Abertura do procedimento de conformação do Plano Director Municipal (PDM)

O Município de Terras de Bouro iniciará em breve a abertura do procedimento de conformação do Plano Director Municipal (PDM) com a actual legislação (obrigatória até julho de 2020), onde só poderá classificar como solo urbano, as áreas que se encontrem total ou parcialmente urbanizadas, ou seja, já ocupadas com edificações, com obras de urbanização ou com procedimentos abertos de licenciamento (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial).

CAPA

Neste âmbito irão ser realizadas sessões de esclarecimento nas juntas de freguesia do concelho conforme Folha Informativa 1 em anexo.

- Folha Informativa 1(pdf)

- Folha Informativa 2(pdf)

 

© Câmara Municipal de Terras de Bouro 2015, Todos os direitos reservados.

Praça do Município - Moimenta, 4840-100 Terras de Bouro | Telefone 253 350010 | Fax 253 351894 | geral@cm-terrasdebouro.pt

Este site utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de utilização. mais informação