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Regulamentos

Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes, bem como o Regime Aplicável às Feiras e aos Recintos Onde as Mesmas se Realizam
Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
Regulamento da Instalação e Modificação de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, de Comércio de Bens, de Prestação de Serviços ou de Armazenagem
Alteração ao Anexo do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Terras de Bouro
Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Terras de Bouro
Regulamento de Concessão de Apoio a Estruturas Sociais Desfavorecidas ou Dependentes - Alteração
Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Terras de Bouro
 
 

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