Joaquim José Cracel Viana, presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público, no uso das competências próprias, que aceita propostas, até ao dia 2 de dezembro, do ano em curso, para arrendamento do Bar da Marina de Rio Caldo.
a) Disposições específicas para a arrematação:
• Valor base: 600,00 €;
• As propostas deverão ser encerradas em envelope opaco fechado, contendo exteriormente os dizeres “Proposta – Bar da Marina de Rio Caldo” e deverão ser apresentadas no dia 2 de dezembro de 2014, entre as 15:30 e as 16:00 horas, no Bar da Marina de Rio Caldo, a que se seguirá o ato público de abertura das mesmas;
• As propostas deverão conter a identificação completa do proponente e ser acompanhadas, sob pena de exclusão, de declarações de não dívida à Segurança Social e ao Fisco;
• As propostas serão abertas na presença do Presidente da Câmara, ou de quem o substituir, do Chefe da Divisão Administração Geral e Finanças de um Técnico Superior;
• Após a abertura das propostas, será dado conhecimento dos respetivos valores aos presentes, sendo, em caso de igualdade das propostas de valor mais elevado, admitida licitação, com lanços mínimos de 20,00 €;
• Critério de adjudicação: maior remuneração pecuniária para o Município.
b) O regulamento para a arrematação encontra-se disponível na Secção de Património da Divisão de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Terras de Bouro e no sítio de internet do Município em www.cm-terrasdebouro.pt;
c) As instalações poderão ser visitadas, a partir do dia 18 de novembro, todos os dias da semana, entre as 9:00 h e as 12:00 h e das 13:30 h às 17:30 h.