No dia 29 de novembro, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro  realizou no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a última sessão ordinária de 2019, contemplando a seguinte ordem de trabalhos e respetivas deliberações:

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1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;

Considerada apreciada;

2.Nomeação de representante da Assembleia Municipal para a Comissão Consultiva da segunda revisão ao PDM de Terras de Bouro;

Após um processo de eleição por voto secreto, já que foram propostos dois candidatos, no caso a Dr.ª Sílvia Fujaco,  pelo Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e pelo Partido Socialista vs o Dr. Augusto Braga, proposto pelo Partido Social Democrata,  foi vencedor da votação e eleito/nomeado o Dr. Augusto Braga para a comissão supra;

3.Autorização da alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências celebrado com as Juntas de Freguesia;

Aprovada por unanimidade;

4. Análise e votação de Proposta sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis;

Aprovada por maioria com quatro abstenções do Partido Socialista;

5. Análise e votação da Proposta sobre a Derrama;

 Aprovada por maioria com quatro votos contra do Partido Socialista;

6. Análise e votação da Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem;

Aprovada por maioria com seis abstenções, duas do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro do Partido Socialista;

7. Análise e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2020;

Aprovadas por maioria, com nove abstenções, cinco do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro do Partido Socialista;

8. Análise e votação da Quarta revisão aos Documentos Previsionais para 2019;

Aprovada por unanimidade; 

9. Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Américo Rodrigues Martins;

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio;

10. Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Engenheiro Fausto Martins Dias, ex-Vereador da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio.