Bem-vindo à página oficial da Câmara Municipal de Terras de Bouro

Tabela de Preços do Município 2023

Regulamento de Funcionamento da Piscina Municipal de Terras de Bouro

Regulamento Incentivo à Natalidade-2ªalteração

Norma de Controlo Interno

Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços

Regulamento para organização e funcionamento dos espaços destinados a fins comerciais existentes no Centro de Animação Turística

Regulamento Municipal de Taxas

Regulamento Incentivo à Natalidade-1ªalteração

Regulamento do Licenciamento de Atividades Diversas do Município de Terras de Bouro

Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Regulamento Geral das Zonas e Parques de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Terras de Bouro

Regulamento de Exploração e Utilização do Centro Náutico de Rio Caldo

Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local

Regulamento da Utilização da Via Pública do Município de Terras de Bouro

Regulamento de compensações por não cedência de terrenos para equipamentos e espaços verdes públicos decorrente da aprovação de operações urbanísticas

Regulamento Municipal de Incentivos à Natalidade

Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Terras de Bouro

Regulamento de Concessão de Apoio a Estruturas Sociais Desfavorecidas ou Dependentes

Alteração ao Anexo do Regulamento da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Terras de Bouro

Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes, bem como o Regime Aplicável às Feiras e aos Recintos Onde as Mesmas se Realizam