Na passada sexta-feira, dia 30 de novembro, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sua quinta e última sessão ordinária de 2012.
Ainda antes do período da ordem do dia e já depois do senhor Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Ricardo Gonçalves, ter sublinhado a importância deste último encontro, já que define e introduz aquilo que será a vida do Município para o próximo ano, isto num período de crise acentuada e onde será fundamental tentar encontrar as melhores soluções para um ano de 2013 que se afigura muito difícil, sublinhou o Dr. Ricardo Gonçalves.
Ainda no decorrer do período inicial da sessão, registaram-se intervenções sobre variados assuntos da vida do concelho, nomeadamente: a constatação do novo mapa autárquico do concelho, depois da notificação sob forma de parecer que a UTRAT (Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território) remeteu ao município e que dá conta da confirmada redução de 17 para 14 de freguesias; obras de água e saneamento; a situação da hipotética construção do canil municipal e ainda problemas de circulação pedonal nas pontes de Rio Caldo.
Como é hábito, todas as questões apresentadas foram alvo de esclarecimentos por parte do Presidente da Câmara Municipal, Dr. Joaquim Cracel Viana.
De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade das divisões do município por parte do senhor Presidente da Câmara Municipal, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas: valores para 2013 do IMI (0,6%-0,3%), da Derrama (1,2%-0,05%), da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (0,25%), uma proposta de Reorganização da Estrutura Orgânica Municipal e, na sequência desta, uma proposta de criação e provimento de cargo de direção intermédia de 3º grau, ambas impostas pela Lei 49/2012, de 29 de agosto e, por maioria, a Taxa de Comparticipação no IRS (2,5%).
Por último, foram apresentadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2013, com um valor de 11.205.000,250 euros, sendo aprovadas por maioria, com sete abstenções (por parte da bancada social democrata e o do representante da junta de freguesia de Vilar da Veiga).
