O Município de Terras de Bouro congratula-se com a honrosa e prestigiante atribuição do Prémio de Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2019 ao Parque Cerdeira, galardão atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

A nível nacional foram premiadas 28 entidades, estando o Parque Cerdeira entre as 4 empresas privadas distinguidas. Trata-se de uma prémio atribuído a quem contribua para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distinga por práticas de referência. O Parque Cerdeira foi premiado pela adaptação, desenvolvimento e progressão profissional dos seus colaboradores, pelas modificações que fez e que tornaram o estabelecimento acessível a todos os clientes, nomeadamente àqueles com necessidades especiais e pela sua relação com a comunidade e parceiros.

A Marca Entidade Empregadora Inclusiva destina-se a promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras, relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade. O galardão é atribuído, de dois em dois anos, às entidades empregadoras que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho aberto e inclusivo. Estas entidades são reconhecidas pelas boas práticas em matéria de gestão de recursos humanos, em quatro domínios: recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional; manutenção e retoma do emprego; acessibilidades; serviço e relação com a comunidade.

Nos termos do disposto no nº 2 do art. 12º do Regulamento Interno do CLAS (reunião extraordinária), teve lugar a 4 de Dezembro no Salão Nobre dos Paços do Concelho uma reunião do Conselho Local de Ação Social (CLAS).

No período inicial decorreu uma sessão realizado pelo CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), seguindo-se também um período de apresentação do Projeto ADÉLIA a cargo da CPCJ de Terras de Bouro que caracteriza-se por ser um plano de apoio à Parentalidade Positiva e à capacitação parental para a promoção e proteção dos direitos da criança, baseada no conhecimento da realidade infanto-juvenil do Concelho. O Projeto destina-se a Crianças e Jovens; Famílias e cuidadores; Profissionais que trabalham com famílias; Comissões de Proteção de Crianças e Jovens; Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude e a toda a Sociedade Civil. Um dos principais objetivos é desenvolver Planos Locais de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens, garantindo estratégias de apoio a uma parentalidade positiva e responsável. Para tal, torna-se necessário fazer um diagnóstico local com o apoio da Rede Social já estabelecida segundo o Plano Municipal de Saúde, o Plano Municipal para a Igualdade de Género, o Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, a Estratégia Local de Habitação, com o apoio do IEFP – dados do Centro de Emprego, das IPSS - locais, da Segurança Social, do Agrupamento de Escolas Terras de Bouro e do Centro de Saúde. Irão também ser criados e dinamizados grupos de discussão por freguesias, os “World Café” e inquéritos a vários níveis. O Plano será local e deve ter a participação de todos - possibilitará a candidatura a vários programas: “Cidade Amiga da Criança” e “Selo Protetor”.

A reunião prosseguiu com a análise e votação dos pareceres técnicos sobre os pedidos apresentados pelos Centros Sociais de Valdosende, Rio Caldo, Covide, Moimenta, Souto, Cibões e Chorense, tendo em vista a apresentação de candidatura ao Aviso NORTE-42-2019-48|Equipamentos Sociais e, de igual forma, se fez a análise e votação dos Pareceres Técnicos sobre os pedidos apresentados pelos Centros Sociais de Covide e de Vilar da Veiga para implementação de nova resposta social (Centro de Dia). Por último, os membros deliberaram sobre as alterações ao Plano de Ação do Projeto CLDS - 4Geira TB (alteração da atividade n.º 17) e foram ainda abordados outros assuntos decorrentes da área social.

No dia 4 de Dezembro o Dr. Fernando Viana, Diretor Executivo do CIAB, deslocou-se até aos Paços de Concelho para prestar algumas informações muito uteis sobre o CIAB aos membros do Conselho Local de Ação Social (CLAS).

O CIAB é um Tribunal Arbitral de Consumo, que dirime conflitos de consumo e o Município de Terras de Bouro é associado do CIAB, dispondo de um serviço de apoio ao consumidor. Por força de duas alterações legislativas recentes, os tribunais arbitrais de consumo do país viram as suas competências reforçadas. A primeira diz respeito à inclusão no elenco dos serviços públicos essenciais do serviço de transportes de passageiros. A partir de agora os utentes do serviço de transportes de passageiros que sejam pessoas singulares, podem submeter os conflitos de consumo que tenham com a respetiva empresa transportadora à apreciação dos Tribunais Arbitrais de Consumo. Mais importante ainda é a alteração legislativa de 15 de Setembro de 2019, agora todos os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5000€), estão sujeitos, por opção do consumidor, à arbitragem necessária dos tribunais arbitrais de consumo.

Em suma, temos a resolução de conflitos de consumo nas seguintes situações:

- Processos de valor até € 5000 (a totalidade) das situações;

- Sem limite de valor nos processos relativos a serviços públicos essenciais, que são:

a) Serviço de fornecimento de água;
b) Serviço de fornecimento de energia eléctrica;
c) Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
d) Serviço de comunicações electrónicas;
e) Serviços postais;
f) Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;
g) Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
h) Serviço de transporte de passageiros.

- Processos contra empresas com adesão plena ao CIAB de valor entre € 5000,01 e € 30.000.

O Projeto GEIRA – Gerações, Emprego, Inclusão e Revitalização de Atividades no concelho de Terras de Bouro, integrado nos Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS - 4G), iniciou a sua atividade no início do mês de dezembro e tem como objetivo primordial a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social no território de Terras de Bouro. Este constitui-se como um instrumento de combate à exclusão social, fortemente marcado por uma intervenção de proximidade junto da comunidade local.

A ATAHCA – Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, na qualidade de Entidade Coordenadora Local da Parceria viu o seu Plano de Ação do Projeto CLDS - 4GEIRA aprovado em sede de Plenário do Conselho Local de Ação Social de Terras de Bouro. Este instrumento de planeamento da intervenção a desenvolver pelo CLDS 4GEIRA apresenta 26 atividades, subdivididas pelos seus três eixos de intervenção – Emprego, Formação e Qualificação, Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil e Promoção do envelhecimento ativo e apoio à população idosa.

O CLDS 4GEIRA terá a duração de 36 meses e estará sediado na sede do concelho de Terras de Bouro, fazendo ainda atendimento descentralizado num pólo na zona do Vale do Cávado. Este projeto estará em funcionamento todos os dias da semana, com uma equipa especializada que fará o atendimento a toda a população e terá ainda disponível dois postos de internet para jovens ou adultos em procura ativa de emprego, ou ainda empresários/as, agricultores/as que beneficiem dos serviços do projeto. A população terá ainda acesso diário à informação mais atualizada, através da disponibilização de Jornais locais e regionais para consulta, assim como terá ainda a possibilidade de usufruir de uma pequena biblioteca para consulta e empréstimo.

Pretende-se, acima de tudo, potenciar os recursos endógenos do território, promovendo a cooperação territorial e interinstitucional, contribuindo assim para a afirmação de uma identidade territorial do concelho de Terras de Bouro.

O Auditório Professor Dr. Emídio Ribeiro, situado no Centro de Animação Turística da vila do Gerês irá acolher no próximo dia 14 de Dezembro a apresentação pública da Obra de Domingos Ribeiro Alves, “Trilhos de Luar”.

Localização do Auditório Professor Dr. Emídio Ribeiro

Avenida Manuel Francisco da Costa

4845-061 Gerês 

Coordenadas:

Latitude: 41.728187

Longitude: -8.161929

Irá decorrer, entre as 10h00 do dia 16 de dezembro/2019 e as 17h00 do dia 08 de janeiro/2020, a próxima fase de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem.

O Programa Porta 65 Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento de habitação para residência permanente por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação.

Podem candidatar-se a este Programa jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos) que reúnam as seguintes condições:

- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de fevereiro) ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

O Município de Terras de Bouro, através do Serviço de Ação Social, disponibiliza apoio técnico no preenchimento e submissão das candidaturas, podendo os interessados contactar aquele Serviço durante o seu horário de funcionamento (de segunda a sexta, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00).

Tendo por objetivos promover a discussão sobre as oportunidades e problemas existentes no setor e ouvir os principais atores e empresas que atuam neste território, a CIM Cávado em parceria com o Município de Terras de Bouro, com a CIM do Alto Minho e com o INORDE – Orense, promoveu no dia 5 de dezembro o seminário Gerês - Xurês: Turismo de Natureza num espaço Transfronteiriço, evento que decorreu  no Salão do Museu da Geira, Campo do Gerês em Terras de Bouro.

A Comunidade Territorial de Cooperação LIMA-LIMIA-CÁVADO é um projeto apoiado pelo POCTEP - Programa de Cooperação INTERREG VA Espanha-Portugal que tem por objetivo promover o desenvolvimento do território no espaço transfronteiriço Norte de Portugal – Galiza, envolvendo diretamente os territórios do Cávado, Alto Minho e Ourense. Um dos objetivos deste projeto é a promoção do turismo de natureza e das suas atividades.

O Município de Terras de Bouro informa que as micro e pequenas empresas já se podem inscrever na nova edição do Programa Formação PME, a concretizar entre dezembro de 2019 e setembro de 2021.

O Programa Formação Ação PME 2º Ciclo 2019-2021, promovido pela ATAHCA, é constituído por ações de consultoria e formação ajustadas a micro e pequenas empresas, que oferecem uma solução à medida das necessidades de cada empresa, numa vertente orientada para a obtenção de resultados. Nesta edição, a ATAHCA vai apoiar 30 empresas com atuação setorial no turismo, serviços, comércio, e indústria e construção; pelo que as empresas interessadas em participar devem manifestar esse interesse através do email: formacaopme@atahca.pt

O programa abre a participação a 23 empresas que nunca participaram em anteriores edições de formação-ação no âmbito do Portugal 2020, e restringe a 7 a inscrição de empresas que já participaram.

São três as temáticas, nas quais as empresas se podem inscrever:
1.Internacionalização. Visa capacitar as PME para encetarem processos de internacionalização e entrarem em outros mercados.

2.Economia Digital: Objetivo geral: Visa promover a inovação da digitalização do modelo de negócio para reforço do posicionamento e notoriedade à escala global.

3.Gestão Comercial e Marketing: Visa desenvolver competências e implementar estratégias de logística, divulgação, comércio e vendas.

Destinatários: Micro e pequenas empresas, com um mínimo de 3 trabalhadores.

O QUE É PRECISO PARA FORMALIZAR A INSCRIÇÃO:

Preencher e enviar a Ficha de Inscrição disponível em http://www.atahca.pt/noticia_single.php?id=172
Enviar os documentos elencados na Ficha de Inscrição.

A ATAHCA é entidade promotora do projeto Formação-Ação PME “Qualificação das PME”, 2º Ciclo 2019-2021, tendo como Organismo Intermédio a AEP/CCI – Associação Empresarial de Portugal, Câmara de Comércio e Indústria. Este projeto está integrado no Sistema de Incentivos – Projetos Conjuntos, Formação-Ação FSE do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI).

 - Informação complementar Formação Ação ATAHCA (pdf)

No âmbito do protocolo entre o Município de Terras de Bouro e a CONFAGRI, a câmara municipal irá organizar, através do Gabinete de Apoio ao Agricultor, cursos financiados de formação profissional relativamente a COT´S ( Conduzir e Operar com Tratores em Segurança).

Estes cursos, que vêm na sequência da legislação que entrou em vigor recentemente, carecem de uma pré-inscrição a efetuar no Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município de Terras de Bouro. A formação em causa é obrigatória para todos aqueles que conduzem tractores e não possuem carta para o efeito. Assim sendo, os condutores de veículos agrícolas são a partir de fevereiro de 2021 obrigados a ter formação específica, não bastando carta de condução ou licença, revela o Despacho nº 1819/2019 que define os conteúdos e quem ministra essa formação.

 Esta obrigatoriedade, criada Pelo Decreto-lei nº 151/2017, de 7 de dezembro, visa prevenir acidentes com máquinas agrícolas, aplicando-se aos condutores habilitados com cartas de condução da categoria B que conduzam tratores da categoria II, e das categorias C e D, que pretendam conduzir veículos agrícolas das categorias II e III.

Mais informações em : https://www.confagri.pt/condutores-tratores-obrigados-formacao-partir-2021/