Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio rural, os Ministros da Administração Interna e do Ambiente e Ação Climática determinaram este domingo a Declaração da Situação de Alerta em todo o território do Continente.

A Situação de Alerta abrange o período compreendido entre as 00h00 horas do dia 27 de julho e as 23h59 horas do dia 28 de julho.

Esta declaração decorre da necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio máximo e muito elevado previsto pelo IPMA na maioria dos concelhos do continente nos próximos dias.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:

1) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2) Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja ou superior pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;

4) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados à alimentação de animais e a situações de combate a incêndios rurais.

A declaração da situação de alerta implica, entre outros aspetos:

A) A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;

B) O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da Saúde e da Segurança Social através da respetiva tutela;

C) A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

D) A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através da respetiva tutela;

E) O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

F) O recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil;

G) A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS, para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito elevado e máximo.

H) A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., nas forças de segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

A par da emissão de avisos à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural, a Força Aérea - através do Ministério da Defesa Nacional - deve disponibilizar os meios aéreos para, em caso de necessidade, estarem operacionais nos locais a determinar pela ANEPC.

A declaração da situação de alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes, nomeadamente o Centro de Coordenação Operacional Nacional e os Centros de Coordenação Operacionais Distritais.

26 de julho de 2020

No seguimento das medidas adotadas pelo Município de Terras de Bouro no combate à pandemia Covid-19 e em estreita colaboração com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no que respeita à segurança na Zona Balnear de Alqueirão (sob responsabilidade da entidade mencionada), foi assegurada a contratação de uma empresa de segurança que procurará salvaguardar as condições de contingência da propagação da pandemia, assim como a segurança de residentes e daqueles que escolhem Terras de Bouro como destino de férias ou períodos de lazer.

Estando a câmara municipal plenamente consciente do crescente número de pessoas que procuram as zonas de  lazer e veraneio do nosso concelho, nomeadamente, na zona em questão, julgou-se necessária a contratualização de um serviço de seguranças, que irá assim  funcionar sete dias por semana, entre as 10:00 e as 19:00 horas, no período de maior afluência de pessoas entre os dias  de 11 de julho e 31 de agosto.

- Ver aviso (pdf)

A ATAHCA promoveu a 20 de julho em Terras de Bouro uma sessão de divulgação sobre a abertura de concursos para a apresentação de candidaturas ao Programa +CO3SO Emprego (Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo), o qual visa apoiar o emprego e o empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, através do apoio à criação de postos de trabalho em pequenas e médias empresas (PME) e entidades da economia social. 

MODALIDADES:

O +CO3SO Emprego tem três modalidades de operacionalização:

+CO3SO Emprego Interior,

+CO3SO Emprego Urbano e

+CO3SO Emprego Empreendedorismo Social.

DURACÃO

Cada uma das modalidades tem a duração máxima de 36 meses a partir da criação do primeiro posto de trabalho.

APOIOS

Este programa é apoiado pelo FSE - Fundo Social Europeu.

Os apoios consistem na comparticipação integral de custos diretos com os postos de trabalho criados, onde se incluem remunerações e despesas contributivas, bem como um apoio adicional de 40% para financiar outros custos associados.

ENTIDADES BENEFICIÁRIAS

As entidades beneficiárias podem ser:

1)Pequenas e médias empresas (PME) enquanto entidades que, independentemente da sua forma jurídica, exercem uma atividade económica no mercado, como o são:

• Entidades que exercem uma atividade artesanal;
• Entidades que exercem outras atividades a título individual ou familiar;
• Sociedades de pessoas;
• Associações que exercem regularmente uma atividade económica.

2)As entidades da economia social para os projetos de empreendedorismo social:

• Instituições Particulares de Solidariedade Social;
• as Associações e Fundações;
• Cooperativas;
• Associações Mutualistas;
• Misericórdias entre outras.

DESTINATÁRIOS DAS MEDIDAS

A medida destina-se a apoiar a criação de emprego para os seguintes destinatários:

• Todos os que pretendam criar a sua própria empresa;
• Desempregados inscritos há pelo menos 6 meses no IEFP;
• Desempregados, com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos há pelo menos 2 meses no IEFP;
• Desempregados, independentemente do tempo de inscrição no IEFP, quando se trate de pessoas com condições especiais como: serem beneficiários do rendimento social de inserção; serem vítimas de violência doméstica; refugiados; pessoas em situação de sem abrigo; vítimas de tráfico de seres humanos, os investidores da diáspora, entre outros;
• Desempregados com qualificação de nível 5, 6, 7 ou 8, residentes em territórios não classificados como sendo do interior para a modalidade do +CO3SO interior;
• Pessoas que não tenham registo na Seg. Social nos 6 meses anteriores à contratação.

AVISOS DE CANDIDATURAS

Os avisos de candidaturas da ATAHCA relativos às 3 modalidades de intervenção estão abertos desde 15-07-2020 até 15/09/2020 (primeira fase) e podem ser consultados na página do Portugal 2020., bem como na página da Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) da ATAHCA denominada “Cávado Com Vida!” em http://www.cavadocomvida.atahca.pt/candidaturas.php

+ CO3SO Emprego Interior

Código de Aviso NORTE-40-2020-28

Dotação: 438 294,31 euros.

+ CO3SO Emprego Urbano;

Dotação do Aviso: 300.000 euros

+ CO3SO Emprego Empreendedorismo social

Código de Aviso: NORTE-40-2020-26

Dotação do Aviso: 370.000 euros.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico do Balcão 2020, instruída com os aí anexos identificados.

https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020/

INFORMAÇÃO ADICIONAL

Para qualquer informação adicional sobre este novo programa de apoio entre por favor em contacto com o GAL (Gabinete de Ação Local) da ATAHCA através dos seguintes contactos:

E-mail: altocavado@mail.telepac.pt

telefone: 253 321 130

No caso da ATAHCA, o Programa +CO3SO Emprego Atahca está enquadrado na sua Estratégia de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) denominada “Cávado Com Vida!” para o seu território de intervenção.

Comunicado - Terras de Bouro tem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios atualizado até 2022

O Município de Terras de Bouro comunica que se encontrou um canídeo fêmea, meiga, com cerca de 10Kg, abandonada no nosso concelho e a precisar de um detentor responsável.

Poderá obter mais informações acerca dos mesmos através do email: veterinaria@cm-terrasdebouro.pt

O surto de SARS-COVID2 veio alterar e comprometer seriamente a atividade turística, estando todas as Entidades a operar no concelho preocupadas na mitigação do mesmo, pelo que o município de Terras de Bouro tem e continua a implementar medidas e ações que impedem o crescimento do número de casos de pessoas infetadas. Neste sentido, a Câmara Municipal de Terras de Bouro e a Associação Gerês Viver Turismo (GVT) têm em marcha o projeto GERÊS SEGURO 2020 que visa a implementação de medidas de sensibilização junto dos operadores turísticos concelhios e dos próprios turistas, para que o concelho de Terras de Bouro possa manter os seus números de infetados em níveis muito baixos, como tem acontecido até agora, para auxiliar ainda mais a retoma da atividade económica local.

Assim, o Projeto GERÊS SEGURO 2020 visa sensibilizar e informar os agentes económicos na adoção de boas práticas relacionadas com a doença COVID-19 e também sensibilizar e orientar os visitantes do concelho, de modo a que se confira maior tranquilidade e segurança ao nosso território e aos residentes, durante o verão de 2020, nomeadamente através da divulgação de um conjunto de regras e boas práticas ambientais, de forma clara e simples, relativas à ocupação e à utilização segura e limpa dos locais de maior afluência turística.

O projeto teve início no dia de hoje e decorrerá até ao próximo dia 15 de setembro.

- Ver documento (pdf)

- Ver declaração