Na sequência da situação epidemiológica da Covid-19, o Município de Terras de Bouro informa a renovação do estado de emergência por um período adicional de 15 dias e a adequação das medidas a aplicar consoante o nível de risco de cada concelho (moderado, elevado, muito elevando ou extremo).

Em primeiro, lugar estabelece-se um conjunto de medidas aplicáveis a todo o território nacional, nomeadamente, os cidadãos não poderem circular para fora do concelho de domicílio no período compreendido entre as 23:00h do dia 27 de novembro e as 05:00h do dia 2 de dezembro e entre as 23:00h do dia 4 de dezembro e as 23:59h do dia 8 de dezembro, salvo por motivos de saúde, por outros motivos de urgência ou outras exceções referidas no Decreto n.º 9/2020. É, ainda, concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços de administração direta do Estado e nos institutos públicos nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

Quanto aos concelhos de risco elevado, no qual se inclui Terras de Bouro, proíbe-se a circulação na via pública entre as 23:00h e as 05:00h, acautelando todas as deslocações necessárias ou que se justifiquem. Diariamente, fora deste período de tempo, existe um dever geral de recolhimento domiciliário, salvo determinadas exceções previstas no documento acima referido. Além disso, todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00h, excetuando-se certas situações. Também não é permitida a realização de celebrações e outros eventos que impliquem uma aglomeração em número superior a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, não se aplicando, por exemplo, a cerimónias religiosas, sempre que de acordo com as orientações definidas pela DGS.

O presente decreto entra em vigor às 00:00h do dia 24 de novembro de 2020.

*Como medida excecional e temporária relativa à pandemia, constante Decreto-Lei n.º 99/2020, determina-se a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, da validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso cuja validade tenha terminado em 2019 ou termine em 2020, desde que acompanhados de comprovativo de requerimento de avaliação de incapacidade para a devida reavaliação, com data anterior à data de validade.

Informação completa nos documentos: Decreto n.º 9/2020 de 21 de novembro (pdf) e no Decreto-Lei n.º 99/2020 de 22 de novembro (pdf)

A Equipa de Apoio ao Aluno e à Família do projecto Ter + Sucesso em Terras de Bouro, reconhecendo a importância do desenvolvimento linguístico como um dos preditores do sucesso escolar, está a implementar um Programa de Promoção de Competências Linguísticas e Fonológicas para os alunos de 5 anos que frequentam o Ensino Pré-escolar e o 1º ano de escolaridade do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro. Este programa tem, como objectivo primordial, estimular as competências linguísticas da criança em idade pré-escolar e escolar, bem como, alertar pais, educadores, professores e cuidadores para a importância de um encaminhamento precoce para a intervenção de Terapia da Fala quando se verificam dificuldades linguísticas.

O programa engloba a aplicação de um pré-teste que irá avaliar o nível linguístico das crianças e, após a sua implementação, será aplicado um pós-teste que permitirá aferir o desenvolvimento de competências e evolução das crianças.

No que diz respeito ao ensino pré-escolar, serão desenvolvidas 8 sessões de estimulação das diferentes áreas da linguagem - Semântica, Morfo-Sintaxe, Fonologia e Pragmática e dadas orientações aos professores para a continuação das atividades.

O programa do 1º ano direcciona-se para a área linguística de maior importância no que respeita à aquisição das competências de Leitura e Escrita, a Consciência Fonológica. Após a realização do pré-teste serão realizadas 12 sessões de estimulação dos vários níveis da Consciência Fonológica (Silábica e Fonémica) e dadas orientações aos professores titulares de turma para continuação das atividades.

A equipa pretende com esta intervenção que os alunos sejam preparados para atingirem o sucesso escolar, nomeadamente, na aquisição das competências de Leitura e Escrita tornando a aprendizagem num momento agradável e estimulante.

- Ver Edital (pdf)

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Com o intuito de assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, que será assinalado em 25 de novembro, o Município de Terras de Bouro aliou-se às demais entidades que defendem esta causa, no sentido de alertar e consciencializar a população para este flagelo que, infelizmente, ainda assola a humanidade.

A violência exercida contra as mulheres e raparigas representa uma violência contra toda a humanidade que já não deveria ter lugar nem Portugal, nem na Europa nem qualquer parte do mundo.

Lamentavelmente, todos sabemos que não obstante o empenho depositado na defesa desta causa, ainda há um longo caminho a percorrer para vencer este desafio.

A violência contra as mulheres manifesta-se em qualquer lugar, através da violência física, psicológica e sexual. As mulheres são vítimas de violência tanto na sua casa como no local de trabalho, nas escolas e universidades, na rua, em situações de trânsito e migração, e cada vez mais na Internet.

É uma responsabilidade de toda a comunidade em geral, e em particular, das diversas entidades, assumir e manter o compromisso de prevenir, rejeitar e condenar francamente todos os atos de violência contra as mulheres e raparigas.

É precisamente neste contexto que o Município de Terras de Bouro, não poderia deixar passar uma data tão importante sem a assinalar, e desta forma expressar e repudiar todo e qualquer ato de violência contra as mulheres.

Todavia, acabar com a violência contra as mulheres e raparigas exige um compromisso firme, e o envolvimento de todos, quer a nível institucional, organizacional e da sociedade em geral, e, principalmente, dos homens.

Como forma de assinalar esta data tão importante o Município de Terras de Bouro, para além de divulgar vários folhetos com informação importante sobre este tema e contactos úteis, procedeu à colocação de faixas pretas nos edifícios municipais, que aí permanecerão ao longo desta semana com o número das vítimas ocorridas neste contexto de violência (534 femicídios ocorridos entre 2014 e 2019), uma iniciativa em parceria com a UMAR – União de Mulheres Alternativa Resposta – Núcleo de Braga.

Esta iniciativa decorreu sob a orientação da Senhora Vereadora, Dr.ª Ana Genoveva Araújo, que aproveitou para deixar uma mensagem de esperança e de incentivo na luta por uma causa tão nobre:

“O dia 25 de Novembro foi designado oficialmente como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em 1999, pelas Nações Unidas (ONU). Desde então, essa data tem sido comemorada no mundo.

O assinalar desta data é uma justa homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, que no ano de 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo, foram presas, fustigadas e assassinadas. Estas irmãs tornaram-se, assim, um símbolo mundial de luta contra a violência que sacrifica as mulheres.

Jean-Jacques Rousseau disse: “As mulheres constituem a metade mais bela do mundo.”

A mulher representa a energia da vida, é sublime na sua essência. Não deixemos que a violência, de que tipo for, seja admitida!”

A atribuição de um apoio extraordinário que permite reduzir os custos de energia eléctrica consumida na produção agrícola, agropecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas, através da comparticipação de montantes pago, na componente fixa, (apurados no período compreendido entre julho e dezembro de 2020), foi regulamentada a 16 de novembro.

Assim, segundo a Portaria n.º 265-B/2020 e no âmbito dos auxílios de Estado, são beneficiários do apoio financeiro previsto na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola, bem como as cooperativas agrícolas e organizações de produtores, reconhecidas nos termos da Portaria n.º 298/2019, que assegurem a armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários. Para isso, os usuários têm de dispor de contadores que permitam a individualização, de forma inequívoca, da sua energia consumida.

Os níveis de apoio a conceder correspondem a:

• 20% no caso das explorações agrícolas até 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias até 80 cabeças normais;
• 10% no caso das explorações agrícolas com área superior a 50 hectares de superfície agrícola ou explorações agropecuárias com mais de 80 cabeças normais, bem como a cooperativas e organizações de produtores.

As candidaturas à atribuição do apoio são formalizadas pelos beneficiários, junto do IFAP, I. P., nos termos a definir no respetivo portal (www.ifap.pt) e o processo de candidatura decorre até 30 de novembro de 2020. Mais informações no Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município de Terras de Bouro.

Informação completa na Portaria n.º 265-B/2020 (pdf)