Bem-vindo à página oficial da Câmara Municipal de Terras de Bouro

Nota à navegação com tecnologias de apoio h2

Nota à navegação com tecnologias de apoio h3

Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 1)

Apreciação Pública de Propostas de Regulamentos Municipais

Dr. Joaquim José Cracel Viana, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro: Faz público, que por deliberação da Câmara Municipal de Terras de Bouro tomada na sua reunião ordinária de 14 de junho de 2012 e nos termos do n.º 1 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do respetivo aviso no Diário da República, são submetidos à apreciação pública os seguintes projetos de regulamento:

Regulamentos em Fase de Discussão Pública:

Aviso n.º 8832/2012. D.R. n.º 123, Série II de 2012-06-27

Projeto de Regulamento de Funcionamento da Piscina Municipal de Terras de Bouro

Aviso n.º 8833/2012. D.R. n.º 123, Série II de 2012-06-27Aviso n.º 8833/2012. D.R. n.º 123, Série II de 2012-06-27

Projeto de Regulamento Municipal dos Estabelecimentos de Alojamento local

Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. mais informação