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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TERRAS CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO AO PROCESSO DE FUSÃO ADMINISTRATIVA DAS JUNTAS DE FREGUESIA E APROVA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2012

Na passada segunda-feira, dia 28 de Novembro, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sua quinta e última sessão ordinária de 2011.
Ainda antes do período da ordem do dia e já depois do Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Ricardo Gonçalves, ter sublinhado a importância deste último encontro, já que define e introduz aquilo que será a vida do Município para o próximo ano, em termos de orçamento sujeito aos apertados constrangimentos impostos pela “troika”, registou-se uma breve sessão de esclarecimento relativamente à difusão da TDT – Televisão Digital Terrestre no concelho e de como, nesta fase, esta mudança poderá afectar negativamente a vida económica das pessoas, já que a maior parte do território de Terras de Bouro não será abrangido, ficando assim os habitantes “obrigados” a instalar antenas de satélite ou a subscrever serviços de assinatura para ter acesso à nova forma de recepção e visualização dos canais televisivos. Relativamente a este tema e na sequência da decisão que a Assembleia Municipal tomou na criação de uma Comissão de Acompanhamento ao processo de fusão administrativa das juntas de freguesia, (constituída por três elementos do PS, três do PSD e catorze Presidentes de Junta do Vale do Homem), presidida pelo primeiro secretário da Mesa Avelino Soares e à qual foi acometida a responsabilidade de redigir uma tomada de posição e fazê-la chegar às estâncias competentes dando-lhes conta do descontentamento que pode surgir com a TDT em Terras de Bouro, se entretanto, não forem dadas as mesmas condições verificadas na maior parte do território nacional. Ainda no decorrer do período inicial da sessão, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Cracel, apresentou, além da já citada situação da TDT, informações sobre o prazo para apresentação de propostas de reorganização do território em termos de Juntas de Freguesia e que será até 30 de Janeiro de 2012, a existência de uma pré- proposta para aquisição de uma parcela de terreno na Vila do Gerês, no valor de 300.000,00 euros e de dois pisos do parque de estacionamento subterrâneo da mesma vila à empresa ACF, no valor de 970.000,00 euros e ainda um projecto de passadiço aéreo na avenida principal da Vila do Gerês, casos que a serem considerados terão que vir a ser, numa futura sessão, colocados à Assembleia Municipal. Para além disso, foram também apresentados os seguintes conteúdos: Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor António Marques, ex- Presidente da Junta de Freguesia da Ribeira e pai do actual autarca da mesma freguesia, respeitando-se um minuto de silêncio em sua memória, como forma pública de elogiar um autarca terrabourense dedicado e um homem que serviu a comunidade de Terras de Bouro durante muitos anos; proposta e aprovada a alteração do dia e hora da realização das sessões ordinárias da Assembleia Municipal, (passando a ser às sextas-feiras; às 21:00h) e as Comemorações do Dia do Município.

Como é hábito, todas as questões apresentadas foram alvo de esclarecimentos por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Cracel Viana.

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da actividade das divisões do Município por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal, foram aprovadas por unanimidade as propostas relativas aos valores para 2012 do IMI (0,6%-0,3%), Taxa do IRS (5%), Derrama (1,2%-0,05%), Taxa Municipal de Direitos de Passagem (0,25%), Regulamento do Cemitério de Moimenta-a-Nova e ainda uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade, visando uma maior adequação social do mesmo, já que, a partir de 2012, o valor do subsídio será, em grande parte e mediante análise, concedido através de um “cheque-farmácia” a ser usado no plano de vacinação das crianças nascidas em Terras de Bouro.

Por último, foram amplamente discutidas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2012, com um valor real de 11.930,762 euros, sendo aprovadas por maioria, com a abstenção da bancada social democrata e o voto contra do deputado afecto ao partido comunista português.

 

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