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Assembleia Municipal De Terras de Bouro reuniu em Chorense

No passado dia 29 de junho, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou a sua terceira sessão ordinária de 2012 e, mais uma vez, a itinerância deste órgão pelas freguesias terrabourenses, como tem sido intenção do Presidente da Assembleia, Dr. Ricardo Gonçalves, assumiu especial relevo com a realização da referida sessão no Salão da Junta de Freguesia de Chorense.
Ainda antes do período da ordem do dia registaram-se intervenções sobre variados assuntos da vida do concelho, nomeadamente: a reprogramação do QREN e a respectiva influência nas obras que estão a decorrer assim como o destino das verbas correspondentes às novas orientações; reflexos da nova Lei dos Compromissos na gestão da autarquia; a importância do futuro Congresso da ANMP sobre esta última matéria; o novo Plano de Proteção Civil Municipal; resultados e expetativas da última reunião mantida no Lindoso com o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Eng. Daniel Campelo; a questão dos apoios financeiros concedidos às instituições culturais e desportivas do concelho; as obras de saneamento; o estado dos trilhos pedestres; a situação do projecto do Parque da Vila (Gordairas) e o pagamento das taxas no PNPG. Como é norma, todas as questões foram, posteriormente, esclarecidas pelo senhor Presidente da Câmara Municipal.

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da actividade do Município, por parte do senhor Presidente da Câmara Municipal, foram aprovados por unanimidade, todos os pontos da ordem de trabalhos, nomeadamente, alterações ao mapa de pessoal da autarquia, uma proposta de dispensa de autorização prévia para efetivação de despesas plurianuais inferiores a 100.000,00 euros e vários regulamentos relacionados com o funcionamento da edilidade em variadas áreas como a taxação de ocupação de espaços públicos, a venda ambulante, a gestão de águas, saneamento e resíduos, além das novas regulamentações na urbanização e edificação em Terras de Bouro.

Por último, neste período, foi ainda apresentado um voto de pesar pelo falecimento do pai do Presidente da Junta de Freguesia do Campo do Gerês, Senhor João Gonçalves de Oliveira.

No final da sessão e por decisão unânime, relativamente à análise e discussão da Lei n.º 22/2012, (que aprova o novo regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica), a Assembleia Municipal resolveu delegar nos membros da mesa e no senhor Presidente do Município a responsabilidade de encontrar um consenso entre as freguesias abrangidas pela nova reforma, assim como a apresentação de uma proposta sobre esta matéria na próxima reunião deste órgão.

 

 

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