O Plano aplica-se a toda a atividade do Município, assim como aos membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e a todos os trabalhadores e colaboradores do Município.
O Plano foi revisto de forma a identificar exaustivamente os riscos relativos a todas as áreas de atividade municipal e a todas as unidades da sua estrutura orgânica.
Para cada uma das áreas foram identificados os riscos de corrupção e infrações conexas, sendo os mesmos graduados em função da probabilidade da sua ocorrência e da gravidade das suas consequências (Muito Frequente, Frequente, Pouco Frequente e Inexistente).
Trata-se de uma definição de riscos em abstrato, isto é, que podem ou não ocorrer na organização e, por isso, devem ser equacionados. Deste modo, a sua previsão conceptual não significa, como consequência, que os mesmos se verifiquem na prática.
Anexo:
Plano de prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (2016)
PPRCIC- Município Terras de Bouro - 2016.pdf