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Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou primeira sessão ordinária de 2019.

O Salão Nobre dos Paços do Concelho recebeu, na noite de 22 de fevereiro, a primeira sessão ordinária deste ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

MESA DA AMTBR

Na reunião, para além da prévia Ordem de Trabalhos, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, solicitou à Mesa, dado o reconhecimento da sua importância e urgência aprovada nos termos do nº2, do artº50 do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, a inclusão de um Voto de Pesar, pelo falecimento do ilustre terrabourense, Frei Bernardo Domingues e cuja apreciação e inclusão mereceu unanimidade por parte da Assembleia Municipal.

Relativamente aos assuntos e respetivas deliberações dos pontos da ordem de trabalhos, comunica-se o seguinte:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;

Considerada;

2.Análise do pedido de substituição da Srª Adriana Martins na CPCJ e consequente eleição do novo membro para integrar a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens;

Analisado e deliberado por eleição nominal e unanimidade, eleger a Srª Dr.ª Isménia Loureiro para a CPCJ, conforme pedido supra.

3.Análise e deliberação de proposta sobre reconhecimento de prescrição de dívidas – Lei dos Serviços Públicos;

Analisada e reconhecida a supra proposta, por maioria, com os cinco votos de abstenção dos deputados municipais do Movimento Independente Terras de Bouro é o Nosso Partido;

4.Análise e votação de Declaração de Interesse Municipal relativa aos imóveis da Quinta dos Carqueijais;

Analisada e aprovada, por maioria, a emissão da supra declaração, com o voto contra do senhor deputado municipal, António Pires de Oliveira e quatro abstenções dos deputados municipais do Partido Socialista;

5.Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Dr. Francisco de Oliveira Dias;

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio;

6.Voto de Pesar pelo falecimento de Frei Bernardo Domingues;

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio.       

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