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Construção de Edifício para Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais de Companhia em Terras de Bouro

Através do despacho n.º 12467-C/2018 dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 246, de 21 de dezembro, foi autorizada a celebração do contrato-programa que viabiliza a criação do Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais de Companhia em Terras de Bouro.

CAPA

 

O contrato programa foi celebrado entre a Direção-Geral das Autarquias Locais, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e o Município de Terras de Bouro e prevê um custo de investimento elegível que ascende aos 133.833,45 euros. A Direção-Geral das Autarquias Locais comparticipará financeiramente a obra em €50.000, sendo o restante montante da verba oriunda da componente municipal.

O Centro de Recolha Oficial Municipal de Animais será implementado no lugar de Cabaninhas, freguesia de Gondoriz e espera-se que esteja concluído antes de 31 de março de 2020. Trata-se de uma estrutura que tem como objetivo contribuir para a resolução dos problemas relacionados com o abandono de animais de companhia que sofrem todo o género de maus-tratos e os que vagueiam pelas ruas, sujeitos a contrair doenças, constituindo um risco para a saúde pública. Assim, está assegurado o cumprimento das normas europeias ao serem acauteladas as condições consideradas essenciais para a permanência dos animais no Centro de Recolha. Compete às câmaras municipais, no domínio das suas atribuições na defesa da saúde animal e pública, proceder à recolha e captura dos animais em situação de abandono, sempre que tal seja indispensável.

O município pretende assumir um importante papel na proteção da vida animal, com a implementação de políticas que promovam o bem-estar dos animais, o tratamento adequado e condigno dos que são abandonados e a promoção de ações de incentivo na adoção de animais e no combate ao seu abandono.

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