Sessão sobre “Os perigos da Internet” a 19 de abril na Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro

A Câmara Municipal de Terras de Bouro e o CIAB Tribunal Arbitral de Consumo vão realizar no próximo dia 19 de abril, pelas 12h00, na Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro, uma sessão subordinada ao tema “Os perigos da Internet” destinada à comunidade escolar, nomeadamente, aos alunos do ensino secundário daquele estabelecimento de ensino.

CAPA SMAC

 

O tema será desenvolvido pelo diretor-executivo do CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo, Dr. Fernando Viana que aproveitará o momento para fazer a divulgação da instituição. O CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo é o Centro de Arbitragem que na região está incumbido de resolver os conflitos de consumo que surgem entre os consumidores e as empresas.

O CIAB exerce atualmente as seguintes atribuições:

- Informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo;

- Resolver conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem;

- Projeto Casa Pronta; - Informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em matéria de endividamento e sobre-endividamento;

- Apoiar e acompanhar os consumidores no processo de negociação entre estes e os Bancos, tendo em vista prevenir o incumprimento ou resolver as situações de incumprimento, (através do protocolo estabelecido com o GOEC – Gabinete para a Orientação e Endividamento dos Consumidores).

Qualquer pessoa interessada pode recorrer aos serviços do CIAB por telefone, pela internet, por carta ou pessoalmente, no âmbito da sua intervenção.

Os pedidos de informação e as reclamações são encaminhadas para um jurista que, além de responder aos pedidos de informação, procura resolver o processo de reclamação através de mediação.

Caso a mediação não resulte, ou seja, caso não haja acordo entre as partes, o processo poderá seguir para a fase de conciliação/arbitragem, desde que reunidos os respetivos pressupostos em termos de arbitragem voluntária ou necessária.

No caso da população de Terras de Bouro, os consumidores podem contactar o Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) da Câmara Municipal de Terras de Bouro, que é coordenado pela Dr.ª Rute Martins e aí colocar as suas questões que serão encaminhadas para o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo.”

 

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