A Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou, em reunião ordinária, realizada nos Paços do Concelho a 27 de novembro, os documentos previsionais que contemplam as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2016.

Na quinta e última sessão de 2015 e ainda no período inicial da sessão, registaram-se intervenções sobre variados assuntos da vida do concelho, nomeadamente: a alteração à forma de recolha de inertes industriais, a iluminação pública, o balanço positivo da Feira de S. Martinho 2105, o turismo, as obras rodoviárias, a educação, a água e o saneamento, entre outros.

Como é hábito e norma, todas as questões apresentadas foram alvo de resposta por parte do senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Cracel Viana, que aproveitou ainda a ocasião para informar que o Município de Terras de Bouro foi convidado, pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, a integrar o grupo de entidades piloto para aplicação em 2016 do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. Este convite, como sublinhou o senhor Presidente da Câmara Municipal, representa um desafio de elevada exigência para os serviços financeiros da autarquia, dadas as significativas alterações que este diploma vem introduzir no sistema contabilístico das Administrações Públicas e é, por outro lado, o reconhecimento, por parte da Administração Central, do mérito, excelência e da valia técnica dos profissionais da área financeira da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade das divisões da autarquia por parte do Presidente da Câmara Municipal, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas: Proposta de autorização de utilização não agrícola de espaço da R.A.N com declaração de Interesse Público Municipal e uma Proposta de desafetação do domínio público municipal relativo a uma parcela de terreno no Loteamento das Gordairas. Também por unanimidade foi aprovada a quinta revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para o ano de 2015, na sequência da aprovação pelo POVT de uma candidatura em regime de overbooking no montante de 102,257,67 euros e já por maioria, foi aprovada também uma Proposta de Regularização de Explorações Pecuárias com declaração de Interesse Público Municipal. 

Relativamente a assuntos não inseridos na ordem do dia, inicialmente, mas que foram objeto de introdução por unanimidade e de deliberação, dado o reconhecimento da sua importância e urgência aprovada nos termos do art.º 83º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, a Assembleia Municipal aprovou e considerou, por unanimidade, um Voto de Pesar, apresentado pelo senhor deputado, Dr. Agostinho Moura, relativamente ao falecimento do senhor Engª Vítor Manuel Cardoso Gonzalez, natural da vila do Gerês e do qual se guardou um minuto de silêncio. Em igual período, o grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou também uma Proposta de manifestação de fraternidade e solidariedade para com o povo francês, relativamente aos atentados terroristas que assolaram a cidade de Paris a 13 de novembro, documento que mereceu também uma aprovação por unanimidade.

Por último, foram apresentadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2016, com um valor de cerca de 8,8 M€ de receita e do mesmo valor na despesa, o que representa um acréscimo de cerca de 400 mil euros relativamente a 2015, sendo as Grandes Opções do Plano aprovadas por maioria com seis abstenções, no caso, da Coligação PSD/CDS “Juntos por Terras de Bouro” e do senhor Presidente da Junta de Freguesia de Souto.