O novo Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no Município de Terras de Bouro, Regulamento n.º 874/2022, foi publicado no passado dia 13 de setembro na 2º série do Diário da República n.º 177.
Este regulamento vem aumentar substancialmente o apoio e conferir aos/às beneficiários/as do mesmo um maior poder discricionário na escolha dos bens considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, desde que tais bens sejam adquiridos nos comércios situados na área geográfica do concelho de Terras de Bouro, o que constituirá também um incremento ao comércio local.
O referido incentivo à natalidade reveste a forma de um apoio até ao valor máximo de 1.000,00 € (mil euros), atribuído em duas modalidades:
- 750,00 € (setecentos e cinquenta euros) sob a forma de reembolso de despesas elegíveis, realizadas em estabelecimentos do concelho de Terras de Bouro, com a aquisição de bens considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança (medicamentos, vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, cremes, artigos de higiene, de puericultura e de alimentação infantil).
- 250,00 € (duzentos e cinquenta euros) sob a forma de valor monetário.
Quanto às despesas elegíveis, estas serão reembolsadas nas seguintes proporções:
- até ao valor de 500,00 € (quinhentos euros) em farmácias;
- até ao valor de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros) nos restantes estabelecimentos comerciais.
Num concelho com estas características, onde se registam baixas taxas de natalidade, incentivos desta natureza afirmam-se como instrumentos fundamentais para reverter esta tendência e constituem um importante apoio para as famílias custearem despesas decorrentes do nascimento dos/as filhos/as.
- Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade no Município de Terras de Bouro (.pdf)
- Requerimento de Candidatura ao Incentivo à Natalidade (.pdf)
