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𝑪𝑶𝑴𝑼𝑵𝑰𝑪𝑨𝑫𝑶 - 𝑨𝑽𝑰𝑺𝑶 𝑫𝑬 𝑷𝑼𝑩𝑳𝑰𝑪𝑰𝑻𝑨𝑪̧𝑨̃𝑶 𝑵.º 01/𝑪𝑶2‐𝒊05/2022 | 𝑰𝒏𝒗𝒆𝒔𝒕𝒊𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐 𝑹𝑬‐𝑪02‐𝒊05 ‐ 𝑷𝒂𝒓𝒒𝒖𝒆 𝑷𝒖́𝒃𝒍𝒊𝒄𝒐 𝒅𝒆 𝑯𝒂𝒃𝒊𝒕𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐 𝒂 𝑪𝒖𝒔𝒕𝒐𝒔 𝑨𝒄𝒆𝒔𝒔𝒊́𝒗𝒆𝒊𝒔

- AVISO N.º 3/C03-i02/2022 - Programa de Intervenções em Habitações (PIH), que tem como objetivo melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em habitações, em todo o território de Portugal continental. Em anexo o aviso com informação mais pormenorizada (clicar aqui).

Enfâse:
- Elegibilidade: habitações onde residam pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias.
- Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a natureza de fundo perdido, sendo o financiamento de 100% sobre os custos elegíveis, até ao limite máximo de 10.000,00 € (dez mil euros) por habitação a intervir tendo como Beneficiários Finais as Câmaras Municipais/Municípios (executores física e financeiramente da intervenção)
- O prazo para a apresentação de candidaturas termina no dia 31.07.2022.

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