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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO REUNIU-SE NA FREGUESIA DA BALANÇA E APROVOU POR MAIORIA A NOVA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS FREGUESIAS DO CONCELHO

No passado dia 28 de setembro, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou a sua quarta sessão ordinária de 2012, sendo que, desta vez, a referida sessão realizou-se no salão da junta de freguesia da Balança.
Ainda antes do período da ordem do dia registaram-se intervenções sobre variados assuntos da vida do concelho, nomeadamente: a aprovação definitiva da construção do Parque da Vila (Gordairas), o início do ano letivo em Terras de Bouro e mais concretamente a situação escolar e financeira da Escola Profissional “Amar Terra Verde” no concelho, assim como pedidos de informação e sugestões às juntas de freguesia para inclusão nas Grandes Opções do Plano para 2013. Foram ainda abordados: a questão da informação turística no e sobre o concelho, ao nível do funcionamento dos postos de turismo e ainda a sugestão de criação de uma comissão para assegurar as celebrações dos 500 anos do estatuto de concelho, efeméride a assinalar em 2014.
Como é norma, todas as questões foram, posteriormente, esclarecidas pelo senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Cracel Viana.

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da actividade do Município, por parte do senhor Presidente da Câmara Municipal, foram aprovados, por unanimidade, os pontos da ordem de trabalhos relacionados com a entrada em vigor de três novos regulamentos, nomeadamente, o Regulamento da Utilização da Via Pública do Município de Terras de Bouro (Estradas, Caminhos Municipais e Vicinais); o Regulamento de Funcionamento da Piscina Municipal de Terras de Bouro e o Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local. Foi ainda aprovada, também por unanimidade, uma proposta de alteração ao anexo da Tabela de Taxas - Taxa Referente à Licença Especial de Ruído.

Na parte final da sessão e por maioria, com vinte e nove votos a favor, quatro contra, (das juntas de freguesia de Brufe, Monte, Vilar e do deputado do PCP, senhor Alexandre Pereira) e ainda duas abstenções, (da junta de freguesia de Chorense e do deputado do CDS-PP, senhor Dr. Agostinho Moura), foi aprovada e subscrita uma proposta da mesa da assembleia relativamente à nova organização administrativa territorial autárquica do concelho de Terras de Bouro, imposta pela Lei n.º 22/2012, (que aprova o novo regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica) e que dará origem à fusão de freguesias do concelho, criando desta forma a União de Freguesias Cibões/Brufe; a União de Freguesias Vilar/Chamoim e a União de Freguesias Chorense/Monte e ainda à permanência da junta de freguesia do Campo do Gerês. A confirmar-se este cenário, Terras de Bouro verá o seu número de freguesias reduzido para catorze e não para treze com estaria previsto, face à posição agora tomada em Assembleia Municipal.

 

AM-BALANCA

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