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Augusto Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra:

Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 27 de fevereiro, pelas 20:30 horas, no Auditório do Centro de Animação Turística da Vila do Gerês, se realizará a segunda sessão do presente ano desta assembleia, esta com carácter ordinário e que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;
2. Análise e votação da Segunda Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2026;
3. Análise e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Terras de Bouro e as Juntas de Freguesia do Concelho;
4. Análise e ratificação da adesão do Município à Associação de Municípios do Portugal Romano;
5. Análise e votação de Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Aquisição de Medicamentos no Concelho de Terras de Bouro;
6. Análise para conhecimento da Declaração de Compromissos Plurianuais;
7. Análise para conhecimento da Declaração de Recebimentos em Atraso;
8. Análise para conhecimento da Declaração de Pagamentos em Atraso.

Para constar se publica o EDITAL anexo que vai também ser afixado nos lugares de estilo do Concelho.

Terras de Bouro, 19 de fevereiro de 2026
O Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro
(Augusto Braga)

EDITAL DA AM 27.2.2026 page 0001

EDITAL DA AM 27.2.2026 page 0002