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Terras de Bouro inaugurará a 3 de Outubro dois Espaços Cidadão

O concelho de Terras de Bouro passará a ter ao dispor dos seus habitantes e visitantes, a partir do próximo dia 3 de Outubro, dois Espaços Cidadão.

A Srª Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Dr.ª Graça Fonseca, marcará presença na referida cerimónia que terá dois momentos, o primeiro, pelas 11 horas na inauguração do Espaço Cidadão na freguesia de Moimenta, no edifício da Câmara Municipal e o segundo, pelas 12h30, na freguesia de Vilar da Veiga, concretamente, na Sede da Junta de Freguesia.

CAPA

O Espaço Cidadão é um conceito inovador de prestação de serviços públicos, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública, nomeadamente:

    • Autoridade para as Condições do Trabalho:
  • Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;
  • Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo;
  • Aquisição de livros e publicações à  ACT;
    • ADSE, I.P.:
  • Pedido / renovação de CESD;
  • Pedido 2.ª via de cartão de benificiário (com ou sem alteração de dados);
  • Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;
  • Entrega de documentos de despesa;
  • ADSE Direta - Envio Documentos para reembolso (Regime Livre (RL));
    • Agência para a Modernização Administrativa:
  • Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão;
  • CC - Confirmação de Alteração de Morada;
  • Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
  • Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão;
  • Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
  • Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
  • Orçamento Participativo Portugal:
    • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português;
    • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português - SMS-Informação;
    • Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Estrangeiro;
    • Caixa Geral de Aposentações:
  • Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral;
  • Pedido de subsídio de Morte;
  • Entrega de requerimento de subsídio de funeral;
  • Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;
  • Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.
    • Direção-Geral do Consumidor:
  • Receção de reclamações;
  • Pedidos de Informação;
  • Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.
    • Direção-Geral do Ensino Superior:
  • Preenchimento assistido de formulários – Historiais de candidatura, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro, outras certidões e declarações;
  • Prestação de serviços informativos sobre pedido de senha para a candidatura online – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;
  • Prestação de serviços sobre a candidatura online Acesso ao Ensino Superior;
  • Prestação de serviços sobre a utilização do Simulador Candidatura - Acesso ao Ensino Superior.
    • Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:
  • Certidões - Paroquiais;
  • Outros assuntos.
    • Inspeção-Geral das Atividades Culturais:
  • Registo Propriedade Intelectual - Averbamento;
  • Registo Propriedade Intelectual - Certidão;
  • Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra;
  • Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico.
    • Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
  • Porta 65 - Submissão Candidaturas.
    • Instituto da Mobilidade e dos Transportes:
  • Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;
  • Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.
    • Instituto da Segurança Social:
  • Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD;
  • Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente no acesso à  SSD com o Cartão do Cidadão;
  • Pedido de alteração de morada;
  • Informações;
  • Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente na consulta à  SSD se este já tiver password;
  • Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
  • Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença;
  • Atendimento por Marcação  (VMP - Visita por Marcação Prévia);
  • Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores);
  • Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD;
  • Pedido de declaração de Situação Contributiva.
    • Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
  • Marcação de renovação da autorização de residência;
  • Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);
  • Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
  • SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.
    • Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: 
  • Cancelar pedido de consulta;
  • Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;
  • Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;
  • Fazer pedido de renovação de receita crónica;
  • Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;
  • Marcar consulta;
  • Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;
  • Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);
  • Partilha de informação com o SNS;
  • Serviços Informativos;
  • Consultar - Lista de pedidos de consulta;
  • Dados pessoais – Identificação;
  • Dados Pessoais - Contactos de emergência;
  • Planos de cuidados – Questionário de saúde;
  • Planos de cuidados – Calculadora de risco;
  • Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil;
  • Planos de cuidados – Boletim de vacinas;
  • Siga e RSP – Calendário;
  • Serviços – Comprovativo de presença;
    • Autoridade Tributária
  • Obter e recuperar senha.
  • Caderneta predial.
  • Obter comprovativo de IRS.
  • Obter certidão de liquidação de IRS.
  • Obter certidão de dívida e não dívida.
  • Obter documento de pagamento do IUC.
  • Obter documento para pagamento do IMI.
  • Obter documento para pagamento de dívidas fiscais.
  • Obter documento para pagamento de coimas.
  • E – Fatura.
  • Declaração modelo 44 – Comunicação de rendas.

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