francisco Sousa Magalhães e/ou Professor Nuno Afonso Moreira, seguida da cerimónia do descerramento da placa.
O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu a 13 de setembro mais uma sessão da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.
Na reunião, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo para além das respostas às questões apresentadas sobre a temática concelhia, antes da ordem do dia, apresentou posteriormente a atividade municipal e fundamentou a apresentação dos pontos da ordem de trabalhos, cujas respectivas deliberações se comunicam de seguida:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro; Apreciada a atividade do município;
2.Análise e votação de pedido de certidão de Interesse Municipal - Luís Miguel & Filipe Miguel, Ldª. Colocada à discussão e votação foi aprovada por unanimidade;
3.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências no domínio do Estacionamento Público”; Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria, com os votos contra dos deputados municipais do Partido Socialista;
4.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências no domínio da Habitação”; Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria, com os votos contra dos deputados municipais do Partido Socialista;
5.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências no domínio da Justiça”; Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria, com os votos contra dos deputados municipais do Partido Socialista;
6.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências no domínio das Vias de Comunicação”; Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria, com os votos contra dos deputados municipais do Partido Socialista;
7.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências no domínio da Saúde”; Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria, com os votos contra dos deputados municipais do Partido Socialista;
8.Análise e votação de “proposta* - descentralização de competências no domínio da Educação”; Colocada à discussão e votação foi aprovada por maioria, com os votos contra dos deputados municipais do Partido Socialista;
9.Análise e votação do Regulamento para atribuição de Transportes Escolares do Município de Terras de Bouro”; Colocado à discussão e votação foi aprovado por unanimidade;
10.Análise e conhecimento do Relatório Semestral (1.º semestre de 2019) da Sociedade de Revisores de Contas do Município; Dado conhecimento à Assembleia Municipal.
* Informamos, igualmente, que o teor de todas as propostas que se referem à descentralização de competências e que foram presentes à assembleia municipal, além de, igualmente, aprovadas em Reunião do Executivo Municipal, é de não aceitação da transferência de competências para a autarquia.
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