No passado dia 28 de fevereiro, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou a sua primeira sessão ordinária de 2014 e, como tem sido norma, a sessão decorreu em horário nocturno e desta feita no Auditório Prof. Emídio Ribeiro, na vila do Gerês.
A sessão ficou indubitavelmente marcada pela significativa presença de cidadãos do Gerês, que fizeram questão de participar e questionar o senhor Presidente do Município sobre variadas questões relativas à vila e sua envolvência, sendo que, o Dr. Joaquim Cracel respondeu e esclareceu todos os assuntos, não deixando de realçar a intervenção, para breve, na Rua Miguel Torga, um desejo antigo dos habitantes da vila termal.
O senhor Presidente da Assembleia Municipal, Guilherme Alves, deixou também a sua palavra de apreço pela presença dos populares, naquilo que considerou ser mais uma prova de que a itinerância deste órgão é realmente importante e fundamental para que as populações sejam ouvidas e que exista um relação mais próxima com o poder local, hoje cada vez mais importante face às dificuldades que se atravessam.
Ainda antes do início da sessão propriamente dita, registe-se a importante participação do Dr. Pedro Mota e Costa, docente universitário da Universidade do Minho e assessor do Tribunal de Contas, que procedeu a uma apresentação das principais alterações introduzidas pela nova lei das autarquias locais, nomeadamente, novas competências e regras de funcionamento contabilístico para as juntas de freguesia.
Seguidamente e ainda antes do período da ordem do dia, registaram-se intervenções sobre variados assuntos, destacando-se a segurança rodoviária no concelho, as Comemorações dos 500 anos do Foral de Terras de Bouro, o encerramento para obras da piscina municipal, a revisão do PDM, a situação do Parque da Vila e a introdução do novo mapa judiciário pelo poder central e de como isso vai afetar a vida das populações, entre outros.
De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade e das contas do Município, foram aprovadas, por unanimidade: a proposta de regulamentação da atividade de comércio não sedentária no concelho, a proposta de acordos de execução de delegação de transferências para as juntas de freguesia e a proposta de formas de apoio às juntas de freguesia. Por unanimidade, foram também aprovados: o projeto de regulamento do Conselho Municipal da Juventude, a subscrição do Pacto de Autarcas (relacionado com compromissos ambientais) e a nomeação do Revisor Oficial de Contas do Município. Já por maioria, com a abstenção da Coligação PSD-CDS, que inclui o senhor presidente da Junta de Freguesia de Souto, foi aprovada a ratificação da decisão do executivo municipal sobre transferências para as juntas de freguesia, no âmbito da Proteção Civil e, de igual forma, por maioria, com o voto contra do representante do Movimento do Partido da Terra, foi aprovada a proposta de regularização extraordinária de dívidas ao Município de Terras de Bouro.
