No atual quadro legal aplicável à Proteção Civil e ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, estão atribuídas competências específicas ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), às Forças de Segurança – Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Os municípios, através dos respetivos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) e Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), desempenham igualmente um papel determinante no planeamento, preparação e resposta a incêndios rurais, bem como na gestão de situações de acidente grave ou catástrofe. Neste contexto, torna-se essencial assegurar uma atuação coordenada e articulada entre todas as entidades envolvidas, em particular no que respeita à preparação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o ano de 2025 (DECIR 2025).

Neste âmbito decorreu uma reunião de trabalho na câmara municipal, no passado dia 16 de maio, com a presença do Presidente do Município de Terras de Bouro, Manuel Tibo, acompanhado do Vice-presidente, Adelino Cunha e a participação da ANEPC, na pessoa do Comandante sub-regional do Cávado Major Manuel Moreira, do ICNF, Eng.ª Manuela Freitas, das Forças de Segurança (GNR/PSP) Sargento-Chefe Paulo Vieira, do Gabinete Técnico Florestal Municipal, Nuno Dias e da Coordenadora Municipal de Proteção Civil, Anabela Simões.

No decurso da reunião, a ANEPC, o ICNF e as Forças de Segurança fizeram uma apresentação sobre as respetivas áreas de intervenção e responsabilidade, vocacionadas para a realidade do concelho de Terras de Bouro.

Neste sentido e no que se refere ao ICNF, foram prestadas informações sobre o Dispositivo DECIR 2025 (previsão), a Plataforma de Queimas e Queimadas (PQQ) e sobre a Prevenção Estrutural e Estabilização de Emergência.

Nos aspetos relativos à GNR, abordaram-se assuntos como a Operação Floresta Segura; a Sensibilização; a Fiscalização; a Pré-supressão; a Supressão e apoio às populações; o Pós-evento e a Recuperação.

Já no tocante à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), foram apresentados os números de ocorrências em 2024 e os dados de referência do ATI – 2024, bem como a Proposta de Dispositivo Aéreo – 2025, o Planeamento de Ações de Treino Operacional – 2025, o projeto “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, tendo ainda sido abordado o tema do apoio à decisão no patamar municipal, entre outros assuntos.