Dr. Augusto Manuel Martins Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra:

Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 25 de abril, Feriado Nacional, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 15:00 horas se realizará a segunda Sessão Ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.Abertura solene da sessão comemorativa do 44º Aniversário do “25 de abril”; (Intervenções de cada bancada alusivas à efeméride:5 minutos cada intervenção);

2. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;

3. Presente para apreciação e autorização a Minuta de Contrato Interadministrativo de delegação de Competências na freguesia de Rio Caldo - Toponímia de Rio Caldo;

4. Análise e votação de proposta de alteração ao Regimento da Assembleia Municipal;

5. Informação sobre a decisão do Executivo Municipal relativa à adesão à ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais;

6. Análise para conhecimento de proposta sobre reconhecimento de prescrição de dívidas – Lei dos Serviços Públicos;

7. Análise e votação dos Documentos de Prestação de Contas relativos a 2017;

8. Análise e votação da primeira revisão às Grande Opções do Plano para 2018.

- EDITAL DA ASSEMBLEIA MUNICPAL DE TERRAS DE BOURO DE 25 DE ABRIL - pdf