AVISO (PP Caniçada.pdf)
Câmara Municipal de Terras de Bouro
Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada
Faz-se público, para efeitos do artigo 77º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto – Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção actual conferida pelo Decreto – Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro) que a Câmara Municipal de Terras de Bouro, em sua reunião ordinária realizada no dia 10-09-2009, deliberou proceder à abertura de um período de 22 dias para a Discussão Pública do Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada.
O Período de Discussão Pública terá início no 5º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 22 dias úteis.
Os locais de exposição do Plano de Pormenor são:
- O edifício da Câmara Municipal de Terras de Bouro;
- O edifício da Junta de Freguesia de Valdozende;
- Ou a respectiva página da Internet www.cm-terrasdebouro.pt.
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões sob a forma de:
- Impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal de Terras de Bouro e na Junta de Freguesia de Valdozende;
- Correio electrónico para o endereço dpu@cm-terrasdebouro.pt;
- Carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, com indicação expressa de “Discussão Pública do Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada” e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, caso se justifique.
Mais se informa que a Câmara Municipal de Terras de Bouro, deliberou isentar de Avaliação Ambiental o Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada.
Informa-se ainda, que o anúncio n.º 193/2008, de 10 de Janeiro, foi publicado com uma incorrecção relativa à área de intervenção do Plano, facto que se aproveita para corrigir. Com efeito, naquele anúncio, onde se lê “o Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada abrange uma área de cerca de 77.046 m²”, deve ler-se “o Plano de Pormenor do Bairro da Caniçada abrange uma área de 16,197 ha”.
Por último, informa-se, também, que se encontra junto à Proposta de Plano a Acta de Conferência de Serviços realizada pela Comissão de Coordenação da Região Norte, bem como as Actas das Reuniões de Concertação realizadas com as entidades que emitiram, inicialmente, parecer desfavorável ao Plano de Pormenor.
Terras de Bouro, 11 de Setembro de 2009
O Presidente da Câmara Municipal
António José Ferreira Afonso, Dr.
Plano de Pormemor da Caniçada 01
Plano de Pormemor da Caniçada 02
Plano de Pormemor da Caniçada 03
Plano de Pormemor da Caniçada 04
Plano de Pormemor da Caniçada 05
Plano de Pormemor da Caniçada 06
Plano de Pormemor da Caniçada 07
Plano de Pormemor da Caniçada 08
Estudo de Caracterização - Part 1/2
Estudo de Caracterização - Part 2/2
Relatório de ponderação das participações recebidas
Anexos (.rar)
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