Dr. Augusto Manuel Martins Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 24 de fevereiro, pelas 20:30h, no Auditório do Centro de Animação Turística da Vila do Gerês, se realizará a primeira sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro;
2. Análise e votação de proposta de prorrogação do prazo para a transferência de competências no domínio da Ação Social;
3. Análise e votação de alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2023;
4. Análise e votação do mapa: Demonstração de desempenho orçamental relativo ao ano de 2022;
5. Análise e votação da primeira revisão aos documentos previsionais de 2023;
6. Análise e votação da versão final da alteração ao Regulamento para a Concessão de Apoios aos Estudantes do Ensino Superior;
7. Análise e conhecimento da Declaração de Compromissos Plurianuais;
8. Análise e conhecimento da Declaração de Pagamentos em Atraso;
9. Análise e conhecimento da Declaração de Recebimentos em Atraso;
10. Análise e deliberação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Manuel Joaquim Antunes.
