No dia 29 de novembro, o Auditório da Vila do Gerês acolheu a quinta e última sessão ordinária deste ano da assembleia municipal. A sessão ficou marcada pela apresentação pelo Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, do orçamento para dois mil e vinte e quatro, no valor de 15.949.722,00euros e que contemplará uma série importante de projetos e investimentos, nomeadamente, na área do Turismo, Acessibilidades, Infraestruturas, Emprego, Educação, Saúde, Ação Social, Cultura, Ambiente e Equipamentos Municipais.
As deliberações constantes da ordem de trabalhos foram as seguintes:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro; Apreciada;
2.Análise e votação da Taxa do IMI para 2024; Aprovada por unanimidade;
3.Análise e votação da TMDP para 2024; Aprovada por unanimidade;
4.Análise e votação da taxa de Derrama para 2024; Aprovada por unanimidade;
5.Análise e votação da Taxa variável do IRS para 2024;Aprovada por maioria com dois votos de abstenção do Partido Socialista;
6.Análise e votação dos Documentos Previsionais para 2024; Aprovados por maioria com dois votos de abstenção do Partido Socialista;
7. Análise e conhecimento do Relatório semestral SROC – 1.º semestre de 2023;Dado conhecimento;
8.Análise e votação da Quarta Revisão aos documentos previsionais para o ano de 2023; Aprovada por unanimidade;
9.Análise e votação de Transferência de competências para os órgãos da Comunidade Intermunicipal do Cávado – CIM Cávado; Aprovada por unanimidade;
10.Designação de Presidente de Junta de Freguesia para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil; Designado num processo de eleição por maioria o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rio Caldo;
11.Análise e votação da alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Destinado ao Fomento da Produção Pecuária no Município de Terras de Bouro; Aprovada por unanimidade;
12.Voto de Pesar – Senhor Dr. Francisco de Assis Alves de Campos; Aprovado por unanimidade e do mesmo consignado o respetivo Minuto de Silêncio.
