O Município de Terras de Bouro informa que a CIM Cávado e a Agência de Energia do Cávado lançaram o UP Cávado - Concurso Intermunicipal de Ideias de Negócio onde pretendem apoiar e premiar os melhores projetos empreendedores do território.

Podem submeter a sua ideia a concurso todas os projetos empreendedores que se desenvolvam nos municípios de Esposende, Barcelos, Braga, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro. O concurso prevê a realização de sessões de trabalho à volta das ideias de negócio de empreendedores e prevê um total de 5 mil euros em prémios para as melhores ideias.

Sob o lema “Sonha mais alto”, o Concurso está aberto a todo o tipo de ideias de negócio, desde pequenos negócios de base local até como de base tecnológica ou de inovação. Podem concorrer também negócios já existentes com necessidade de ajuda na fase de arranque ou no aumento do volume de negócios.

 As inscrições estão abertas até dia 20 de outubro em upcavado.pt/up.

O Concurso é promovido no âmbito do projeto UP Cávado Empreende, que conta com o apoio no Norte 2020 através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. 

A Srª. Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Dr.ª Graça Fonseca, marcou presença na cerimónia bipartida de inauguração dos dois Espaços Cidadão, elogiando a adesão do município a estas novas valências e que, desde 3 de Outubro, funcionam em Terras de Bouro.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, acompanhado do restante Executivo Municipal e entidades convidadas, realçou a importância das novas competências no que considerou ser uma importante mais-valia no acesso simplificado e funcional dos munícipes a uma série necessária e fundamental de serviços descentralizados.

Terras de Bouro tem assim a partir de agora ao dispor dos seus munícipes, dois Espaços Cidadão, um na freguesia de Moimenta, no edifício da Câmara Municipal e outro na freguesia de Vilar da Veiga, concretamente, na Sede da Junta de Freguesia.

Estes serviços inserem-se num conceito inovador de prestação de serviços públicos, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública, nomeadamente:

• Autoridade para as Condições do Trabalho:

• Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
• Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo;
• Aquisição de livros e publicações à  ACT;

• ADSE, I.P.:

• Pedido / renovação de CESD;
• Pedido 2.ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
• Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
• Entrega de documentos de despesa;
• ADSE Direta - Envio Documentos para reembolso (Regime Livre (RL));

• Agência para a Modernização Administrativa:

• Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão;
• CC - Confirmação de Alteração de Morada;
• Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
• Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão;
• Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
• Orçamento Participativo Portugal:
  • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português;
  • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português - SMS-Informação;
  • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Estrangeiro;

• Caixa Geral de Aposentações:

• Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral;
• Pedido de subsídio de Morte;
• Entrega de requerimento de subsídio de funeral;
• Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;
• Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

• Direção-Geral do Consumidor:

• Receção de reclamações;
• Pedidos de Informação;
• Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

• Direção-Geral do Ensino Superior:

• Preenchimento assistido de formulários – Historiais de candidatura, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro, outras certidões e declarações;
• Prestação de serviços informativos sobre pedido de senha para a candidatura online – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
• Prestação de serviços sobre a candidatura online Acesso ao Ensino Superior;
• Prestação de serviços sobre a utilização do Simulador Candidatura - Acesso ao Ensino Superior.

• Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:

• Certidões - Paroquiais;
• Outros assuntos.

• Inspeção-Geral das Atividades Culturais:

• Registo Propriedade Intelectual - Averbamento;
• Registo Propriedade Intelectual - Certidão;
• Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra;
• Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico.

• Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:

• Porta 65 - Submissão Candidaturas.

• Instituto da Mobilidade e dos Transportes:

• Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;
• Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

• Instituto da Segurança Social:

• Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD;
• Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente no acesso à  SSD com o Cartão do Cidadão;
• Pedido de alteração de morada;
• Informações;
• Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente na consulta à  SSD se este já tiver password;
• Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
• Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
• Atendimento por Marcação  (VMP - Visita por Marcação Prévia);
• Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores);
• Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD;
• Pedido de declaração de Situação Contributiva.

• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

• Marcação de renovação da autorização de residência;
• Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
• Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
• SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

• Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: 

• Cancelar pedido de consulta;
• Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
• Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
• Fazer pedido de renovação de receita crónica;
• Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;
• Marcar consulta;
• Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
• Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);
• Partilha de informação com o SNS;
• Serviços Informativos;
• Consultar - Lista de pedidos de consulta;
• Dados pessoais – Identificação;
• Dados Pessoais - Contactos de emergência;
• Planos de cuidados – Questionário de saúde;
• Planos de cuidados – Calculadora de risco;
• Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil;
• Planos de cuidados – Boletim de vacinas;
• Siga e RSP – Calendário;
• Serviços – Comprovativo de presença;

• Autoridade Tributária

• Obter e recuperar senha.
• Caderneta predial.
• Obter comprovativo de IRS.
• Obter certidão de liquidação de IRS.
• Obter certidão de dívida e não dívida.
• Obter documento de pagamento do IUC.
• Obter documento para pagamento do IMI.
• Obter documento para pagamento de dívidas fiscais.
• Obter documento para pagamento de coimas.
• E – Fatura.
• Declaração modelo 44 – Comunicação de rendas.

O Município de Terras de Bouro disponibiliza, por este meio, informação fundamental no intuito da utilização dos Cheques- Dentista.

- Panfleto de Saúde Oral – Crianças e Jovens (pdf)

O Município de Terras de Bouro e ADERE Peneda – Gerês informam sobre a realização  e, simultaneamente,  apelam à presença de todos os interessados na Apresentação Pública do Plano – Piloto do Parque Nacional da Peneda - Gerês,a decorrer no próximo dia 9 de Outubro, entre as 10.30h e as 12h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

-Ver Edital (pdf)

O Salão Nobre dos Paços do Concelho acolheu a quarta sessão ordinária deste ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

Da reunião, realizada a 29 de setembro e ainda antes da ordem do dia, além da abordagem e respectivos esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, a vários assuntos da atualidade concelhia, nomeadamente, abastecimento de água da rede pública, saneamento, recolha de resíduos e outros diversos temas, ficaram as respetivas deliberações sobre os pontos da ordem de trabalhos:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro; Deliberado tomar conhecimento.

2.Análise para conhecimento de proposta sobre reconhecimento de prescrição de dívidas – Lei dos Serviços Públicos; Deliberado tomar conhecimento.

3.Análise e deliberação sobre “Relocalização de Infraestrutura de suporte a estação de Radiocomunicações da Vodafone – Carvalheira”; Deliberado aprovar, por maioria, o suprarreferido, com a abstenção dos Senhores Deputados Manuel Sousa, do Movimento Independente “Terras de Bouro o Nosso Partido” e Vítor Fernandes do Partido Socialista.

4.Análise e votação de proposta para efeitos de designação do corresponde júri de recrutamento de procedimento concursal de recrutamento e seleção com vista ao provimento de titulares de cargo de direção intermédia de 2.º grau; Deliberado aprovar, por unanimidade, a supra proposta.

5.Análise e votação do Regulamento de Ocupação de Espaços Públicos para Instalação de Equipamentos de Diversão e Comércio Durante as Festas Concelhias de Terras de Bouro; Deliberado aprovar, por unanimidade o supra regulamento.

6.Análise e votação de alteração ao Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Terras de Bouro e Tabela de Taxas - Despacho de Início ao Procedimento e Participação Procedimental – Parcómetros;

Deliberado aprovar, por maioria, o suprarreferido, com o voto contra dos Senhores Deputados do Partido Socialsita, Filipe Pires, Guilherme Alves e António Lages e ainda a abstenção do Senhor Deputado Vítor Fernandes, também do Partido Socialista. O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vilar da Veiga absteve-se, igualmente, nesta deliberação.

7.Análise e votação de alteração do Regulamento de Exploração e Utilização do Centro Náutico de Rio Caldo;

Deliberado aprovar, por unanimidade o supra regulamento.

8.Análise e votação de Autorização de Contratação de Empréstimo;

Deliberado aprovar, por unanimidade a supra autorização.

9.Análise e votação da terceira revisão às Grande Opções do Plano para 2018; Deliberado aprovar, por unanimidade a supra revisão.

10.Relatório semestral da sociedade de revisores oficiais de contas - 1.º semestre de 2018;

Deliberado tomar conhecimento.

11.Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ismael Martins de Almeida, ex-Vereador da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Deliberado aprovar o supra Voto de Pesar e consignado na sessão o respectivo Minuto de Silêncio.

12.Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Maria Barroso, ex-Presidente da Junta de Freguesia do Campo do Gerês e ex-membro da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

Deliberado aprovar o supra Voto de Pesar e consignado na sessão o respectivo Minuto de Silêncio.

Assunto não inserido, inicialmente, na ordem do dia mas objeto de inserção, por unanimidade e alvo de deliberação dado o reconhecimento da sua importância e urgência aprovada nos termos do nº2, do artº50 do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.

13.Moção de Censura, apresentada pela CDU, sobre a deliberação de transferência de competências para as autarquias.

Deliberado aprovar, por maioria, o suprarreferido, com o voto de abstenção dos Senhores Deputados do Partido Socialista, Filipe Pires, Guilherme Alves e António Lages e ainda o voto contra do Senhor Deputado Vítor Fernandes, também do Partido Socialista.

A exposição alusiva ao aniversário do Projeto Bem Envelhecer, de que o Município de Terras de Bouro faz parte, teve o seu momento oficial de abertura no Centro Comercial Nova Arcada, onde estará patente ao público até dia 15 de outubro.

Sublinhe-se, de igual forma, que este mês o Projeto “Bem Envelhecer” celebra 10 anos de existência e pretende-se celebrar a sua continuidade e consequentemente o seu sucesso, através de uma exposição fotográfica intitulada “10 Anos de Bem Envelhecer”, promovida pela Fundação Bonfim, Casa do Areal /Fundo Social Município de Braga e Centro Social e Paroquial de S. Victor, com a parceria do Nova Arcada, IKEA e Clinica Sorriso e Saúde, tendo por objetivo contar a história de um projeto tão peculiar através de fotografias.

O projeto Bem Envelhecer foi iniciado pela EAPN Portugal/ Núcleo Distrital de Braga em 2008 e envolve um conjunto alargado de entidades parceiras, em particular IPSS, encontrando-se na sua quarta edição (2017-2019).

De caráter inter-concelhio, visa a promoção da qualidade de vida das pessoas idosas, através do incentivo a práticas de envelhecimento ativo e, por isso, inscreve-se num quadro de prevenção das perdas físicas, sociais e cognitivas associadas ao processo de envelhecimento.

O projeto surgiu com a intenção de reforçar as respostas dirigidas aos seniores com baixos recursos, sobretudo os que vivem mais isolados, indo assim ao encontro de uma das recomendações da Organização Mundial de Saúde para o Envelhecimento Ativo. Por outro lado, surgiu da vontade expressa pelas entidades que atuam junto da população idosa mais carenciada, tendo em vista dar resposta às necessidades identificadas no seu trabalho quotidiano junta desta, e que podem ser satisfeitas através de metodologias de participação dos seniores e da dinamização de parcerias de nível inter-concelhio.

Atualmente, o projeto abrange IPSS e seniores dos concelhos de Amares, Braga, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde, destinando-se a Idosos apoiados por IPSS com o objetivo de promover o seu envelhecimento ativo e ainda a Diretores Técnicos e Técnicos das IPSS com o objetivo de promover a implementação de boas práticas de envelhecimento ativo e o trabalho em rede.

Atualmente conta com as seguintes entidades parceiras:

ADCL – Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais

Casa do Areal / Fundo Social Município de Braga

Casa do Povo do Vale do Cávado

Centro Social e Paroquial de Cervães

Centro Social e Paroquial de Covide

Centro Social da Paróquia de Chorense

Centro Social e Paroquial de Moimenta

Centro Social e Paroquial de Rio Caldo

Centro Social e Paroquial de S. Victor

Centro Social e Paroquial de Sobreposta

Centro Social da Paróquia de Souto

Centro Social e Paroquial de Vilar da Veiga

Centro de Solidariedade Social de Valdosende

Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Braga

Fundação Bomfim

Município de Terras de Bouro

Santa Casa da Misericórdia de Vieira do Minho

O Salão da Junta de Freguesia de Valdosende irá acolher hoje, dia 4 de outubro, pelas 21 horas, a quarta das sessões de esclarecimento sobre o novo processo de Revisão do Plano Diretor Municipal de Terras de Bouro.

A Câmara Municipal de Terras de Bouro apela, mais uma vez,  à participação de todos os interessados, pois todos os cidadãos têm o direito de participar na elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial. Este direito de participação compreende a possibilidade de formulação de sugestões e de pedidos de esclarecimento, no âmbito dos procedimentos previstos, nomeadamente, nas fases de discussão pública.

A apresentação de sugestões por parte dos interessados pode ser concretizada através do preenchimento de requerimento próprio disponibilizado no balcão de atendimento da Unidade Orgânica de Planeamento e Urbanismo ou no website da Câmara Municipal, no qual o requerente descreve e fundamenta o sua participação.

Depois de preenchido o requerimento deve ser entregue no próprio balcão ou remetido via correio eletrónico para dpu@cm-terrasdebouro.pt.

- FOLHA INFORMATIVA 1 (pdf)

- FOLHA INFORMATIVA 2 (pdf)

O concelho de Terras de Bouro passará a ter ao dispor dos seus habitantes e visitantes, a partir do próximo dia 3 de Outubro, dois Espaços Cidadão.

A Srª Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Dr.ª Graça Fonseca, marcará presença na referida cerimónia que terá dois momentos, o primeiro, pelas 11 horas na inauguração do Espaço Cidadão na freguesia de Moimenta, no edifício da Câmara Municipal e o segundo, pelas 12h30, na freguesia de Vilar da Veiga, concretamente, na Sede da Junta de Freguesia.

O Espaço Cidadão é um conceito inovador de prestação de serviços públicos, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública, nomeadamente:

• Autoridade para as Condições do Trabalho:

• Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
• Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo;
• Aquisição de livros e publicações à  ACT;

• ADSE, I.P.:

• Pedido / renovação de CESD;
• Pedido 2.ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
• Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
• Entrega de documentos de despesa;
• ADSE Direta - Envio Documentos para reembolso (Regime Livre (RL));

• Agência para a Modernização Administrativa:

• Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão;
• CC - Confirmação de Alteração de Morada;
• Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
• Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão;
• Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
• Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
• Orçamento Participativo Portugal:
  • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português;
  • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português - SMS-Informação;
  • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Estrangeiro;

• Caixa Geral de Aposentações:

• Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral;
• Pedido de subsídio de Morte;
• Entrega de requerimento de subsídio de funeral;
• Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;
• Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

• Direção-Geral do Consumidor:

• Receção de reclamações;
• Pedidos de Informação;
• Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

• Direção-Geral do Ensino Superior:

• Preenchimento assistido de formulários – Historiais de candidatura, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro, outras certidões e declarações;
• Prestação de serviços informativos sobre pedido de senha para a candidatura online – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
• Prestação de serviços sobre a candidatura online Acesso ao Ensino Superior;
• Prestação de serviços sobre a utilização do Simulador Candidatura - Acesso ao Ensino Superior.

• Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:

• Certidões - Paroquiais;
• Outros assuntos.

• Inspeção-Geral das Atividades Culturais:

• Registo Propriedade Intelectual - Averbamento;
• Registo Propriedade Intelectual - Certidão;
• Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra;
• Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico.

• Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:

• Porta 65 - Submissão Candidaturas.

• Instituto da Mobilidade e dos Transportes:

• Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;
• Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

• Instituto da Segurança Social:

• Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD;
• Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente no acesso à  SSD com o Cartão do Cidadão;
• Pedido de alteração de morada;
• Informações;
• Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente na consulta à  SSD se este já tiver password;
• Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
• Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
• Atendimento por Marcação  (VMP - Visita por Marcação Prévia);
• Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores);
• Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD;
• Pedido de declaração de Situação Contributiva.

• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

• Marcação de renovação da autorização de residência;
• Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
• Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
• SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

• Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: 

• Cancelar pedido de consulta;
• Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
• Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
• Fazer pedido de renovação de receita crónica;
• Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;
• Marcar consulta;
• Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
• Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);
• Partilha de informação com o SNS;
• Serviços Informativos;
• Consultar - Lista de pedidos de consulta;
• Dados pessoais – Identificação;
• Dados Pessoais - Contactos de emergência;
• Planos de cuidados – Questionário de saúde;
• Planos de cuidados – Calculadora de risco;
• Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil;
• Planos de cuidados – Boletim de vacinas;
• Siga e RSP – Calendário;
• Serviços – Comprovativo de presença;

• Autoridade Tributária

• Obter e recuperar senha.
• Caderneta predial.
• Obter comprovativo de IRS.
• Obter certidão de liquidação de IRS.
• Obter certidão de dívida e não dívida.
• Obter documento de pagamento do IUC.
• Obter documento para pagamento do IMI.
• Obter documento para pagamento de dívidas fiscais.
• Obter documento para pagamento de coimas.
• E – Fatura.
• Declaração modelo 44 – Comunicação de rendas.