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Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou as Grandes Opções do Plano para 2018

A Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sua sexta e última sessão de 2017, naquela que foi, simultaneamente, a primeira sessão ordinária da nova legislatura, 2017- 2021.

Ainda antes do período da ordem do dia, o novo Presidente da Assembleia Municipal, Dr. Augusto Braga, sublinhou a importância da dignidade da assembleia municipal e da sua importância junto da comunidade. O novo titular quis também deixar o seu apelo à perseverança e à dedicação cívica de todos os que foram eleitos para representar os terrabourenses neste órgão.

CAPA

 

Ainda no decorrer do período inicial da sessão, que decorreu a 27 de dezembro e já depois dos cumprimentos iniciais e boas-vindas, registaram-se intervenções sobre variados assuntos da vida do concelho, nomeadamente: o estado das vias rodoviárias, a pretensão da implementação da taxa turística; os contratos de trabalho em vigor no município e o turismo, entre outros.

Todas as questões apresentadas foram alvo de resposta por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo.

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade das divisões do município por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal e apreciação do relatório semestral da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas: valores para 2018 do IMI (0,3%), da Derrama (1,4%-0,2%); a nomeação da constituição do Conselho Municipal de Educação nos termos propostos pela Câmara Municipal; a solicitação da Empresa BRAVAL relativamente à transferência de responsabilidade de recolha de Óleos Alimentares Usados (OAU) do Município para a BRAVAL; quinta revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2017 e ainda o Regimento da Assembleia Municipal para o período 2017-2021;

Igualmente aprovados, mas por maioria, foram os seguintes pontos: Taxa Municipal de Direitos de Passagem (0,25%); Taxa de Comparticipação no IRS (5%) e as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2018, com um valor de 10.479.624,00 euros, sendo então estas aprovadas com nove abstenções, cinco, por parte do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro pelo Partido Socialista.

De realçar ainda nesta sessão a eleição dos respetivos representantes dos senhores Presidentes das Juntas de Freguesia e vogais da assembleia municipal para os órgãos habituais neste novo quadriénio e assim tivemos: representante dos Presidentes de Junta de Freguesia: Senhor José Carlos da Rocha Dias, Presidente da União de Freguesias de Chorense Monte; representante dos Presidentes de Junta de Freguesia para o Conselho Cinegético Municipal: Senhor Paulo Borges, Presidente da Junta de Freguesia de Valdosende; representante dos Presidentes de Junta de Freguesia na Associação Nacional de Municípios: Senhor Serafim Alves, Presidente da Junta de Freguesia de Rio Caldo; representante dos Presidentes de Junta de Freguesia para o Conselho Municipal da Educação: Senhor José Carlos da Rocha Dias, Presidente da União de Freguesias de Chorense Monte; representante dos Presidentes de Junta de Freguesia para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios: Senhor António Príncipe, Presidente da Junta de Freguesia de Vilar da Veiga; os quatro representantes da Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens: senhora deputada municipal Elisa Lameira, senhora deputada Adriana Martins, senhora deputada Sílvia Fujaco e o senhor Nuno Roupar, Presidente da Junta de Freguesia de Souto; o representante da Assembleia Municipal que integrará a Comissão Municipal que deverá decidir da instalação ou modificação de estabelecimentos de comércio a retalho na área do Município, senhor deputado Alexandre Pereira; os dois representantes da Assembleia Municipal que integrarão a Comissão Municipal de Turismo; senhora deputada Isménia Loureiro e senhor deputado Manuel Sousa; os três representantes da Assembleia Municipal (dois oficiais e um suplente) que integrarão a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cavado; senhor deputado Augusto Braga; senhora deputada Eduarda Pereira e como suplente, a senhora deputada Isménia Loureiro e ainda a representante da Assembleia Municipal que integrará o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês Cabreira, senhora deputada municipal, Sandra Vilar.

 

 

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