O Conselho Municipal de Educação tem por objetivo “promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo”.
De acordo com a legislação em vigor, os membros do Conselho são eleitos/designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.
Neste sentido, está em curso o processo de eleição dos representantes dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário dos Agrupamentos de Escolas para o Conselho Municipal de Educação, de acordo com a alíneas c), d), e e), do n.º 2, do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O processo eleitoral realiza-se por sufrágio secreto e presencial e é convocado pela Câmara Municipal de Terras de Bouro, de acordo com as orientações da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do Regulamento Eleitoral.
Documentos anexos:
- Regulamento Eleitoral (pdf)
- Formulário de Candidatura (pdf)
- Cronograma (pdf)
